sexta-feira, 12 de julho de 2019

Debate de 5 de julho de 2019 na AR sobre a expansão do metropolitano de Lisboa






debate na AR em 5 de julho de 2019 de projetos resolução e petição sobre a expansão do metro:

O debate de 5 de julho de 20119 na Assembleia da Republica e subsequente aprovação dos projetos de resolução e petição para suspensão do processo da linha circular e início de um processo de revisão do plano de expansão do metropolitano constituiu uma feliz convergencia entre a democracia representativa e a democracia participativa, entre as posições dos deputados e as propostas da sociedade civil.
Porém, a aprovação de projetos de resolução na Assembleia da Republica não tem carater vinculativo. Isto é, não obriga o governo. Um exemplo é o das linhas ferroviárias do Alentejo. Um projeto de resolução aprovado pela AR em 2017 ficou por cumprir. Não foram eletrificadas e beneficiadas as ligações Beja-Casa Branca (onde se faz a ligação à linha de Évora), Beja-Aeroporto de Beja e Beja-Funcheira.
Nestas condições, apesar dos projetos de resolução definirem claramente a suspensão do processo da linha circular (aguardam-se as entregas de propostas para os toscos entre Rato e Cais do Sodré), e considerando a intervenção do deputado Ricardo Bexiga do PS (ver momento 01.05), expondo a posição oficial do seu partido e a do governo, provavelmente os projetos de resolução ficarão a abeberar na 6ª comissão aonde baixaram.
Até certo ponto houve uma desautorização do senhor ministro do Ambiente e do seu secretário de Estado da Mobilidade, estrénuos defensores da linha circular, mandando os deputados do PS absterem-se nas votações, enquanto 12 deputados do PS, de forma livre, votaram favoravelmente. Poderá não haver consequências, mas do ponto de vista democrático foi bonito.
Caberá agora aos movimentos cívicos por trás dos projetos de resolução e da petição pressionar a 6ª comissão para despachar o seu relatório, sugerindo que ponham a tónica na análise técnica do projeto da linha circular, destacando os seus erros técnicos, justificativos da suspensão do processo (menor taxa de fiabilidade, maior dificuldade de regulação da linha, contraindicações técnicas da intervenção nos viadutos do Campo Grande,  custos elevados de construção devido às dificuldades construtivas na colina da Estrela e na av.24 de julho).
Da parte do governo, apesar da solidariedade manifestada pelo deputado Ricardo Bexiga com os peticionários, não parece haver intenção de suspender o processo da linha circular, mandando o metropolitano adjudicar até ao fim do ano os toscos Rato-Cais do Sodré. Ficou bem patente o endosso da condução dos processos para a AML, o que configura uma manobra de diversão e de descarte de responsabilidades. Mais uma vez o governo pode inocentemente dizer que planeou e decidiu soluções de transportes e cumpriu procedimentos ambientais, mas a verdade é que esse planeamento e decisões não satisfizeram os requisitos das consultas públicas.  Existe neste momento em Portugal um grande défice no estudo, debate e decisão sobre infraestruturas de transporte. O que se faz normalmente é o desenvolvimento de soluções em gabinetes confidenciais e depois sessões de apresentação das soluções sem um debate alargado e sem participação cívica, enquanto as empresas públicas ficaram desfalcadas dos seus departamentos de estudos e projetos.
Ricardo Bexiga exagerou ao dizer que o governo do seu partido foi pioneiro ao desenvolver o plano de um sistema integrado de transportes na área metropolitana de Lisboa, terá sido excesso de autoconfiança, e citou os dois empreendimentos de transportes previstos no PNI2030 para a área metropolitana de Lisboa, como se pode ver em:

o governo estimou para o período de 2021-2030 :  670 M€ para sistemas BRT ou metro bus, incluindo a A5, e 445 M€ para ampliação da rede de metropolitano.
Ricardo Bexiga afirmou que será a Área Metropolitana a decidir e que não será o governo a decidir. É uma situação preocupante, uma vez que a AML é dominada pela câmara de Lisboa e esta já deu provas suficientes de desprezo pela opinião dos munícipes, de preferência por soluções desenvolvidas em secretismo e dificuldade em reconhecer erros ou aceitar opiniões contrárias, para além de se manter o acordo Medina-Robles que amarra o BE ao projeto da linha circular. Não só no caso dos transportes, mas também na urbanização, desde a indefinição em Alcântara à da colina de Santana e à ameaça dos grandes investimentos imobiliários. Como afirmaram os deputados da oposição, este “andarilho” dos transportes é conduzido pelo presidente da CML”
É pena, em 2014 a CML organizou uma série de seminários abertos à participação ativa dos munícipes. Perdeu-se essa experiencia, numa altura em que a vereação da mobilidade da CML vai dando entrevistas sobre a aplicação do BRT (bus rapid transit) e do metro bus aos referidos investimentos citados no PNI2030 em zonas da cidade de Lisboa não servidas pelo metro e em eixos de penetração na cidade. Possivelmente ignoram as decisões das cidades de Caen e de Nancy, em França, que resolveram substituir os seus sistemas BRT por LRT (elétricos rápidos). Será talvez inútil apresentar o argumento técnico: transportes de massa em BRT poderão justificar-se em países com produção de petróleo, como Brasil ou, Colombia, mas em países importadores como Portugal não. Porque o consumo específico de energia é superior no BRT devido ao atrito do pneu com o asfalto, por sua vez superior ao atrito da roda de ferro com o carril (550 Wh/passageiro-km de diferencial entre o BRT e o LRT; até mesmo se compararmos com o metrobus alimentado por catenária ou por baterias, o diferencial é da ordem de 60 Wh/passageiro-km; números para a energia primária consumida). Não tenho grande esperança que os especialistas da CML aceitem este argumento, as disciplinas eletrotécnicas têm escasseado nos currículos universitários das especialidades de engenharia civil, mais afins das infraestruturas dos transportes.
Ricardo Bexiga, não sendo especialista de transportes, terá ouvido destes especialistas que o metro não era solução suburbana por ter frequências elevadas durante todo o dia (não necessariamente, pode ajustar os intervalos em função da procura, sendo certo que, de acordo com a lei de Say, a procura é estimulada pela oferta).
Fica ainda outra preocupação. É que investimentos vultosos como estes requerem a comparticipação dos fundos comunitários. Mas estes só vêm se forem antes apresentadas candidaturas com projetos credíveis, não só do ponto de vista da engenharia construtiva e de operação e manutenção das linhas propostas, como também da fundamentação por análise de custos benefícios. E sabe-se como já dito, que as empresas públicas estão desfalcadas em termos de departamentos de estudos e projetos.
Em resumo, é de saudar o comportamento dos deputados que aprovaram os projetos de resolução (pena o PCP ter “chumbado” o projeto do PAN, provavelmente porque ele falava também na necessidade de expansão para o município de Sintra; mas justifica-se, tratar-se-ia de prolongar da Reboleira para o Hospital Fernando da Fonseca, com parque dissuasor do IC19, servindo Sintra, embora no município da Amadora), nomeadamente os 12 deputados do PS que não se abstiveram, mas as perspetivas não são ainda tranquilizantes.
Mas pode ser que eu esteja enganado e que os grupos cívicos empenhados consigam progressos.

PS - Antes do debate, ingenuamente, pensei que o PS iria mandar alguém defender a linha circular. Quanto mais não fosse para não desautorizar o sr ministro do Ambiente, o seu secretário de Estado da Mobilidade e o sr presidente da CML e  AML.  Informei-me um pouco mais sobre a questão da Circle Line de Londres, que parece ter sido o fator desencadeante desta obsessão, apesar de ter sido convertida em linha em laço e de ser conhecida a vontade do metro de Londres de separar as linhas que partilham a Circle Line, o que não fazem por razóes orçamentais, numa altura em que investem na grande linha transversal. Mas como se viu a estratégia de diversão do PS foi brilhante, para poder continuar com o seu plano. Junto algumas figuras sobre as caraterísticas das linhas circulares (atenção que elas têm vantagens, mas não nas circunstancias desta proposta do PS; uma linha circular em Lisboa teria de ser externa com travessia futura do Tejo em dois pontos e serviço da margem sul; não há dinheiro para a obra mas para o projeto podia haver) e o sitio do metro de Londres onde pode ver em tempo real o estado de funcionamento da rede.


















Sem comentários:

Enviar um comentário