O que diz Adina

Licenciada em Matemática (Univ.Bucuresti); ex secretária geral da Juventude Nacional Liberal

O pertinente artigo da Investigate Europe/ Paulo Pena e Carlos Cipriano/Público

https://www.publico.pt/2021/11/28/economia/investigacao/comboios-descarrilamento-europeu-1986118

descreve circunstanciadamente o estado lamentável do projeto da rede ferroviária única europeia e as suas relações com o não menos lamentável estado da ferrovia portuguesa, nomeadamente as limitações das interligações com a Europa e o consequente estrangulamento das exportações para todo o continente.

Tem interesse ver também este pequeno video da Investigate Europe
https://www.youtube.com/watch?v=kY7vjbPb-SI

e a ligação para o sítio da Investigate Europe
https://www.investigate-europe.eu/en/

Como se pode ver no artigo do Público, Adina Valean, comissária europeia dos Transportes, questionada sobre os atrasos nas interligações ferroviárias da Península Ibérica com a Europa além Pirineus, respondeu, de forma muito liberal, "se algo não for comercialmente viável, não podemos forçá-lo, porque alguém terá de pagar por isso ... não podemos obrigar as empresas a operar algo que não é comercialmente viável"  (volume de exportações por modos terrestres de janeiro a setembro de 2021, de acordo com o INE: 10 milhões de toneladas para Espanha e 7 milhões de toneladas para o resto da Europa). 

Essa afirmação é estranha se acreditarmos nas sucessivas declarações de Adina  no  Parlamento europeu e nos seminários do ano internacional da ferrovia; ou se acreditarmos nos considerandos 5 e 12 do regulamento 1370/2007, no art.93 do TFUE , nos considerandos 37 e 49 do regulamento 1316/2015 que tratam dos serviços públicos nacionais e internacionais e reembolsos em serviços não comercialmente viáveis,  ou simplesmente no art.4 do regulamento 1315/2015 que determina os objetivos da rede única ferroviária europeia e art 50 (projetos transfronteiriços); ou se recordarmos uma das suas responsabilidades segundo o sítio do comissariado dos transportes    https://ec.europa.eu/commission/commissioners/2019-2024/valean_en

  - Swiftly completing missing infrastructure links and the Trans-European Transport Network, underpinned by a fair and functioning internal market for transport.

Essa afirmação não será ainda estranha se recordarmos  anteriores declarações da DG MOVE (da assessora do coordenador do corredor atlântico, de que se esperaria maior empenho na sua implementação    https://manifestoferrovia.blogspot.com/2021/02/troca-de-emails-com-iniciativa-year-of.html)    revelando sintonia com a estratégia do XXII governo português ao declarar que o up grade da rede existente se deve a análises "pobres" de custos benefícios para as linhas novas a integrar nas redes TEN-T.

Tudo ponderado e pondo a questão em termos mais claros, a necessidade de aumentar as exportações pelo modo ferroviário impõe uma radical mudança na política oficial, se necessário recorrendo aos mecanismos de ajuda do princípio da subsidiariedade (apoio da UE quando o Estado membro não consegue, art.5 do TFUE).

Até porque, para não fazer da comissária uma pessoa afastada dos objetivos da Comissão Europeia para o Green Deal e o Fit for 55, recordo anteriores afirmações suas nas seguintes ligações:

https://www.pubaffairsbruxelles.eu/trans-european-transport-network-ten-t-commission-welcomes-provisional-agreement-simplifying-administrative-procedures-eu-commission-press/                                 “The completion of the Trans-European Transport Network (TEN-T) is essential for the functioning of the single market, the digitalisation of transport and the transition to a cleaner mobility. and benefit the transport sector in its recovery.”

 

https://www.eumonitor.eu/9353000/1/j9vvik7m1c3gyxp/vlh1i8er8iv9?ctx=vg9pi5ooqcz3&start_tab1=35                                                                                                        “The Connecting Europe Facility is central to completing the Trans-European Transport Network (TEN-T), as well as making it greener and more digital. It will serve to bridge critical cross-border transport connections, shift more traffic towards rail and inland waterways, and boost multimodal integration. We must have a smarter, more sustainable and crisis-proof transport system, and CEF will be key to making that happen.”

 

https://www.globalrailwayreview.com/article/116962/adina-valean-rail-europe/

“As a matter of priority, the European Commission (EC) will present an action plan to boost long-distance passenger rail transport, based on an ongoing study on long-distance passenger services. It will build on efforts by Member States

For freight, we will use the upcoming revision of the guidelines of our Trans-European Transport Network (TEN-T) to better align it with the Rail Freight Corridors, improving links to ports and terminals and investment plans. 

We will also launch work on a rail connectivity index during 2021, to measure the level of integration achieved on the rail network and to show the potential of rail to compete with other modes of transport. We will also explore the option of a Green Label for goods transported by rail, which could promote businesses choosing this clean transport mode to the final consumer.

Our ultimate goal, the creation of a Single European Railway Area, means aligning 25 complex networks and rules. The Fourth Railway Package was recently implemented in full:

Since 13 December 2020, rail operators are also able to offer passenger services in any other Member State. Moreover, competition for public service contracts will become the rule as of 2023.

In terms of infrastructure, a series of new cross-border routes linking major cities and capitals will open and become more attractive within the next decade.”

 

https://www.uic.org/com/enews/article/european-year-of-rail-connecting-europe-express-now-leaving-the-station?page=modal_enews                                                                                                                                                  “Rail has shaped our rich, common history. But, rail is also Europe’s future, our route to mitigating climate change and powering economic recovery from the pandemic, as we build a carbon-neutral transport sector. Over the coming weeks, the Connecting Europe Express will become a rolling conference, laboratory and forum for public debate on how to make rail the transport mode of choice for passengers and businesses alike.

 

https://europa.eu/year-of-rail/news/euyearofrail-kick-speech-adina-valean-european-commissioner-transport-2021-03-29_pt                                                                                                                                                                       

“The continued lack of interoperability between some parts of Europe’s network mean that, in reality, we need three different trains (for the Connecting Europe Express) to fit the different gauges used in Europe. 

This long-standing lack of interoperability, alongside slow progress on digitalisation, is holding back the development of seamless, cross-border freight and passenger services. We need to address both to attract passengers and freight to rail from other transport modes. Moving between Member States by train should be no different than doing so by car or lorry.

 Our key TEN-T goal is to complete the core network by 2030. This means building new lines and sections, modernising existing ones, bridging missing links, and removing bottlenecks. But success is not only counted in how many kilometres of rail track we lay down or modernise. It is equally important to add a digital layer to the physical infrastructure. We aim to have a rapid roll-out of ERTMS and apply automation where it is needed.”