Realizou-se no auditório da estação Alto dos Moinhos no dia 26 de maio a anunciada sessão de esclarecimento sobre o prolongamento da linha vermelha.
Tratou-se de uma ação integrada na consulta pública do Estudo de impacto ambiental (EIA) que se iniciou em 21 de abril de 2022 e encerrará em 2 de junho de 2022.
Só depois da declaração de impacto ambiental (DIA) favorável pela APA poderá o metro lançar o concurso público para os toscos S.Sebastião II-Alcântara Terra.
Na verdade, a sessão foi mesmo de esclarecimento porque foram os assistentes informados de que havia várias incorreções ou omissões de informação no EIA, como por exemplo que a área do estaleiro no jardim da Parada será inferior ao indicado no EIA, que afinal a velocidade máxima de projeto será de 70 km/h e não como indicado no EIA de 60 km/h, e que a funcionalidade das vias de acesso à ponte 25 de abril, para viabilizar a inserção da estação na rampa de acesso, será reduzida pela descida de nível das respetivas vias, cuja classificação passará de estrada nacional para estrada urbana (no fundo para que a função principal da via de acesso à ponte seja para transporte coletivo e para o acesso ao bairro do Alvito/Quinta do Jacinto; isso não está claro nos desenhos do EIA).
Como esperado, foram menorizadas pelo metro as implicações da solução escolhida (nomeadamente a interferência com o baluarte e as habitações adjacentes, tendo sido afirmado que a possibilidade de retorno de algumas das ocupações no baluarte dependem de decisão da CML) e ampliadas as das alternativas (por exemplo, presença de restos de aquedutos), umas estudadas pelos consultores do EIA e outras não. Por exemplo, apesar do metro ter informado que foram estudadas 18 hipóteses de traçado, não foi estudada a ligação em viaduto a Alcântara Mar (aliás fácil de desvalorizar graças aos impactos visuais, quando o hospital da CUF e o imobiliário dos terrenos da Lx factory têm grande iimpacto visual).
Confirmado ainda que os 304 milhões de euros previstos apenas cobrem os trabalhos de toscos, os quais terão de estar concluidos até 2026 para beneficiarem de verbas do PRR. Não estão incluidos os fornecimentos das especialidades nem as remodelações viárias do bairro do Alvito/Quinta do Jacinto, nem as ligações mecânicas estação do Alvito da IP-estação de metro Alcântara Terra. estação Alcântara Mar da linha de Cascais, nem por maioria de razão a revisão do PUA plano de urbanização de Alcântara (mais uma vez se apresenta uma solução desintegrada duma perspetiva abrangente dum plano de mobilidade da área metropolitana; não admira que de acrescento para acrescento sobrevenham inconformidades).
E aqui, nos prazos, entra uma questão formal de grande importancia. Foi afirmado pelo representante da APA e confirmado por um representante da CML presente que esta promoverá sessões de debate com as juntas de freguesia devidamente publicitadas para ampla informação e participação pública.
Ora, a sessão foi no dia 26 de maio, não se sabe ainda quando serão essas sessões de informação e debate e a consulta pública termina em 2 de junho.
E coisa curiosissima, foram os assistentes informados que os prazos da consulta pública e emissão da declaração implicam, a não serem cumpridos, o deferimento tácito (prazo após receção do EIA pela APA: 100 dias). Isto é, se deixarmos passar os prazos a identificar inconformidades e a estudar formas de as corrigirmos, estamos automaticamente a promover a aprovação, por deferimento tácito, dessas mesmas inconformidades.
Poderá chamar-se a isto um paradoxo lógico, ou simplesmente uma inconformidade, uma consequencia do predomínio da burocracia sobre os procedimentos de resolução de problemas, coisa natural quando as decisões em questões de engenharia de transportes e ordenamento do território são tomadas sem a consideração da tal perspetiva abrangente. Mais especificamente, quando são advogados que definem as condições de concursos públicos sem nunca terem tido a experiencia de fazer os cadernos de encargos dos equipamentos, ou quando se subordina a aprovação dos empreendimentos a critérios relevantes apenas do ponto de vista ambiental, esquecendo a experiência de operação e de manutenção dos equipamentos sociais (embora depois se queixem do excesso de consumo de energia e das alterações climáticas - aliás um bom exemplo é o processo construtivo ser NATM com uso de equipamento acionado com combustíveis fósseis, quando o método TBM é alimentado por energia elétrica).
Informado que o intervalo mínimo expetável na operação da nova rede é de 3 minutos e 40 segundos, depois de ter sido utilizado o argumento de defesas da linha circular que permitia menores intervalos do que linhas separadas (com intervalos normais de 2 minutos e 30 segundos). Trata-se de uma questão preocupante por que a experiência atual já patenteia falta de maquinistas e falta de material circulante para pode assegurar intervalos curtos, sabendo-se que intervalos curtos atraem passageiros e intervalos longos repelem passageiros para outros modos, nomeadamente o automóvel.
Em resumo, tudo indica estarmos perante um processo irreversível, em cujo desenvolvimento não foi dada oportunidade aos cidadãos de proporem alternativas ou correções (apesar de reuniões formais com entidades que não representaram os cidadãos ou que por falta de formação técnica não reconheceram as inconformidades), e em que dificilmente serão resolvidas as objeções dos cidadãos.
Pessoalmente, continuo a dizer, como na minha participação na consulta pública, que seria possível eliminar as curvas de raio 250m do traçado localizando mais para nascente a estação de Campo de Ourique. Efetivamente a revisão do PUA e do plano de mobilidade da AML e a mudança do traçado para Alcântara Mar atrasariam o processo obrigando a aplicar as verbas do PRR noutros investimentos (por exemplo, nas ligações ferroviárias à Europa segundo os critérios da interoperabilidade).
Mas custa ver decisões mal tomadas.
Parecer enviado à consulta pública: https://fcsseratostenes.blogspot.com/2022/05/parecer-na-consulta-publica-ate.html
