Comento o artigo de Ricardo Pais Mamede https://www.publico.pt/2025/07/07/opiniao/opiniao/raio-inglaterra-nao-2139186
Trata-se de
um artigo oportuno, por comparar a falta de estratégia de Portugal com o UK, e
pertinente, até porque o art.288 da Constituição impede a sua revisão quanto
aos planos económicos no âmbito de uma economia mista. O que aliás é compatível
com o Tratado de Funcionamento da União Europeia, que reconhece aos Estados
membros a participação na vida económica através de empresas suas (não exclusivas,
claro). Isto é, parece ideologicamente enviesada a conceção do XXV Governo,
contrariando claramente a matriz social-democrata. Mas existe um paradoxo.
Através da resolução do Conselho de Ministros 77/2025, é delegada na IP a
decisão sobre os grandes investimentos na ferrovia através da definição dos
traçados, nomeadamente na área metropolitana de Lisboa, em contradição com os instrumentos
jurídicos de ordenamento do território. No momento em que se soube que Portugal
ficou de fora na última atribuição de financiamentos do CEF (Connecting Europe
Facility) sem sequer ter submetido candidaturas para desenvolvimento de
projetos de ligação da sua rede ferroviária à Europa segundo os padrões
normalizados, incompatíveis com a bitola ibérica e o CONVEL, confirma-se o
receio da degradação da atual rede e da ineficiência dos projetos da nova rede.
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