Comentário ao artigo de Transmaniac
no Portugal Ferroviário de 27 de janeiro de 2023 sobre a bitola,
https://portugalferroviario.net/politicas/2023/01/27/o-problema-da-bitola-ferroviaria-em-portugal/
tentando trocar ideias, conceitos ou
pragmatismos tanto quanto possível com fundamento técnico, tentando alguma
convergência em substituição da desvalorização sistemática dos argumentos
contrários, e enviado, o comentário, à redação por não caber na caixa de
comentários.
Com os melhores cumprimentos
1 – um problema de perspetiva –
peço desculpa, mas no grupo de críticos da estratégia oficial, estão técnicos
com experiência de décadas na manutenção e no planeamento de infraestruturas, menos na
gestão da operação, mas com alguma. E não pretendemos uma migração massiva e disruptiva.
Pretendemos apenas o início do planeamento credível da concretização da parte
portuguesa das redes TEN-T em coordenação com Espanha, França e União Europeia
cumprindo o regulamento 1315 (atualmente em fase de revisão).
No documento seguinte, apresentado
em fevereiro de 2018 num debate na Ordem dos Engenheiros, pode ver-se a
estimativa de 17.200 milhões de euros ao longo de 22 anos, perfeitamente exequível
com financiamento europeu, perspetivando o progressivo crescimento das
exportações e a eficiência energética e redução de emissões no tráfego Lisboa-Madrid
e Lisboa-Porto. Documento
técnico para apoio ao debate sobre a rede de bitola UIC em Portugal.docx
É verdade que não existe em
Espanha um plano de migração total da bitola nem um plano para chegar com ela à
fronteira portuguesa. Mas não admira, depois dos governos portugueses terem
desistido dos corredores internacionais nas sucessivas cimeiras, em dissonância
com o regulamento 1315. No entanto, recordo que em Espanha há cerca de 11.000
km em bitola ibérica, 3.000 km em bitola UIC (para passageiros) e 270 km em
bitola mista (3 carris, por exemplo nas Astúrias em Pajares). Concordo que a
gestão de redes duais é um quebra cabeças, mas por isso existe a ADIF
convencional e a ADIV AV de gestão separada. Verba orçamentada em Espanha para
2023 para o corredor atlântico 1648 milhões de euros e para o mediterrânico
1695 milhões; 2477 milhões do PRR
https://www.mitma.gob.es/el-ministerio/sala-de-prensa/noticias/lun-06032023-1400
Sendo verdade que o volume de
exportações por modos terrestres para além Pirineus é inferior ao exportado
para Espanha, também é verdade que o valor das exportações para Espanha é
inferior ao exportado para o resto da União Europeia (INE 2022: para Espanha 11,42 milhões de toneladas e
17.000 milhões de euros; para o resto da EU 5,97 milhões de toneladas e 26.000
milhões de euros). O que defendemos é começar desde já a preparar as condições para que antes de 10
anos seja transferido pelo menos 30% do tráfego rodo para a ferrovia (incluindo
o transporte de semirreboques, art.19.d.i do regulamento revisto), sem
interrupções de transhipment (seamless numa rede única, arts 12.1.i.a e
13.1.a).
Que diz um dos principais
operadores, depois de afirmar que os críticos não percebem do negócio ferroviário?
“It’s evident that I, as a railway operator, would like
to have standard gauge. It would be much easier. I don’t have to arrive at the
border with France and change bogies or trains. It would be much easier to have
standard gauge freight routes across the Iberian peninsula, but they don’t
exist.” https://www.railwaygazette.com/in-depth/freight-medway-takes-on-the-trucks/59909.article
Mas é exatamente isso que
pretendemos, se “não existe”, que os governos se entendam e que obtenham
financiamento comunitário. No caso da parte espanhola, são 250 km de linha nova
para mercadorias que faltam de Plasencia para Madrid e 420 km (330 km por
Aranda de Duero) de Madrid para Vitoria. Mas os benefícios da linha nova são,
por exemplo, nas mercadorias, eliminando os gradientes, passar de um consumo de
38 Wh/ton-km para 26 Wh/ton-km. Não devemos continuar a dizer que “um dia,
quando for possível, quando Espanha chegar à nossa fronteira” . Não é
pragmático não ter datas objetivo…
Nos passageiros, a transferência
do modo aéreo para a Alta Velocidade nas ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid,
como no seminário de 15jun2023 da Transportes e Negócios o coordenador do
corredor atlântico Carlo Secchi mais uma vez pediu aos governos português e
espanhol, com a consequente economia energética e redução de emissões.
Vem a propósito citar Daniel
Gros, diretor do centro de estudos europeus, em 2015: “A razão pela qual ainda não existe uma
boa interface entre as redes de energia espanhola e francesa … é … a falta de
vontade dos monopólios de ambos os lados da fronteira de abrir os seus
mercados. Muitos projetos ferroviários e rodoviários também avançam lentamente,
devido à oposição local e não à falta de financiamento. Estas são as
verdadeiras barreiras ao investimento em infraestruturas na Europa…” Não fomos nós que “inventámos” a
realidade deste argumento.
Sobre a amplitude financeira incluir
o material circulante, uma das vantagens da abertura das redes a vários
operadores é a destes assumirem custos de aquisição do material circulante. E
sobre a facilidade de mudança nas travessas polivalentes, a opinião de quem tem
experiencia de trabalhos de via é a de que não é assim tão fácil como isso, com
perturbações inevitáveis no serviço, para mais quando, como em Évora-Caia, se constrói
apenas uma via (sem plataforma para a segunda via no caso dos viadutos). Por
mais que o senhor primeiro ministro diga que é uma solução inteligente e uma
mudança simples (“No dia em que haja essa mudança em Espanha, desaparafusa-se
daqui e aparafusa-se aqui” – telejornal no canal 4 de 21jun2023). Notar que do
lado espanhol a via já é dupla, facilitando a transição da posição dos carris
nas travessas, uma via de cada vez.
Sobre os eixos variáveis, sem
dúvida que é correto encarar numa fase transitória em Portugal a sua utilização
no caso dos passageiros, como em Madrid-Ourense-Santiago. Porém no caso das
mercadorias, por razões de manutenção a longa distancia do fabricante, não
parecerá aconselhável.
2 – o argumento espanhol, a migração
de bitola – Reconhecemos que não existem planos de ligação de bitola UIC a
Portugal, mas, recordando a adjudicação em 2011 do Poceirão - Caia por 1200
milhões de euros e o programa de trabalhos então coordenado com a contraparte
espanhola, essa ausência de planos é principalmente da responsabilidade dos
governos portugueses conforme demonstrado nas cimeiras ibéricas (declarações do
primeiro ministro em outubro de 2020 após a cimeira da Guarda: “Um dia seguramente,
Portugal estará ligado à rede de Alta Velocidade” – um dia quando, de San
Jamás?).
Sobre o corredor atlântico é
evidente a importância da plataforma de Vitoria, e sobre o corredor mediterrânico
é simples de analisar do ponto de vista do processo económico. Segundo números
de 2019 o PIB da Catalunha era 213 mil milhões, Valencia 105, Andaluzia 150,
Madrid e Castila la Mancha 256. Que poder atrativo têm os 71 da AML, os 98 do
Norte os 21 do Algarve e Alentejo e os 19 (!) da Extremadura? Mas detenhamo-nos
no site do corredor mediterrânico:
La iniciativa - El
Corredor Mediterraneo
3 – o argumento emocional, a
ilha ferroviária – Podemos de facto ter incorrido no defeito emocional ao invocarmos
a imagem de ilha (perdoe-se-nos a petulância de seguir a ideia de Saramago na
Jangada de Pedra), mas o argumento da competitividade está expresso no
considerando 38.d do regulamento revisto (ver ponto 5), não fomos nós que o
inventámos.
Quanto às Asturias, recordo a
ligação de 3 carris de Pajares (não exclusiva do corredor mediterrânico), a sua
inclusão no alargamento do corredor atlântico e ligação com o Y basco, e o programa para
apresentação do plano de desenvolvimento do corredor atlântico para outubro de
2023.
Mas há efetivamente muito, muito
a fazer para que a situação ferroviária não “faça corar de vergonha a nossa
península”. Concordamos, o ERTMS é um problema por causa do CONVEL que já
impede as locomotivas EURO 6000 de entrar em Portugal (considerando 44 do regulamento
revisto: os sistemas de via de classe B de controle de velocidade deverão ser
removidos até 2040). Tenho reservas quanto à solução em curso (a
experiência tida com os sistemas ATP e ATO no metropolitano de Lisboa de 2000 a
2009 mostrou que numa fase anterior à normalização do ERTMS qualquer solução
exige o entendimento entre o fornecedor do material circulante e o fornecedor do
equipamento de controle embarcado e de via ). Mas consideramos que bitola UIC e
ERTMS são componentes de
interoperabilidade, a cumprir, sem necessidade de hierarquizá-los.
4 – o argumento da
interoperabilidade em Portugal – Compreendemos a argumentação de
preferência por uma rede única, de gestão evidentemente mais simples do que
redes duais, e os incómodos de comboios de passageiros bibitola e
intercambiadores (concordamos que bibitola de mercadorias só em casos específicos),
mas divergimos na redução da área da interoperabilidade a Portugal. Defendemos
a interoperabilidade com a rede de bitola UIC de Espanha com 3000 km e a
interoperabilidade com a Europa além Pirineus (precisamente para acabar com transbordos), com um volume de negócios
(em euros) por modos terrestres já hoje superior aos negócios com Espanha (ver
pontos 1 e 6).
Até certo ponto, concordamos. É
necessário preparar gradualmente as coisas para proceder a, não uma “migração”
total, mas à concretização das redes TEN-T em Portugal e Espanha, conforme a
regulamentação europeia em processo de revisão e aprovação. Mas reiteramos que
os números do INE para as exportações não conferem com a classificação de “esmagadora
maioria”, do tráfego interno e com Espanha, redutora do potencial da negociação
com a Europa além Pirineus.
5 – o argumento político, os
regulamentos europeus – registamos com apreço a referência ao artigo 16.a .
É de facto a essência da questão e também concordamos que é críptico. Mas olhe
que não fomos nós que o tornámos críptico. Na sua simplicidade, nós defendemos
o cumprimento do considerando 38.d : “Uma bitola ferroviária diferente da
bitola nominal da norma europeia de 1 435 mm dificulta gravemente a
interoperabilidade das redes ferroviárias em toda a União e afeta mesmo a
competitividade dessas redes ferroviárias isoladas … as novas linhas
ferroviárias devem ser exclusivamente construídas com a bitola nominal da norma
europeia de 1 435 mm… os Estados‑Membros com uma rede que utiliza uma bitola
diferente devem avaliar a migração das linhas existentes dos corredores
europeus de transporte.”
Sobre a Finlandia, cujo governo
frugal não quer gastar dinheiro com a ferrovia interoperável, registamos que
não foi esse o parecer do consultor contratado pelo governo para avaliar a “migração”da
rede existente (que evidentemente, como nós, o consultor não recomendou), a
ligação de 814 km à fronteira do norte com a Suécia e a ligação de Helsinki a Turku,
Tampere e Hamina/Kotka em bitola UIC , estas valorizadas pelo consultor: Converting
Finland’s rail network to standard gauge is not financially viable, study finds
| News | Railway Gazette International
E claro que não podíamos deixar
de citar os 840 km Rail Baltica em construção até 2030 (Estonia, Letonia e Lituania),
e a unanimidade da EU em ter uma ligação UIC à Ucrania.
Tentemos descriptar o artigo 16.a
que diz: linhas novas ainda não autorizadas pelo
Estado membro (na anterior proposta da Comissão: “cuja obra não tivesse
começado”) devem ser bitola 1435mm.
Reparar na subtil sageza de quem substituiu “linhas novas cuja
obra não tivesse começado” , como é o caso da nova linha Porto-Soure-Carregado,
por “linhas novas ainda não autorizadas”, portanto como já não é o caso de
Porto-Soure-Carregado, pelo que, como disse a comissária Adina Valean numa
primeira resposta a perguntas de eurodeputados portugueses, a linha pode ser construída
em ibérica, desde que em 2030 esteja em UIC. Mas essa resposta foi sucedida por
outra em que repetindo o objetivo 2030 (que como se sabe do PFN não está
programada para 2030 para Carregado-Lisboa como Alta Velocidade), a comissária
confirmou a possibilidade de financiamento e a de um pedido de isenção
temporária . Caímos assim no
sebastiânico conceito já referido citando o senhor primeiro ministro: “Um dia”
(assumindo que nenhum país ou entidade suscite um pedido de infração por incumprimento artificioso da regulamentação) .
Voltando ao artigo 16.a vejamos
os parágrafos 2 e 3: para a linha nova
Lisboa-Porto, como coincide com o traçado de um corredor ferroviário 2 anos
depois da entrada em vigor da regulamentação revista (provavelmente 2024),
Portugal terá de apresentar uma avaliação da viabilidade da migração para a
bitola UIC (2026?). E 1 ano depois dessa data (2027?) terá de ser apresentado
um plano de migração (isto é, antes de entrada ao serviço de Porto-Soure). Mais
diz o artigo que o plano de migração pode ser chumbado na sequência de uma
análise de custos benefícios e de uma
avaliação negativas sobre o impacto na interoperabilidade. Por outras palavras,
o PFN criou artificialmente um fator de dificuldade para o plano de migração,
remete para a subjetividade das ACB (eu próprio elaborei uma análise de custos benefícios com os
pressupostos de crescimento das exportações e comparação entre i) a manutenção
da bitola ibérica e das linhas existentes de gradientes elevados com a
continuação do predomínio do transporte rodoviário e ii) a transferência para o
modo ferroviário beneficiando das novas linhas de bitola 1435mm, tendo concluído
por uma taxa positiva de rentabilidade. Admito que mudando os pressupostos
possa mudar-se o resultado, por isso será essencial escrutinar-se passo a passo
a realização dessa ACB) e remete para a
subjetividade da avaliação do impacto na interoperabilidade.
Em última análise, conforme o
artigo, ficaremos dependentes da aprovação ou reprovação do pedido de isenção por Espanha (temporária sempre, como
referido pela comissária, mas sem excluir as “muitas décadas” antes da bitola
UIC na ligação à Europa).
Ora, como justificar juridicamente
a integração na União Europeia, se a concretização dos requisitos expressos
pelo Tribunal de Contas Europeu (ECA - European Court of Auditors) no seu relatório
de março de 2023 (criticando violentamente a baixa quota modal do transporte
ferroviário de mercadorias (16,8%) e a inexistência de compromissos credíveis
dos Estados membros para o seu desenvolvimento) é expulsa para “um dia”?.
Na nossa perspetiva, críptico é
um adjetivo benigno para a inconformidade do conflito entre a revisão do
art.16.a e os considerandos e os restantes artigos, mas vamos aguardar a
conclusão do processo de revisão e aprovação da regulamentação.
6 – o argumento dos transbordos
de carga – Provavelmente por não
estarem ainda disponíveis os números do INE para 2022, afirma no seu artigo, a
propósito das exportações por modos terrestres, que as trocas comerciais com
Espanha excedem as da soma Alemanha, França e Itália. Isso é verdade em peso
(11,422 milhões de toneladas contra 3,911) mas não em valor (16986 milhões de
euros contra 17653). Também em termos de percentagens, a comparação entre as
exportações para Espanha e para o resto da EU é, para 2022, em peso, 65,7% (11,422
Mton) contra 34,3% (5,971 Mton), portanto menos do dobro e não mais, enquanto
em valor é 39,5% (para Espanha) contra 60,5% (para o resto da EU). Isto é,
enquanto ao operador interessa o volume e o peso a transportar, às contas
nacionais e aos exportadores interessa o seu valor. Números do INE em jun2023 em https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0008594&contexto=bd&selTab=tab2
Tem também interesse analisar o
que pensam os operadores da rotura de carga nos transbordos. É muito divulgada
a opinião da Medway de que os custos do transbordo são residuais. Porém, num seminário
da T&N o dr Carlos Vasconcelos confessou que mais de 2 comboios diários
seria incomportável. Estamos de acordo, se transferirmos 30% das exportações rodoviárias além Pirineus
para a ferrovia teremos cerca de 1,8 milhões de toneladas por ano ou 4 a 5
comboios por dia de 1000 a 1400 toneladas de carga útil. Vai demorar alguns
anos a construir o corredor atlântico plenamente interoperável, em Portugal e
em Espanha, por isso devíamos começar já. O ministério espanhol nomeou uma
comissão para apresentar um programa em outubro de 2023 para o corredor
atlântico, devíamos colaborar com essa comissão.
Tentando responder à sua pergunta
neste capítulo, pensamos que as exportações além Pirineus não são uma minoria, pelo
menos em valor, e que a gestão de uma rede de mercadorias de bitola UIC ligando
os portos e as plataformas logísticas nacionais a França, Luxemburgo e Alemanha
é compatível com a gestão de uma rede ibérica de operação na península. O
exemplo da Medway e da Takargo/Captrain ao adquirirem as Euro 6000, umas de
rodados ibéricos e outras de rodados UIC é sintomático. Vem ainda a propósito
citar o estudo encomendado pelo corredor RFC4 e muitas vezes citado pelo
eng.Carlos Fernandes, embora destacando o mercado ibérico em detrimento do
mercado além Pirineus. O referido estudo
avalia a redução do custo do transporte de mercadorias na ligação Leixões-Paris
em 10% utilizando comboios de 740m, em 7% para a utilização de bitola 1435mm e em
2% para a eletrificação ERTMS e 25 kVAC para cada. Isto é, não desprezável
a bitola enquanto componente da interoperabilidade, a qual consideramos um
conjunto solidário.
Interessante a análise no seu
artigo da utilização de material circulante de eixos variáveis, quer de
passageiros, quer de mercadorias, que reputamos também como uma mais valia, mas
apenas em situações temporárias ou de grande especificidade, e sempre de
transição.
7 – o argumento da
concorrência – Julgo que nos devemos
felicitar mutuamente por concordarmos. É um argumento fortíssimo, não por
motivos ideológicos, mas pragmáticos, não só porque através da procura de menores
custos de produção pelos operadores (assumindo não haver práticas de dumping) é
possível baixar os preços para os exportadores, como também é possível reduzir
os investimentos em material circulante (assumindo que este é normalizado
segundo os componentes da interoperabilidade). No entanto, continuamos a pensar
que o argumento da concorrência (evitando-se
um excesso de proteção do mercado nacional que só lhe retira competitividade,
pelo menos no futuro), se sobrepõe ao argumento da “limitação infinitamente
superior gerada pela construção de uma linha isolada em bitola europeia” (a
linha Évora-Saia só é indefinidamente isolada porque não se construiu em via
dupla, nomeadamente nos viadutos, com possibilidade de construção de raiz de
uma das vias em UIC, e porque não se coordenou com Espanha o mesmo procedimento).
De referir, sobre a Arriva, que,
quando subsidiária da DB, desistiu do mercado português, mantendo-se apenas na
vertente rodoviária como empresa de capitais israelitas. Recordo a propósito a
desistência de projetos ferroviários da DB quando os decisores nacionais decidiram
desistir do porto de águas profundas da Golada-Bugio. A cultura portuguesa anda
alinhada com o NIMBY (not in my backyard), sempre na busca implacável do que
possa prejudicar o status quo.
8 – conclusão – reitera-se
que não pretendemos a “migração” da bitola nas linhas existentes, à exceção da
linha em construção Évora-Caia, isto é, tal como determinado na regulamentação comunitária
em revisão, apenas pretendemos a “migração” das linhas cujo traçado coincida
com o de corredores internacionais.
Não nos é possível subscrever a
conclusão de que as linhas novas dos corredores internacionais devam continuar
a ser em bitola ibérica. Insistimos no cumprimento da regulamentação europeia
com os objetivos das redes interoperáveis, em toda a plenitude dos seus componentes,
“core”, “extended core” e “comprehensive”, e na reivindicação junto da Comissão
Europeia para dinamização da coordenação com Espanha e França para a máxima
aproximação da realidade às datas objetivo.
Discordamos da segregação do
tráfego de mercadorias na atual linha do norte, considerando que o material
circulante de mercadorias para o tráfego além Pirineus deveria poder circular pela nova linha
Sines-Lisboa-Porto-Leixões-Vigo em bitola UIC, a qual integra a rede TEN-T do
regulamento europeu, preferencialmente só após a conclusão da ligação em UIC a
Vitoria e Irun.
Reconhecemos o conhecimento fundamentado
e a capacidade de análise na elaboração do PFN, mas lamentamos a oportunidade
perdida de estruturar a construção das linhas conforme os critérios de
interoperabilidade do regulamento europeu, discordando de critérios como o do
tronco comum da nova linha Lisboa-Porto em bitola ibérica.
E chamamos a atenção para o que o
próprio PFN diz: “A criação de ligações ferroviárias em bitola padrão (1435
mm) teria inegáveis vantagens no transporte de mercadorias internacional de
longa distância, contribuindo para melhorar a competitividade das exportações
portuguesas…não se coloca no âmbito deste Plano planear essa migração.” Concordamos com a primeira parte,
discordamos de que o plano não planeie a interoperabilidade plena dos corredores
internacionais.
Em resumo, propomos uma
atitude do governo, da IP e dos operadores, mais recetiva aos objetivos da
regulamentação europeia, substituindo a preocupação com as exceções, pela
preocupação em acelerar, conforme o pedido de Carlo Secchi, o planeamento e o
financiamento da rede TEN-T na península ibérica. Que seja possível termos em
Portugal e na sua ligação ferroviária à Europa além Pirineus, uma
infraestrutura compatível com todos os componentes, sem exceção, da
interoperabilidade, não daqui a muitas décadas, mas o mais próximo possível das
datas objetivo da regulamentação europeia.
Informação adicional:
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2023/06/debate-na-ordem-dos-engenheiros.html