Por se considerar prejudicado sem fundamento, com a construção e futura exploração da linha circular, um grupo de cidadãos enviou em 19mai2021 à senhora Provedora da Justiça a seguinte queixa:
Excelentíssima Senhora Provedora
da Justiça provedor@provedor-jus.pt
Submetemos à apreciação de V.Exa
a presente queixa, por considerarmos que foram prejudicados interesses coletivos por atuação ou omissões de
poderes públicos, durante o processo do projeto, consulta pública e aprovação
da construção da linha circular do metropolitano de Lisboa.
Dada alguma complexidade técnica
do assunto, resolvemos juntar dois anexos.
No anexo I encontra-se a
identificação e a descrição dos motivos da queixa, antecedentes, o resumo das
inconformidades do processo e sugestões.
No anexo II encontram-se ligações para extensa argumentação
técnica contra este projeto de linha circular.
Relevamos, desde já, a recusa,
que reputamos inconstitucional, de fornecimento da informação completa sobre os
estudos alegadamente justificadores da opção linha circular, e o desrespeito do
XXII Governo e do Metropolitano de Lisboa pelas decisões da Assembleia da
República (ao desobedecer aos artigos 282 e 283 da lei 2/2020) e da Assembleia
Municipal (ao insistir no não fornecimento dos estudos).
Ficamos ao dispor para eventuais
esclarecimentos.
Lisboa, 19 de maio de 2021
Os solicitantes:_
(10 assinaturas)
ANEXO I
- Identificação da queixa,
descrição dos motivos da queixa, antecedentes, resumo das inconformidades e
sugestões
Assunto: Queixa por
decisão do XXII Governo e da Câmara Municipal de Lisboa em prosseguir a
construção de uma linha circular do Metropolitano de Lisboa com desrespeito
pela lei 2/2020, fundamentada em EIA e TUA com inconformidades e configurando
uma ação discriminatória e arbitrária em relação aos utilizadores das estações
da linha de Odivelas e de Telheiras, e aos moradores da colina da Estrela. Os
poderes públicos omitiram o respeito pela lei da Assembleia da República, a
consideração dos argumentos técnicos que apontaram os erros da fundamentação, e
a disponibilização dos documentos técnicos justificadores do EIA e TUA.
Ação que motiva a queixa: Transformação
das linhas verde e amarela numa linha circular através da construção de ligação
entre as estações Rato e Cais do Sodré, de novos viadutos junto da estação
Campo Grande e deslocação dos cais sul desta para nascente, quebrando a ligação
direta das estações da linha de Odivelas e de Telheiras ao centro da cidade e
promovendo a escavação nos terrenos da colina da Estrela que pela sua natureza
requerem rigorosa monitorização das condições de segurança do edificado.
Signatários: Os
signatários pretendem interpretar a oposição manifestada desde o anúncio da
construção da linha circular em 2016 pelos cidadãos e cidadãs que assinaram as
petições à Assembleia da República contra a construção e promoveram numerosas
sessões de esclarecimento com os pareceres técnicos que contrariam a
argumentação apresentada como justificadora da linha circular. Entre os
signatários encontram-se utilizadores do metropolitano, moradores das áreas
afetadas e técnicos da especialidade de Transportes.
Antecedentes:
2009 - o então MOPTC promoveu, com
o apoio da administração do Metropolitano de Lisboa, do departamento de projeto
da FERCONSULT e de um gabinete de consultoria, um plano de expansão da rede de
metro que cobria a parte norte da cidade, Alcantara, Loures e Sacavem e que já
incluía uma linha circular, sendo aprovado em reunião de câmaras da área
metropolitana, embora não sujeito a consulta pública
2010 – dado que o plano tinha
sido elaborado sem a participação de técnicos com experiência em operação e
manutenção do metro, foi feita a crítica desse ponto de vista (https://fcsseratostenes.blogspot.pt/2010/01/as-pontes-de-koenigsberg-ou-um-ponto-de.html)
2016 – o Ministério do Ambiente,
a CML e o Metropolitano de Lisboa apresentam o projeto da linha circular com
ligeiras alterações relativamente ao plano de 2009 prescindindo dos restantes
prolongamentos por razões financeiras
2017, janeiro – envio ao Min.Amb
e à CML de documentação com os inconvenientes da linha circular
2017, maio – Assembleia Municipal
da CML com apresentação por vários técnicos, cidadãos e deputados municipais
dos argumentos contrários à linha circular; exceção para o prof Alvaro Costa
que tinha colaborado na preparação do mapa de 2009, do presidente da CML e de
deputado do PS (https://www.youtube.com/watch?v=YL-lOp_LLQg )
2017, julho – Entrega na AR da
Petição 364/XIII/2 promovida pela Câmara Municipal de Loures com cerca de 30000
assinaturas para a expansão do metro a Loures
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13045
2018 – realização de sessões de
debate e esclarecimento com a apresentação dos argumentos contra a linha
circular, em associações de moradores e juntas de freguesia
2018, maio - Audição do presidente da câmara municipal
de Loures na CEIOPH rejeitando a linha circular
https://www.cm-loures.pt/noticia.aspx?displayid=3987
2018, setembro – entrega de
documentação justificando a oposição à linha circular na secretaria do
secretário de Estado do Ambiente
2019, janeiro –
deposição no Gabinete de Interesses Difusos de participação de ilegalidade dos
procedimentos para o TUA que fundamentou a linha circular e de prejuízo para o
interesse coletivo
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/copia-da-carta-recebida-de-uma-senhora.html
2019, julho – aprovação pela Assembleia da
República da Resolução 167/2019 recomendando ao XXI Governo a suspensão da
linha circular e o estudo de um plano de mobilidade da AML
2019, julho – sessão pública de
divulgação do EIA – comunicadas sem seguimento as inconformidades do EIA e
aditamento
2019, outubro - assembleia municipal da CML declaração pedindo a suspensão da atribuição de prioridades a linhas e propondo a realização de um plano de mobilidade da AML
https://www.am-lisboa.pt/documentos/1570636293I2cUK6ce9Jm47BB4.pdf
2020, março –
audição por deputados da AR dos proponentes da petição 612/XIII/4 do movimento “contraofimdalinhamarela”contra a linha
circular
https://www.facebook.com/ContraoFimdaLinhaAmarela/videos/206917357204024
https://www.facebook.com/ContraoFimdaLinhaAmarela/videos/347722436143200
http://fcsseratostens.bloegspot.com/2020/03/caro-colega-antes-de-mais-peco-desculpa.html
2020, março - aprovação
pela AR da lei 2/2020 do orçamento do Estado que nos artigos 282 e
283 manda suspender a
construção da linha circular, estudar o prolongamento para
Alcantara, estudar um
plano de mobilidade para a AML e dotar as estações com
meios
de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/06/considerando-que-os-mapas-de-despesa-do.html
2020, março -
email enviado ao senhor secretário de estado da Mobilidade
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/email-para-o-senhor-secretario-de.html
2020, abril –
análise da argumentação do senhor ministro do Ambiente, recordatória que o
PAMUS de 2016 da CML não referia a linha circular
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/04/sobre-insistencia-do-senhor-ministro-do.html
2020,
novembro - Recomendação 122/04 (8ªCP) da Assembleia Municipal da CML sobre a petição 25/2018 ( pedido ao metro para entregar o estudo
de procura que fundamentou a linha circular e que estude soluções alternativas)
https://www.am-lisboa.pt/documentos/1603977782J2jQR6lk8Bw63QY5.pdf
2021, fevereiro - pedido ao Tribunal de Contas informação
sobre a compatibilização dos vistos para os contratos dos 3 lotes de construção
da linha circular, o primeiro ainda em 2020, face à lei 2/2020 http://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/mensagem-enviada-ao-tribunal-de-contas.html
Resumo do que se considera
atuação injusta dos poderes públicos
Desde que conhecida a intenção de
construção da linha circular que foram tornados públicos os seus
inconvenientes, nomeadamente através das petições à AR e documentação entregue
no Min.Ambiente e na CML.
Sistematicamente foram recusados
todos os argumentos apresentados contra a linha circular e recusada qualquer
alteração e garantia de que sejam permanentes e extensíveis ao edificado a mais
de 25m a monitorização da instrumentação de deteção de assentamentos na colina
da Estrela e a disponibilidade de equipas para intervenção imediata para
correção de assentamentos por injeção de cimento e pregagens.
Foram denunciadas as
inconformidades do EIA e TUA, nomeadamente:
- o argumento da correspondência
com a linha de Cascais na estação Cais do Sodré para mais rápido acesso à zona
da Avenida da República, quando a correspondência em Alcântara Mar seria mais
rápida e quando o comboio suburbano serve melhor aquela zona do que o
transporte fluvial,
- a falsidade de que são
atualmente necessários 2 transbordos de Cais do Sodré para a Avenida da
República e para o Marquês de Pombal quando basta 1
- a falsidade que uma linha
circular permite maiores frequências do que
linhas com términos de inversão alternada
- a abusiva afirmação que o EIA
era compatível com o PROTAML2002 , em vigor, quando este tinha inscrito o
prolongamento pra Alcântara
- a omissão de que a fiabilidade
de operação de uma linha circular é inferior à de duas linhas de serviço
equivalente (razão pela qual a linha circular de Londres foi transformada em
espiral em 2009)
- pouca consistência do critério
de estimativa de procura pelo aumento da atratividade da linha circular para
demover os utilizadores do transporte individual (trata-se de um critério
válido, mas não é o único e deve ser utilizado com prudencia, considerando
fatores como a necessidade de incentivos para redução do transporte individual,
o equilíbrio entre zonas de urbanismo e
de organização do território)
- a discriminação arbitrária
relativamente aos 18 milhões de utilizadores das estações da linha de Odivelas
quando comparados com os 16 milhões de utilizadores da estação Cais do Sodré
(números de 2016 em que se baseou o estudo de procura em que se basearam o EIA
e o TUA)
- a omissão da disponibilização
do estudo de procura que fundamentou o EIA e o TUA, anotando-se no entanto que
o simples crescimento do número de passageiros depois de 2016 sem qualquer
prolongamento foi equivalente ao estimado aumento de procura devido à linha
circular
Sugestões para o que se
considera o prosseguimento justo
Aparentemente, dadas as
incorreções de procedimento e as omissões dos poderes públicos, a simples declaração
formal e pública da confirmação dessas faltas e omissões e a clara
identificação dos seus autores será uma ação justa.
Mas a importância da problemática
da mobilidade na AML e das suas implicações na organização do território, na
economia e na gestão energética e das emissões poluentes justificarão uma
análise mais fina.
Sugere-se, sem prejuízo de
alternativa que seja entendida como mais correta, a nomeação de um grupo de
trabalho interdisciplinar, com participação da CCRLVT, AML e metro, sob
coordenação da Ordem dos Engenheiros, aberto a participação cidadã e
apresentação pública periódica do avanço dos trabalhos e apresentação final no
prazo de 6 meses à AR, para:
- avaliação ex post do
objeto e eventual renegociação dos contratos dos 1º lote (Rato-Santos) e 2º
lote (Santos-Cais do Sodré)
- anulação imediata do contrato
do 3º lote (novos viadutos e deslocação dos cais sul de Campo Grande),
considerando a grave agressão à arquitetura do conjunto, à necessidade de monitorização
mais frequente dos aparelhos dos viadutos, maior desgaste e necessidade de
manutenção da via e maior incomodidade para os passageiros (devido às curvas apertadas
e inclinação dos novos aparelhos de mudança de via )
- avaliação do projeto de ligação
a Alcântara Terra, atualmente em desenvolvimento no metropolitano sem
participação pública, para correspondência com a linha de Cascais
- avaliação dos restantes
mandados dos artigos 282 e 283 da lei 2/2020, incluindo o plano de mobilidade
da AML e prováveis conflitos com o protocolo entre as câmaras de Lisboa, Oeiras
e Loures para o LRT/LIOS, eventualmente com recurso à contratação de
consultores por concurso internacional
Nota importante: No caso de se
concluir pela impossibilidade de reversão da totalidade do projeto da linha
circular, sugere-se que ao menos se evite a agressão arquitetónica na zona do
Campo Grande prescindindo-se do 3ºlote (cerca de 20 milhões de euros, novos
viadutos e deslocação para nascente dos cais sul).
As funcionalidades definidas no
EIA e TUA inerentes à ligação Rato-Cais do Sodré não serão nesse caso afetadas,
nem mesmo em termos de número de comboios e sua frequência, mantendo-se a
ligação direta Cais do Sodré-zona de toda a Avenida da República. Será a
solução de linha em espiral, como aconteceu em Londres com a linha circular em
2009.
Apenas se manterá a necessidade
atual de transbordo na estação Campo Grande nos pares origem-destino entre a
zona a norte da estação Saldanha e a zona a norte da estação Alameda, o que não
é relevante no cômputo geral. A eventual compensação para o adjudicatário
poderá consistir na remodelação da estação para suportar os meios de acessibilidade
de pessoas com mobilidade reduzida; e para os utilizadores da linha de Odivelas
na poupança de tempo por evitarem o transbordo (admitindo que metade dos
passageiros contabilizados no EIA não faziam transbordo em Campo Grande: (18/2)
milhões de passageiros por ano x 8 minutos x (1/60) x 7€/h = 8,4 milhões de
euros por ano).
Há ainda a considerar para os
utilizadores os tempos de impedimento da ligação Campo Grande- Alvalade pela reconstrução
dos cais sul e da ligação Campo Grande-Cidade Universitária pela inserção dos
novos viadutos, o que valida, em termos de análise de custos benefícios, esta
proposta.
Referências
Para além das ligações no texto
anterior, a evolução de todo o processo está documentada nas referências que se
listam no Anexo II
ANEXO
II - LIGAÇÕES PARA DOCUMENTAÇÃO SOBRE O
PROLONGAMENTO RATO-CAIS DO SODRÉ E ALTERAÇÕES EM CAMPO GRANDE ( lista completa em http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/01/ultima-tentativa-ultima-chamada-da.html )
· janeiro de 2010, Expansão do
metropolitano:
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/01/as-pontes-de-koenigsberg-ou-um-ponto-de.html
·
janeiro de 2011, Sugestões ao metropolitano, (ver págs 18-21):
https://1drv.ms/w/s!
Al9_rthOlbweiiOCBqfF3dfltrbk
·
Documentação enviada ao Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Lisboa
e Grupos Parlamentares
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/01/a-expansao-da-linha-amarela-do.html
·
Documentação enviada à Assembleia Municipal da CML
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/11/a-expansao-da-rede-do-metropolitano-de.html
·
Análise dos novos viadutos de Campo Grande e de
alternativas para Alcântara; lista de ligações para documentação de 2010 a 2021
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/01/ultima-tentativa-ultima-chamada-da.html
·
Sugestões para alterações do plano de 2009
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/04/plano-de-expansao-do-metropolitano-zona.html
• PPT 3abr2018 Ordem dos
Engenheiros https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbweih5IWO3ANff3kMxA
• Manual condensado de
transportes metropolitanos https://1drv.ms/b/s!Al9_rthOlbwehWMdmBJ_Q06Wk7XH
• PPTSoc.Geog.2017
https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwehV60JDEwiCKZfiID
• Assembleia municipal 17mai2017 https://www.youtube.com/watch?v=YL-lOp_LLQg
• PPT planeamento
11jul2018 https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwejGXHKicabX49xu4n
• PPT SEAAmb
mai2018 https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwejGfY5MNhtZ6B9aaf
• Parecer EIA 17ago2018
https://1drv.ms/w/s!Al9_rthOlbwenyeH3TESpQX126P0
• Email para SEAAmb 17set2018 https://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/10/o-plano-de-expansao-do-metropolitano-de.html
• Apresentação na Casa da Juventude de
Odivelas em 22 de outubro de 2018:
https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbweqQjmbzfBwptTPMQU
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/10/apresentacao-na-casa-da-juventude-de.html
· Modos complementares:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/10/lisbon-mobi-summit-shuttles-autonomos.html
· Apresentações em
Telheiras 20nov2018
https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSSgD3CMjYs4nz1I
• Queixa por ilegalidade do
TUA: https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/copia-da-carta-recebida-de-uma-senhora.html
· Apresentação na
Biblioteca Orlando Ribeiro em Telheiras 1fev2019
https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSMlQbFlzvi79t6f
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/02/mais-uma-apresentacao-sobre-linha.html
·
Email para o senhor presidente da câmara de Odivelas:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-sr-presidente-da-camara-de.html
Comentários ao artigo do senhor Secretário de Estado Adjunto e da
Mobilidade:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/comentario-ao-artigo-metro-e-mitos-no.html
·
Email para o sr Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-sr-secretario-de-estado.html
·
Decisão do ministério do ambiente sobre a injeção de comboios da linha de
Odivelas na linha circular:
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/mais-um-problema-topologico-no-plano-de.html
·
linha circular e linha de Odivelas - quadros Excel com hipóteses de
exploração e cálculo de intervalos:
https://1drv.ms/x/s!Al9_rthOlbwerSC7U0eJCXfhaOf3
· Estudo de hipóteses de
exploração das linhas de Odivelas e circular
https://1drv.ms/f/s!Al9_rthOlbwerSVHPNXoe5zGDn9v
· Apresentação Junta
Freguesia Estrela, powerpoint "Da Estrela ao Cais do Sodré" sobre as
dificuldades construtivas na sessão de 9 de março de 2019:
https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSHNppWO9hXPHKDH
·
Powerpoint do prof.Mario Lopes na sessão de 9 de março:
https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSKS0nzfGiQndw0Y
·
Email para o presidente da junta de freguesia da Estrela a propósito da
sessão de 9 de março:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-presidente-da-junta-de.html
·
Esboço de plano de expansão do metropolitano na AML,
abril e maio 2019:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/04/plano-de-expansao-do-metropolitano-zona.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/05/esboco-de-plano-de-expansao-do.html
- 2019, 10 de setembro, Resolução 167/2019 da AR recomendando ao governo a suspensão da linha circular e a elaboração de um plano de mobilidade
- 2020, 31 de março, aprovação pela AR da lei 2/2020 do orçamento do Estado que nos artigos 282 e 283 manda suspender a construção da linha circular, estudar o prolongamento para Alcântara, estudar um plano de mobilidade para a AML e dotar as estações com meios de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/06/considerando-que-os-mapas-de-despesa-do.html
- 2020, 6 de maio, assinatura do contrato do 1º lote (toscos Rato-Santos)
- 2020, 27 de junho, visto favorável do Tribunal de Contas sobre o contrato do 1º lote
·
Recomendação 122/04 (8ªCP) da Assembleia Municipal da CML de julho de 2020
sobre a petição 25/2018 ( pedido ao
metro para entregar o estudo de procura que fundamentou a linha circular e que
estude soluções alternativas)
https://www.am-lisboa.pt/documentos/1603977782J2jQR6lk8Bw63QY5.pdf
·
Recape da construção dos toscos da linha circular
(inclui traçado do LIOS e do prolongamento da linha vermelha)
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/consulta-publica-do-recape-da.html
·
2021,
fevereiro, pedido ao Tribunal de Contas informação sobre a compatibilização dos
vistos para os contratos dos 3 lotes de construção da linha circular, o
primeiro ainda em 2020, face à lei 2/2020
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/mensagem-enviada-ao-tribunal-de-contas.html
INFORMAÇÃO ADICIONAL
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/03/audicao-do-presidente-do-metropolitano.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/expansao-do-metro.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/debate-na-ordem-dos-engenheiros-em-3-de.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/entrevista-de-fernando-medina-no-dn-de.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/a-querenca-do-plano-de-expansao-do.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com.es/2018/04/ainda-expansao-do-metro-caro-colega-e.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/09/lisbon-mobi-summit-uma-pequena-analise.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/porque-gostam-tanto-os-decisores-do.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/passadeira-de-peoes-no-cais-do-sodre-e.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/02/mais-uma-apresentacao-sobre-linha.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/05/uma-sessao-na-assembleia-municipal-de.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/a-mobilidade-nas-cidades-programa-pros.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/vou-escrevendo-sobre-o-metropolitano.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/ao-senhor-ministro-do-ambiente.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/debate-em-de-julho-de-2019-na-ar-sobre.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/para-entender-o-debate-na-ar-em-5-de.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/07/debate-de-5-de-julho-de-2019-na-ar.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/08/ainda-comparacao-entre-linhas_35.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/09/entrevista-ao-sr-presidente-do-metro-em.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/09/ainda-o-protaml2002-e-linha-circular-do.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/10/comparacao-de-carateristicas-de-modos.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/10/a-mobilidade-como-servico-maas-e-ja.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/10/planear-mobilidade-urbana-designio.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/11/a-linha-circular-do-metropolitano-de.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/11/brainstorming-para-cais-do-sodre-e-para.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/12/sobre-gratuitidade-dos-transportes.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/02/a-circular-da-nossa-discordia.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/02/planeamento-estrategico-na-area.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/02/comentario-ao-artigo-servir-loures-com.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/o-metro-ferrovia-o-aeroporto-do-montijo.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/planos-de-expansao-do-metropolitano-de.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/sessao-na-ordem-dos-economistas-em.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/email-para-o-senhor-secretario-de.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/caro-colega-antes-de-mais-peco-desculpa.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/suspensao-da-linha-circular-do-metro.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/pouco-depois-da-noticia-sobre-reuniao.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/sugestoes-no-seguimento-da-aprovacao-da.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/04/ainda-os-sump-aos-2-de-abril-de-2020.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/04/sobre-insistencia-do-senhor-ministro-do.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/05/sugestoes-para-expansao-do.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/05/audicao-em-12-de-maio-de-2020-na.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/08/tres-camaras-da-aml-anunciaram-uma-nova.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/08/se-quiserem-ligar-linha-de-cascais.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/09/mensagem-enviada-senhora-presidente-do.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/09/do-erro-com-que-temos-de-conviver-ao.html
https://www.publico.pt/2020/10/06/local/noticia/metro-superficie-loures-odivelas-1933775
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/10/mais-um-protocolo-das-camaras-de-loures.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/12/noticias-do-metropolitano-de-lisboa.html
Recebemos em 28mai2021 a seguinte resposta da senhora Provedora Adjunta, escusando-se a dar seguimento à queixa, invocando a não competência para fiscalização das ações do governo, excetuando as administrativas:
Ex.mo Senhor Fernando Santos e Silva
santos.silva45@hotmail.com
Sua referência
Sua comunicação
Nossa referência S-PdJ/2021/17795 – 28-05-2021 Q/5405/2021 (UT1)
Assunto: Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – a Linha Circular da estação do Rato à estação do Cais do Sodré.
Recebemos a queixa que V. Exas. fizeram chegar ao Provedor de Justiça, órgão do Estado com as competências definidas no respetivo Estatuto ( O diploma consolidado pode ser consultado em: https://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Estatuto_do_Provedor_de_Justica.pdf) , cuja ação tem apenas natureza persuasória, sendo baseada em propostas ou recomendações, não possuindo poderes vinculativos.
Nos termos expostos, V. Exas. opõem-se ao projeto relativo à Linha Circular do Metropolitano de Lisboa, obras que tem por objetivo ligar o Rato ao Cais do Sodré, obtendo-se assim uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais: linha Amarela, de Odivelas a Telheiras; linha Azul, de Reboleira a Santa Apolónia; e linha Vermelha, de S. Sebastião ao Aeroporto.
Serão ainda criadas uma nova linha Verde e duas novas estações, a saber: Estrela e Santos.
V. Exas. contestam que, não obstante a oposição manifestada, tivesse sido decidido que as linhas Verde e Amarela fossem substituídas pela linha circular, quebrando a ligação direta das estações da linha de Odivelas e de Telheiras ao centro da cidade.
Todavia, mesmo que o trajeto definido para expansão do metropolitano não tenha merecido consenso, trata-se de decisão que ultrapassa o âmbito de atuação do Provedor de Justiça.
Ex.mo Senhor Fernando Santos e Silva,
Peço que tenha presente que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do mencionado Estatuto, «ficam excluídos dos poderes de inspecção e fiscalização do Provedor de Justiça os órgãos de soberania, as Assembleias Legislativas Regionais e os Governos próprios das Regiões Autónomas, com excepção da sua actividade administrativa».
Com efeito, uma vez que o Governo tem competências política e administrativa, é necessário apurar se uma determinada decisão decorre da função política ou da atividade administrativa do Governo, sendo certo que apenas esta está submetida ao âmbito de atuação do Provedor de Justiça. No caso concreto, não pode este órgão do Estado avaliar ou emitir juízos sobre identificação das necessidades coletivas nem sobre a definição política das soluções adequadas para as satisfazer. De outro modo, estaria a ultrapassar o estrito campo da legalidade e os critérios de justiça definidos constitucionalmente.
Lamentando que não possamos intervir como V. Exas. pretendiam, resta-me apresentar-lhe os meus melhores cumprimentos,
A Provedora-Adjunta
Considerando que a decisão de avançar com a construção da linha circular em 2020 foi uma decisão administrativa do XXII governo, mas envolvendo duas entidades da administração indireta, o metropolitano e a CML, portanto no âmbito das competências de fiscalização da Provedoria de Justiça, decidimos enviar à senhora Provedora Adjunta a seguinte resposta, reformulando a queixa segundo os parâmetros jurídicos da resposta da senhora Provedora Adjunta:
V.referência: S-PdJ/2021/17795 – 28-05-2021 Q/5405/2021
(UT1)
Assunto: queixa sobre a
construção da linha circular do metro
Damos por recebida a vossa
resposta de 28 de maio relativa à queixa que apresentámos por considerarmos
injusto para os interesses de cidadãos o processo de construção da linha
circular do metro.
Cumpre-nos agradecer a presteza
na resposta, bem como a sua clareza. Infelizmente, temos já experiência em
assuntos desta natureza de não recebermos de entidades públicas sequer nota de
receção do pedido. Por isso expressamos os nossos agradecimentos.
Efetivamente, ao decidirmos
apresentar a queixa, hesitámos se não deveríamos antes solicitar ao Ministério
Público a análise de um caso de desrespeito de uma lei, a 2/2020, por parte de
duas entidades da Administração Pública, o Metropolitano de Lisboa (assim
classificado, enquanto administração indireta do Estado , pela DGAEP) e a
Câmara Municipal de Lisboa (classificado como administração autónoma local pela
mesma DGAEP), ao obterem, ainda em 2020, portanto dentro do prazo da lei, o
visto do Tribunal de Contas para o contrato do 1º lote de construção da linha circular (troço
Rato-Santos).
Considerámos porém que competiria
à Assembleia da República, como entidade emissora da lei 2/2020 e como entidade
detentora das competências:
·
legislativa relativamente às bases do
ordenamento do território e do urbanismo conforme o art.165.z) da CRP (sendo a
mobilidade um fator chave no âmbito do ordenamento do território, conforme
expresso no caso de Lisboa pelo PROTAML),
·
fiscalizadora do poder executivo, estando em
causa decisões deste comprometendo o bom uso dos dinheiros públicos,
desenvolver os necessários
procedimentos.
Não tendo os deputados da Assembleia
da República entendido proceder da forma supracitada, optámos por nos dirigir à
Provedoria da Justiça.
Cometemos no entanto o erro de,
valorizando as questões técnicas e a argumentação técnica, entendidas no
domínio da engenharia de transportes, centrar as nossas preocupações nas ações
do próprio Governo, que, como nos esclareceu, não pode ser alvo de fiscalização
pelo Provedor, não sendo portanto atendível uma recomendação crítica dessas
mesmas ações.
Nestas circunstâncias, atentámos
na natureza administrativa das ações do Metropolitano e da CML reveladas desde
2009 ao produzirem um plano de expansão da rede de metro sem a necessária
discussão pública, antes obtendo a aprovação de câmaras limítrofes para as
expansões desejadas, como sucedeu em 2011 e recentemente com o protocolo com as
câmaras de Loures e de Oeiras. Acresce que é o próprio senhor ministro da
tutela que vem reiterar que a decisão sobre novos traçados da rede de
transportes coletivos compete às autarquias da AML, o que tem sido mais evidente,
e tecnicamente mais eficiente, na AMP.
Vimos portanto reformular a nossa
queixa, de forma que julgámos compatível com o determinado no Estatuto do
Provedor, solicitando respeitosamente a ponderação pela Provedoria da emissão
de recomendação, naturalmente sem efeitos vinculativos mas que teria o devido
impacto social, que considere os seguintes pontos:
1 – são prejudicados os
interesses difusos dos utilizadores do Metropolitano da linha de Odivelas e de
Telheiras, alvo de um tratamento discriminatório, obrigando-os a despender
tempos de viagem superiores, sem que daí resultem benefícios demonstráveis para
outros utilizadores, designadamente os da linha de Cascais, cujos interesses seriam
melhor servidos através do prolongamento das linhas amarela ou vermelha até à
estação de Alcântara Mar (com troço final em viaduto) em vez de os conduzirem
para a linha circular pela estação do Cais do Sodré
2 – é incompreensível que um
projeto que foi rejeitado em todas as frentes após o seu anúncio, e baseado num
plano de 2009 que não foi submetido a discussão pública, se mantenha na agenda
do Metro, que nem sequer se dá ao trabalho de facultar o estudo justificativo
que afirma possuir e que, após inúmeras insistências, recusa tornar público. Ou
seja, num aparente gesto de “quando não se sabe o que dizer, fica-se pelo
segredo”
3 – se a linha circular no seu
todo está a ser imposta contra a vontade de utentes e deliberações de
instâncias democráticas, pior ainda é o que está previsto no 3º lote do
projeto, cuja anulação era possível e permitiria evitar um mal maior, podendo o
Metro prescindir da construção dos 2 novos viadutos no Campo Grande e da
deslocação do cais sul existente para nascente, evitando-se todos os
inconvenientes paisagísticos e técnicos dessa intervenção e as deficientes
condições de exploração subsequentes. Neste sentido, as duas novas estações
Estrela e Santos manter-se-iam, mas a nova linha resultante formaria um laço em
vez de ficar fechada em anel. Excetuar-se-ia dessa anulação o que estiver no
contrato no sentido da adaptação da estação Campo Grande para a acessibilidade
de pessoas com mobilidade reduzida
4 – considerando as condições
desfavoráveis dos terrenos da colina da Estrela, sugere-se ampliar o limite da
instrumentação para monitorização das condições de segurança do edificado de 25
metros, conforme especificado no RECAPE e no projeto, para 100 metros
5 - dada a falta de consenso
sobre a calendarização da expansão das redes de transporte coletivo e a
ausência de um plano de mobilidade no âmbito atualizado do PROTAML, sugere-se o
lançamento pela AML de um concurso público internacional, eventualmente com
apoio técnico do mecanismo CEF (o esquema de transportes da área metropolitana
de uma capital deve ser estudado em articulação com as suas ligações à Europa)
6 – sugere-se rápida operacionalização pelo Metropolitano das
obras necessárias à adaptação das estações que ainda não o estejam à
acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida
7 – satisfação pelo Metropolitano,
caso ainda o não tenha feito, da disponibilização à Assembleia Municipal de
Lisboa do estudo de procura e viabilidade que fundamentou o EIA da linha
circular, conforme oportunamente solicitado por esta.
Ficando ao dispor, apresentamos
os nossos melhores cumprimentos
Lisboa, 5 de junho de 2021
(10 assinaturas)
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