Neste mês de julho de 2021 governo e autarquias esmeram-se em informar a população sobre os seus planos de expansão dos transportes coletivos ao serviço da área metropolitana de Lisboa.
Adjudicados os 3 lotes da linha circular com vistos do Tribunal de Contas apesar da lei 2/2020 ter mandado suspender a construção, anuncia-se a instalação dos estaleiros para as obras e a realização de sondagens dos 1º e 2º lotes.
Realiza-se uma sessão solene para consagrar a sintonia entre as câmaras de Lisboa, Odivelas e Loures para a construção em Odivelas e Loures de 12 km de "metro ligeiro de superfície", TCSP ("transporte coletivo em sítio próprio"), que em linguagem vulgar corresponde a uma linha de elétrico ("tramway"), com as conhecidas limitações em termos de velocidade comercial devido às interferências com o tráfego automóvel, pedonal e ciclável (exceção de um pequeno túnel de 1,8 km sob a A40/radial de Odivelas, para evitar gradiantes muito elevados). Tem caraterísticas semelhantes à da linha 15 da CARRIS e impõem um transbordo na estação de metro de Odivelas que afastará os utilizadores do transporte individual do eixo Mafra-Malveira-Loures, apesar de tecnologicamente beneficiar de sistemas de controle automático dos semáforos à aproximação.
Com júbilo se anuncia que prosseguem os estudos do prolongamento da linha vermelha para Alcantara, que era prioritária relativamente à linha circular segundo o plano de expansão de 1974, segundo o PROTAML de 2002 e segundo a lei 2/2020. Mas a boa nova não será muito boa porque o prolongamento será a Alcantara Terra, a 800m de distancia da estação de Alcantara Mar da linha de Cascais (a correspondencia com a linha de Cascais foi um dos principais argumentos para defender a linha circular).
Num registo mais discreto, pediu-se ao senhor ministro das finanças que viabilizasse a disponibilização de mais 30 milhões de euros que alguém se tinha esquecido de "pôr" no orçamento de Estado para os fornecimentos de equipamentos necessários aos 3 lotes. Candidamente se apresentou a desculpa de que, com a pandemia, os materiais encareceram e os prazos de entrega se dilataram, pese embora prosseguir com animação o assalto das imobiliárias ao território, comprometendo a implantação das futuras redes de transporte. Não menos candidamente se lamentou também que o código de contratação pública impõe condicionalismos.
Se eu digo candidamente é porque sei do que estou a falar, que passei muito tempo da minha vida profissional a protestar contra os temos daquele código, redigido por senhores advogados que nunca precisaram de fazer concursos para metros, e a explicar aos meus colegas da construção civil, sem pôr em causa, claro, a sua competencia profissional nas suas especialidades, que um metropolitano não é uma obra de construção civil, é uma integração de muitas especialidades de engenharia, que a obra só está pronta depois de se fazerem os ensaios de homologação da segurança da circulação dos comboios e da funcionalidade segura dos sistemas de apoio, e que é uma pena decidirem-se traçados de linhas de metro sem que se oiçam os colegas com experiencia profissional na operação e na manutenção. É também uma pena que os assuntos de engenharia, e a sua diversidade num metropolitano é enorme, estejam no metro de Lisboa relegados para segundo plano, se observarmos o peso relativo que as outras áreas têm no organograma visível no seu site, o que é aliás uma limitação vulgar no país.
Recordo as inconformidades do EIA que serviu de base à aprovação da linha circular, ao
afirmar que satisfazia o PROTAML de
2002. Trata-se de uma intervenção interna da cidade e não um serviço à AML. Recordo a falsidade de que as linhas independentes não permitem intervalos curtos quando anunciam um intervalo de 3 minutos e meio para a linha circular. Recordo a falsidade de que na rede atual são precisos dois transbordos para chegar à Avenida da República, quando basta um. Recordo a desigualdade de tratamento para os moradores de Odivelas e zona do Lumiar impondo-se-lhes um transbordo para evitarem o transbordo aos da linha de Cascais, quando o plano de 1974 previa a prioridade da expansão a Alcantara para correspondencia com a linha de Cascais. Recordo a menor fiabilidade de uma linha circular em comparação com duas linhas equivalentes independentes.
Reporto ainda as respostas da Provedoria da Justiça e do Tribunal de Contas rejeitando liminarmente as queixas de moradores em Odivelas e Lumiar, apresentadas ao Gabinete de Interesses Difusos e ao TdC pelo incumprimento da lei 2/2020 que mandava suspender a construção da linha circular. Como aceitar que uma lei da Assembleia da República é ignorada pelo governo, pelo metropolitano, pela Provedora da Justiça e pelo Tribunal de Contas, quando a Constituição da República Portuguesa diz explicitamente no art. 165º.1.z - "... exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre ... bases do ordenamento do território e do urbanismo" ?
No contexto atual, em pré campanha de autárquicas, se de todo em
todo se insiste na ligação de metro entre Rato e Cais do Sodré, e se não se
quiser adjudicar o estudo da expansão do metro e de um novo plano de mobilidade
na AML por concurso público internacional, ao menos que se evite a agressão
visual de mais viadutos no Campo Grande (lote 3), transformando a linha
circular em linha em laço (à semelhança do que se fez em Londres em 2009 com a
linha circular), e aumentando o limite de controle instrumental de
assentamentos de 25 para 100 m no edificado junto do novo traçado na colina da
Estrela.
Apela-se assim a todos os candidatos às eleições autárquicas das câmaras da AML que considerem estes factos ao elaborarem e discutirem os seus programas.
Informação adicional:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/06/queixa-apresentada-senhora-provedora-da.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/06/resposta-do-tribunal-de-contas-em.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/01/ultima-tentativa-ultima-chamada-da.html
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