segunda-feira, 26 de março de 2018

Aeroporto do Montijo VIII- Esgotado, o aeroporto da Portela, diz o Jornal de Negócios

https://www.msn.com/pt-pt/financas/empresas/aeroporto-de-lisboa-esgotado-montijo-tem-de-acelerar/ar-BBKHW94?li=BBoPWjC&ocid=mailsignout


Esgotado, diz o Jornal de Negócios, noticiando que a concessionária notificou o governo que os 4 triggers (é fino, dizer triggers) ou valores para desencadear a ação para um novo aeroporto, complementar ou propriamente novo, foram atingidos em 2017.

Primeiro, a Portela só estará esgotada depois da construção do taxiway (para permitir utilizar a parte norte da pista principal), da saída da Força Aérea do Figo Maduro (idem) e depois da aquisição do sistema de controle aéreo com maior capacidade do que o atual. Portanto, salvo melhor opinião, esta informação é deficiente. Depois,  o contrato de concessão de 2012, no anexo 16,diz as especificações (mínimas) do novo aeroporto. É verdade que os timings estão desfocados, por natureza excessivos e por força da evolução verificada, com os prazos agora apertados. Mas a cláusula 42.3 é clara quando pede à concessionária para apurar se há alternativa mais eficiente (não só menos dispendiosa) do que um novo aeroporto. Ora as especificações do NAL eram de 90 a 95 movimentos por hora, a solução Portela +Montijo não ultrapassa os 72 movimentos. Não é pois mais eficiente. Acresce que nas cláusulas 45.3 e 46.1d se fala na obrigação do concessionário apresentar um plano de financiamento para a construção do novo aeroporto.
Na verdade, o contrato de concessão não estava assim tão mal redigido como isso, uma vez que prevê a resolução do contrato de concessão no caso da concessionária não rever o processo de candidatura ao NAL conforme as especificações mais eficientes (cláusula 51) ou por não ser do interesse público (47.2c). Reconheço que juridicamente é dificil sustentar essa resolução, mas poderíamos negociar, passando a pente muito fino o contrato de concessão.
Pelo que dirá a Vinci, e com alguma propriedade, que por já não podermos dispor dos 3000 milhões recebidos pela venda da ANA por 50 anos para construir um novo aeroporto com 2 pistas,  e por termos uma proposta de solução que, apesar de precária e com graves limitações, funcionará, teremos de engolir a solução que nos é pro(im)posta, no fundo, por quem os pagou. Mas eu acrescentarei que é bom que o façamos sem nos calarmos.

Mais informação:
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/search?q=montijo


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