Documentos da consulta pública para a modernização do terminal de contentores de Alcàntara:
https://siaia.apambiente.pt/AIA.aspx?ID=3310
Comentário que enviei:
Dado que o objetivo da intervenção é o aumento da eficiência
do terminal, lamento ter de manifestar a minha discordância.
São as seguintes as principais razões para a discordància:
1 – os dois edifícios a demolir estão longe do fim da sua vida útil, pelo que se
discorda da sua demolição
2 – mesmo considerando o EIA de 2010, uma ação de melhoria da
eficiência do terminal deveria estar integrada no plano geral de urbanização e
transportes de Alcàntara e no PROTAML, sendo insuficiente o citado no relatório
compromisso com a CML.
3 – a insuficiência do compromisso com a CML radica nas sucessivas
tomadas de decisão para a organização do território, nomeadamente o predomínio
do imobiliário, a venda do terreno para o hospital e a previsão de estações
enterradas, quer para o metro, quer para a ligação da linha de Cascais à linha
da cintura
4 – qualquer intervenção no terminal deverá depender e poder
integrar-se na solução que vier a ser encontrada para o nó rodoviário e
ferroviário de Alcàntara, incluindo a forma de travessia das avenidas 24 de
julho e da Índia do caminho de ferro, quer o de mercadorias do terminal, quer o
de Cascais e a compatibilização com as expansões das linhas de metro que
deveriam ser em viaduto. Para evitar o extenso feixe paralelo à avenida de
Brasília e a perturbação e os riscos do atravessamento pelo comboio da via
pública, a cota da linha férrea do terminal deveria estar em viaduto, e a
ligação à linha de Cascais deveria rejeitar-se (á exceção duma ligação de
serviço) dada a saturação da linha de cintura apesar de quadruplicada. Ver
esquema de sugestão em anexo. Infelizmente, permanece a indecisão sobre o
referido nó, a pesar da existência do plano de urbanização de Alcàntara.
5 – igualmente qualquer intervenção no terminal deverá
depender e poder integrar-se no plano de expansão portuária. Como já divulgado
há muito, a expansão portuária deveria fazer-se pela instalação de um porto de
águas profundas na zona da Cova do Vapor-Bugio, ficando o terminal de Alcàntara
para tráfego de mercadorias reduzido e
para serviços turísticos ligados aos edifícios classificados das gares marítimas,
eventualmente com recurso a molhes de atracação.
6 – Considerando o exposto, a intervenção pretendida deveria
ser menor do que a descrita no EIA
PS em 28nov2020 - independentemente do fim da concessão em 2038, sugere-se a ampliação através de molhes-cais de modo faseado e cofinanciado pela CE ; na previsão que o novo nó rodoviário e ferroviário interfira com os edifícios existentes (museu do Oriente, por exemplo), há a hipótese de reservar para novos edifícios que os substituam uma área da atual doca do espanhol, considerando que no estuário do Tejo há vários espaços com vocação para a navegação de recreio
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