LISTA DE PENDENTES E QUESTÕES POR ESCLARECER SOBRE O
AEROPORTO DO MONTIJO
Declaração prévia: não sou especialista de aeronáutica e
portanto a minha posição é como simples cidadão que invoca o art.48 da
Constituição (direito a participação e a ser informado). Não tendo a solução
proposta oficialmente custos para o Estado, não se opõe a ela, apesar de não a
considerar uma boa solução, e opor-se-á ao aparecimento de custos
significativos não esperados agora.
1 – Acordo governo-Vinci
- segundo o coordenador aeroportuário no programa prós e contras de 29
de outubro, não haverá ainda acordo e não se podem discutir algumas das
questões pendentes:
É altamente criticável o secretismo das negociações porque
restringe o aparecimento de novos pontos de vista que poderiam fortalecer a
posição do governo para defesa de melhores soluções.
2 – contrato de concessão – aparentemente, o governo não tem
sabido fortalecer a sua posição negocial apoiando-se no contrato de concessão
que previa como especificações mínimas para o NAL 90 a 95 movimentos/hora,
aceitando uma solução alternativa mais económica mas menos eficiente de 48+24
movimentos/hora (clausula 45.1b)
3 – distancias quilométricas – tem havido muita confusão.
Resumo de distancias:
NAL/CTA-portão na N118 7km (estrada nova)
Portão na N118-portagens da PVG
10km (estrada existente)
Portagens PVG-gare Oriente 17,5 km ponte existente
Distancia NAL/CTA-gare
Oriente 34,5km
NAL/Canha-portão na N118 13,5km (estrada nova)
Portão da N118-gare Oriente 27,5km (estrada e ponte existentes)
Distancia NAL/Canha-gare
Oriente 41km
BA6-portagens PVG 6km (estrada nova; pela circular externa
existente
serão
12,5km)
portagens PVG-gare Oriente 17,5km (estrada e ponte existentes)
distancia BA6-gare Oriente 23,5km
NAL/Rio Frio-portagens Pinhal Novo 2,5km
(estrada nova)
Portagens Pinhal Novo-portagens PVG
10,5km (autoestrada existente)
Portagens PVG-gare Oriente 17,5km
(estrada e ponte existente)
Distancia NAL/Rio Frio-gare
Oriente 30,5km
4 – novo cais – segundo o diretor de marketing da ANA, as
construções novas no aeroporto do Montijo não são simples barracões. Prevê-se
no conjunto a pagar pela Vinci o novo cais na zona ocidental da peninsula?a que
distancia da margem? Qual o volume estimado de dragagens para a construção e
qual o volume de dragagens anual para manutenção? Mantem-se o caus do Seixalinho?
Este cais serve também a população do Montijo? Se não, obriga a comprar mais
barcos, paga a Vinci? Considerando a distancia ao Montijo, qual o meio de
transporte coletivo previsto e se está incluído no pagamento pela Vinci?
5 – reformulação e ampliação da pista 1/19 – qual o
comprimento das ampliações para norte e para sul? A pista é alargada? É
reforçado o pavimento? Na ampliação para sul (sobre os lodos) qual o sentido da
drenagem sendo que, se for para sul, reduzirá a cota do pavimento relativamente
à água? Admitindo o angulo normal de aproximação (3º) e a cota do pavimento da
pista 10m acima do nível médio das águas, temos que a 600m , por cima da rota
do barco para o Seixalinho passará a 40m e a 4,5km na Baixa da Banheira,
passará a 235m de altura e a 1km do Hospital do Barreiro (recordo que na
Portela a rota de aproximação passa por cima de 4 hospitais). Qual a previsão
do ruido mesmo com os aviões Neo, acima de 55dB noite e 65 dB dia?
6 – confirma-se o pagamento pela Vinci da deslocalização da
base aérea exceto aviões tipo C-130? 110 milhões? Até quantos movimentos por
hora a operação é compatível com exercícios de tiro no CTA? Não está incluída
nos custos a deslocalização do CTA? Taxa de disponibilidade da pista com a
operação dos novos aviões e os C130 da F.A. e os helicopteros Lynx?
7 – qual a posição oficial das associações de pilotos ?
8 – confirma-se a construção do taxiway na parte norte da
Portela, a deslocalização do aeródromo n1 (Figo Maduro) exceto os Falcon do
Estado e o fecho da 17/35 para estacionamento? A Vinci paga?
9 – confirma-se a aquisição (23 milhões de euros?) pela NAV
de novo sistema de controle (emerge? Exige equipamento compatível nos aviões?).
(anota-se que a transição do anterior presidente da ANA para a presidência da
NAV é mais um caso de porta giratória ou promiscuidade entre empresas públicas
e privadas, sendo que o novo presidente da ANA transitou da parte pública da
TAP)
10 – como será feito o abastecimento de combustível? No caso
da Portela, é inadmissível pelo risco que representa a circulação diária de 140
camiões-tanque; estima-se o custo de construção de oleoduto entre 200.000 e 1
milhão de euros por km; foi discutido com a Vinci?
11 – estimativas de crescimento: a própria ANA estima 4,3 %
ao ano. Crescimento em 2017 de 16,5% esperando-se 29 milhões em 2018.
Estimativa de 62 milhões em 2037. Estimativa para Portela+1 em 2032 (faltando
30 anos para o termo da concessão) de 50 milhões (14-17M no Montijo/24 mov/h
máx + 33-36M na Portela/48 mov/h máx).
Confirma-se que são os números da ANA?
12 – existem garantias de que, saturando Portela+1 não se
construirá uma segunda pista no leito do rio nem para o lado nascente, sobre o
Montijo?
13 – sobre o novo EIA, dado que o primeiro foi reprovado,
vai esclarecer o problema dos levantamentos noturnos das aves no perímetro da
peninsula, sendo que por ser área militar e estratégica nunca tinha sido feito
esse estudo (o aeroporto estava excluído da reserva natural embora ladeado por
áreas da reserva)? Confirma-se que o EIA aprovou a localização do NAL em Canha
lado ocidental d A13? Existe uma interferência com um corredor secundário nesta
localização? E na localização junto do aeródromo o CTA ou mesmo mais para
ocidente para mais perto do portão na N118? Qual o EIA da localização em Rio
Frio/portagens de Pinhal Novo?
14 – Qual é o orçamento total, incluindo acessibilidades e
deslocalizações da força aérea, repartidos pela Portela (700 M?) e Montijo
(300?) e qual a credibilidade da estimativa?
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