quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Mais duas NUT II no Continente

 De acordo com a notícia seguinte, o Continente terá mais duas NUT II:

https://www.jn.pt/nacional/finalmente-setubal-vai-poder-emancipar-se-de-lisboa-no-acesso-a-fundos-15527124.html

Embora se trate de entidades de vocação estatística, esta decisão para mim revela a dificuldade em desenvolver uma visão integradora dos territórios, isto é, a conhecida dificuldade portuguesa de planear.

Tenho de respeitar a decisão do Parlamento e dos Municípios envolvidos, mas no uso do direito de liberdade de expressão, observo que expressões como “emancipar” e “Setúbal não tinha estatísticas” revelam uma opção de recusa de visões integradas da organização do território com estímulo da competição entre áreas localizadas e sujeitas aos riscos dos caciquismos. Até aqui, havia no Continente 5 NUTII: Norte, Centro, AML, Alentejo e Algarve. Se bem interpretei a notícia, passará a haver 7 NUT II: Norte, Centro, (Oeste+Lezíria+Médio Tejo), AML, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve. A possibilidade de aceder a fundos comunitários existe para outro tipo de cofinanciamento, nomeadamente na área dos Transportes e da Energia, e nada impedia o tratamento estatístico das novas áreas se classificadas como NUT III nem a transferência orçamental de verbas de zonas de maior rendimento para as de menor rendimento. É um caso semelhante ao da proliferação de municípios, que deviam ser menos, por exemplo em Lisboa, onde no fim do século passado se agregaram a Lisboa os municípios de Belém e dos Olivais. Agora faz-se ao contrário e há sempre quem agradeça. Mas como disse, tenho de respeitar a decisão dos órgãos eleitos, embora considere um erro.

Sobre as NUT :

https://www.pordata.pt/O+que+sao+NUTS


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