quinta-feira, 10 de julho de 2025

A estratégia do XXV governo ou a falta de uma estratégia

 Comento o artigo de Ricardo Pais Mamede           https://www.publico.pt/2025/07/07/opiniao/opiniao/raio-inglaterra-nao-2139186

Trata-se de um artigo oportuno, por comparar a falta de estratégia de Portugal com o UK, e pertinente, até porque o art.288 da Constituição impede a sua revisão quanto aos planos económicos no âmbito de uma economia mista. O que aliás é compatível com o Tratado de Funcionamento da União Europeia, que reconhece aos Estados membros a participação na vida económica através de empresas suas (não exclusivas, claro). Isto é, parece ideologicamente enviesada a conceção do XXV Governo, contrariando claramente a matriz social-democrata. Mas existe um paradoxo. Através da resolução do Conselho de Ministros 77/2025, é delegada na IP a decisão sobre os grandes investimentos na ferrovia através da definição dos traçados, nomeadamente na área metropolitana de Lisboa, em contradição com os instrumentos jurídicos de ordenamento do território. No momento em que se soube que Portugal ficou de fora na última atribuição de financiamentos do CEF (Connecting Europe Facility) sem sequer ter submetido candidaturas para desenvolvimento de projetos de ligação da sua rede ferroviária à Europa segundo os padrões normalizados, incompatíveis com a bitola ibérica e o CONVEL, confirma-se o receio da degradação da atual rede e da ineficiência dos projetos da nova rede.


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