domingo, 28 de outubro de 2018

Socialismo

A senhora escreve bem e com rigor de historiadora, embora ideologicamente demasiado alinhada, nomeadamente defendendo intransigentemente os princípios da economia neo-liberal e atacando em conformidade tudo o que se afaste dos seus ideais.
Mas achei que o seu artigo "Socialismo"
https://www.publico.pt/2018/10/25/politica/opiniao/socialismo-1848598

podia ser comentado mais em pormenor.
Eis esse comentário:


Cara Professora
Leio por vezes os seus textos, ou vejo-a na televisão, defendendo militantemente os seus pontos de vista, sempre com lógica dificilmente contestável se admitirmos os pressupostos.
Por vezes tenho pensado comentar as suas intervenções, não militantemente mas apenas como simples cidadão, para mais de formação distinta da sua, e que frequentemente discorda das suas ideias e das conclusões das suas análises.
Dados os meus cabelos brancos, há muito que não partilho da ideia de que a verdade, ou mais humildemente, a tentativa de melhor organizar as comunidades, é exclusiva de alguém ou de um dos lados em que as discussões normalmente se desenvolvem.
Talvez pense assim pela minha formação, naquela cultura que, como disse, contrasta com a sua (saudades da minha adolescência e das duas culturas de Snow). Por exemplo, a teoria ondulatória e simultaneamente corpuscular da luz, com a agravante de que o conceito de simultaneidade é incompatível com o de precisão na localização das partículas (Heisenberg).
Não admira portanto que, embora por instinto e por sentimento rejeite muitas das suas condenações do que comummente se chama esquerda, eu pense, ou me iludo como se pensasse, que posso analisar as suas ideias com tranquilidade.
Isto a propósito do seu texto Socialismo, no Público de 25 de outubro.
E porque consegui mesmo vencer a minha preguiça natural e alinhavar, embora com atraso,  nestas linhas uma crítica ao seu texto?
Talvez porque ao lê-lo me ocorreu, a propósito da ideia das duas culturas, que a Professora desenvolve a sua lógica longe dos pressupostos de duas leis que interessam à economia política, embora sejam mais caraterísticas da estatística uma, e da física outra. 
Falo da lei dos rendimentos decrescentes, que reflete outra lei da matemática, que não há leis universais, que uma lei só é válida no seu domínio , que devemos definir quando falamos dela, que não há uma lei mestra da qual se deduzam as outras (Gudel). Newton não podia saber, por falta de instrumentos de observação,  que as suas leis do movimento não podiam ser aplicáveis ao microcosmos, não podia deduzir as correções relativistas de Lorentz e Einstein. Marx não podia adivinhar, embora o entrevisse quando admitiu que o progresso tecnológico aliviaria o esforço dos trabalhadores, o quanto a tecnologia penetrou nas causas dos fenómenos sociais e económicos.
A lei dos rendimentos decrescentes, que não é universal, repito, porque para uns casos pode ser uma reta que sobe indefinidamente, mas noutros atinge demasiadamente depressa um cotovelo de saturação e por mais fatores de produção que se invistam não há retorno,  e noutros ainda oscila irritantemente, na região dos pouco numerosos fatores de produção,  em torno de uma linha em que abaixo dela é impossível recuperar o dinheiro investido,  pode justificar (pode, é uma hipótese que deverá ser testada, mas possivelmente nenhuma instituição irá testá-la) o que lamenta no seu artigo, que os portugueses ganham pouco e recebem pouco do Estado. Isto é, que estamos numa abcissa da lei dos rendimentos que conduz diretamente a uma ordenada sem retorno, melhor dizendo, por mais que investamos e produzamos, o que obtemos é sempre inferior ao custo do investido e produzido. Embora possa ser apaixonante para quem não sofra da sua aversão ao estatismo, batalhar numa empresa pública, num hospital do SNS ou num serviço público de atendimento, pelo aumento da produtividade e pela redução da burocracia.  Esta lei é uma ilustração da armadilha da pobreza, da qual só se sai com intervenção protetora exterior, como deveria ser a da EU para com um país em dificuldade, não só de ordem financeira, mas por ter largos setores (felizmente nem todos, ainda se vai exportando) com sistemática incapacidade de organização. Apesar da EU não fazer como a reserva federal perante as dificuldades da Califórnia.
A outra lei é de maior gravidade, e até se relaciona com a lei desta, e é a lei de Fermat-Weber: num sistema entregue a si próprio, composto por elementos com diferentes graus de atratividade, a ação de atração dos de maior atratividade torna-os progressivamente mais atrativos, aumentando a diferença do poder de atração dos mais fortes relativamente aos mais fracos. Isto é, é uma perfeita metáfora da antinomia que refere, entre liberdade e igualdade (a vox populi tinha descoberto uma saída para a antinomia: a minha liberdade termina onde começa a do outro, mas reconheço que é difícil estabelecer limites, uns acharão que é mais para cá, outros mais para lá). Como pode a liberdade individual ser o supremo valor quando a sociedade entregue ao mercado livre vê sucessivamente aumentar o fosso entre ricos e pobres, diz a lei de Fermat-Weber? Pese embora a sua condescendência em deixar o Estado limitar a liberdade individual, com limites de razoabilidade, passe a redundância, com impostos.  Mas não gostará da minha sugestão, porque provavelmente achará que o Estado deve ser mínimo, em dimensão e na emissão de impostos, que é a de, para reduzir impostos, deter o próprio Estado empresas produtivas e lucrativas. Sabe bem para um orçamento de Estado receber dividendos, de bancos públicos, de empresas da Parpublica… apesar de ser uma sugestão marxista (Manifesto do partido comunista…).
Talvez me tenha decidido a escrever-lhe as citações com que começou o texto: de João Chagas (sou democrata e portanto não posso ser liberal, o que por petulância me leva a dizer que também eu sou não protecionista precisamente por não ser liberal nem neo-liberal) e de Alexandre Herculano (sou liberal e não democrata porque a desigualdade é condição das agregações humanas). Devo agradecer as citações, que não conhecia. Confesso que não esperava a de Alexandre Herculano, habituado ao seu rigor de historiador; dele, como proprietário, só conhecia a expressão de empobrecer alegremente com  a agricultura (ilustração clara da lei dos rendimentos decrescentes). 
E terá sido isso que me decidiu a escrever-lhe porque calhou, pouco depois de ler o seu artigo, caírem-me os olhos noutras duas citações, e logo a primeira de um clássico da economia política, que não poderá ser confundido nem em parte pequenina, com um socialista, Stuart Mill. A propósito da apropriação privada das mais valias das decisões administrativas.
Disse ele: “Suponhamos que existe um género de renda fundiária que tende a aumentar de valor sem qualquer sacrifício ou esforço da parte dos seus proprietários: eles constituem então uma classe que enriquece passivamente às custas da restante comunidade. [Assim sucede com os solos reclassificados de urbanizáveis] Neste caso, o Estado não estaria a violar o princípio da propriedade privada se recapturasse este incremento de riqueza à medida que ele vai surgindo. Isto não constituiria propriamente uma expropriação, mas apenas uma canalização em benefício da sociedade da riqueza criada pelas circunstâncias colectivas, em lugar de a deixar tornar-se o tesouro imerecido de uma classe particular de cidadãos. Ora, este é justamente o caso da renda [diferencial urbanística] do solo.” (Stuart Mill 1848, Princípios de Economia Política, livro 5, capítulo II , citado em:

Confesso que tenho dificuldade em harmonizar esta citação, com a qual concordo inteiramente (como disse, sou não protecionista, mas não sou neo-liberal), com a definição que a Professora dá do seu liberalismo e com o seu protesto por o Estado socialista estar a “intrometer-se na vida privadíssima de cada um” e a “ultrapassar o limite do legítimo” a propósito das medidas contra os prédios devolutos, as quais se bem me lembro, datam de há vários anos, ainda de antes da pavorosa (ironizo) fórmula governativa. Mas não posso queixar-me, comecei por escrever que as coisas na Natureza não são deterministas, não são definidas com fronteiras claras,  e aqui concordo, um liberal “vive na incómoda condição  de permanente incerteza moral” pela necessidade de hierarquizar valores segundo critérios “rigorosamente equacionados” (quando critérios morais e ideológicos são tão difíceis de meter numa equação, ou numa inequação, cujos sinais de maior ou menor serão tão instáveis…). Mas devo confessar, um não neo-liberal, ou como deve preferir, um “socialista” também vive, pela razão acima exposta do não determinismo, em “permanente incerteza moral”. Porque já reconhecemos os erros, e por mim peço desculpa, nas tais tentativas de “visão despótica da sociedade e do mundo” (mas pôr no mesmo saco uma ideologia que parte do igualitarismo, embora depois o traia, com outra que parte exatamente do princípio contrário, o da desigualdade até genética? Que diria Marx, que tão crítico foi da experiência da comuna de Paris, ao contrário de Victor Hugo?). Reconhecimento que conduz à cooperação com as outras ideologias, como se vê em governos regionais na Alemanha, e em câmaras municipais em Portugal, não à supremacia.
Mas vamos à segunda citação, também retirada da mesma fonte:
Kruger 1975, The Political Economy of the Rent-Seeking Society: “A existência de apropriações de rendas [diferenciais urbanísticas] afecta consideravelmente a percepção pública do mercado. Se a distribuição de rendimentos passar a ser vista como uma lotaria na qual os ricos ganhadores são apropriadores de rendas com bons contactos [na Administração Pública], enquanto os pobres e perdedores são todos aqueles que não se apropriam de rendas [por não terem bons contactos], começa a reinar um clima de suspeita generalizada.”
E perante esta citação, dirá a Professora que é por isso que apesar de mínimo, o Estado tem de assegurar a função reguladora mas, dirá, não controladora. Aqui tenho de discordar com base na minha formação na outra cultura: controlar significa o mesmo que regular segundo mecanismos de retroalimentação; é possível regular simplesmente sem malha de retroalimentação, regulando segundo limites superior e inferior bem definidos, por exemplo, mas controlar implica comunicação nos dois sentidos, e é indispensável para regular um sistema que de outro modo pode embalar, isto é, sair dos limites do razoável e provocar danos. Ou dito de outro modo, a entidade reguladora tem de ser suficientemente forte para não se subordinar ao dictat das empresas mais fortes (veja-se o caso das rentabilidades das PPP e da EDP), e tem de dispor de know how para não ser enganada. Ora, isso só é possível, num país e numa economia aberta e pequena, se a entidade reguladora tiver experiência do negócio, isto é, se o praticar. O que conduz ao problema de quem guarda o guarda de Juvenal. Depois de muitos anos de desenvolvimento das técnicas de qualidade nas empresas, é fácil responder. O próprio Estado pode criar órgãos de controle mútuo, segundo essas normas de qualidade. Mas entregar-se nas mãos de quem, no mercado, melhor conhece o meio e tem como objetivo maximizar o lucro (bem, a fé de Adam Smith é que o lucro é sempre reinvestido para criar mais empregos), não parecerá boa ideia, como o prova a questão das portas giratórias.
A Professora que me desculpe, mas para a minha decisão de lhe escrever terá contribuído outra coincidência, a de ter tropeçado na descrição do funcionamento do mercado livre como uma crença em Santa Claus, no muito na moda livro de Noah Harari, Homo Sapiens. Eu penso que os intelectuais portugueses neo-liberais devem ter ficado a detestar o senhor, porque o que ele diz do mercado livre é muito crítico (cap.16) e a análise que faz das desigualdades também (cap.8). Claro que também diz verdades desagradáveis de ouvir para o outro lado, se até chama mito, ou manual de uma ordem imaginária, à Declaração da Independência dos Estados Unidos de 1776 (cap.6), mas isso é próprio de quem analisa as questões corretamente sem omissões ou encaminhamentos propositados, seja enviesamentos. Daí a chamar mito ao artigo 65 da constituição portuguesa e ao seu direito à habitação pode ser um passo se mal entendida a interpretação.
Por exemplo, quando a Professora diz que o direito à habitação inscrito no art.65  deve ser satisfeito pelo Estado com as receitas dos impostos que todos pagam, incluindo os proprietários dos prédios devolutos, eu estou inteiramente de acordo, mas não devo deixar de recordar que o mesmo artigo também diz que o Estado “adotará uma política tendente  a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar”.
Isto é, o direito é à habitação, não à habitação gratuita, e o Estado só terá de ter despesa (prejuízo) se o rendimento dos cidadãos for insuficiente.
E é aqui que concluo, com uma sugestão: para que seja possível que os cidadãos tenham um rendimento maior, que todas as forças políticas e grupos de cidadãos cooperem, em vez de se hostilizarem.

Com os melhores cumprimentos e votos de sucesso pessoal
Fernando Santos e Silva




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