Transportes e Investimentos - email enviado aos grupos parlamentares

Email enviado a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República em 20 de janeiro de 2015.

Acusada a receção apenas pelo grupo parlamentar do PCP em 22 de janeiro informando a sua retransmissão ao deputado encarregado da problemática dos transportes:

São graves os inconvenientes para a economia portuguesa da inexistência de ligações ferroviárias à Europa em bitola europeia, decorrendo até 26 de fevereiro p.f. o prazo de apresentação de candidaturas para beneficiar de fundos comunitários no âmbito do programa europeu CEF - Connecting Europe Facility (redes de transportes).

Atempadamente (outubro de 2013) foi divulgado pela comissão europeia que seriam disponibilizados fundos comunitários, que poderiam atingir 85%  a fundo perdido,  para investimento, nomeadamente nos corredores ferroviários de ligação à Europa, de que o atlântico, Lisboa-França, detinha a 3ª prioridade em 30.

No programa CEF estão alocados numa primeira fase 11,9 mil milhões de euros, como seed-capital (capital semente), considerando-se as ligações ferroviárias Lisboa-Caia-Madrid-Irun e Aveiro-Salamanca.

Para além deste programa, o presidente da comissão europeia Juncker propôs um plano para 3 anos de investimento para a Europa com uma garantia de 21 mil milhões de euros (16 mil milhões para investimentos de longo prazo, mais 5 mil milhões para PME) a induzir investimentos de 315 mil milhões.

Há ainda o novo QREN para 2014-2020 (Horizonte 2020), dotado com 25 mil milhões de euros, incluindo agricultura e pescas.

A orientação do governo, no entanto, é no sentido de que o país já tem infraestruturas demais.

Não parece ser verdade a fundamentação do governo, não obstante constar que foi enviada a Bruxelas, para o plano de Juncker,  a lista de investimentos do GT-IEVA (grupo de trabalho para investimentos de elevado valor acrescentado, em que parte significativa são investimentos específicos da conta da respetiva empresa), num montante de 16 mil milhões de euros.

A mensagem que sistematicamente é divulgada através da comunicação social é a de que no QREN de 2007-2013 o país desperdiçou os fundos comunitários em infraestruturas de reduzida utilização, nomeadamente autoestradas.

Justificam assim a anunciada aplicação dos fundos do programa para 2014-2020 na "inovação e competitividade das empresas".

No entanto, de acordo com Marvão Pereira, em "Os investimentos públicos em Portugal", ed. Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2000 e 2009 os investimentos públicos em infraestruturas foram em média anual 4,52% do PIB, repartindo-se por:

- infraestruturas rodoviárias convencionais ............................................  20,16%

- ferroviárias ............................................................................................  12,37%

- autoestradas  ........................................................................................  13,15%

- portos e aeroportos ................................................................................  2,58%

- infraestruturas de saúde .......................................................................... 5,83%

- de educação ............................................................................................. 5,21%

- de telecomunicações ..............................................................................16,19%

- básicas (refinarias, redes de gás, eletricidade, águas e residuos.............24,51%

Isto é, gastou-se mais em infraestruturas de telecomunicações do que em autoestradas (a preços atuais, sem contar com os custos financeiros posteriores das PPP, elimináveis se se amortizassem as dívidas pelo valor da obra).

Por outro lado, de acordo com o boletim governamental de monitorização dos fundos QREN 2007-2013 de setembro de 2014, a execução, por grande tema, foi:

-       potencial humano................................ 47%,

-       fatores de competitividade ..................25%,

-       valorização territorial ...........................28%.

Sendo que na repartição das verbas para o potencial humano se incluem:

-       24%     para a rede escolar

-       27%     para qualificação de jovens

-       20%     para qualificação de adultos

Para os fatores de competitividade foram:

-       62%     para inovação e renovação empresarial

Para a valorização territorial:

-    34%   para a mobilidade (ferrovia Sines-Caia, metro do Porto, CRIL Buraca-Pontinha, autoestrada transmontana)

-       26%    para ambiente e águas urbanas

-       18%    para cidades

-       14%    para equipamentos sociais, cultura e lazer

Isto é, a aplicação dos fundos em infraestruturas foi minoritária, ao contrário do que a propaganda oficial quer fazer crer.

Receia-se assim que Portugal perca a oportunidade, por ultrapassagem do prazo de 26 de fevereiro de 2015, de desenvolver as ligações ferroviárias em bitola europeia para passageiros e mercadorias Lisboa/Sines-Poceirão-Caia-Irun e Aveiro-Salamanca (exigindo esta ligação uma linha quase toda nova), ampliação das infraestruturas portuárias de Aveiro e Lisboa (se não construido o terminal de contentores a jusante da Cova do Vapor, pelo menos executar o fecho da Golada), o reforço das interligações de linhas de transmissão com Espanha, a ligação em muito alta tensão de corrente continua à rede elétrica francesa,  a construção de barragens com bombagem (potencial de 5 GW) para absorção do excesso de produção eólica, desenvolvimento de frotas de veículos elétricos rodoviários alimentação por baterias ou por hidrogénio produzido descentralizadamente a partir da energia eólica, reabilitação urbana com isolamento térmico e emparcelamento, proteção florestal e desenvolvimento de centrais de biomassa e de resíduos urbanos, desenvolvimento da aquacultura, etc, etc. (no caso do metropolitano de Lisboa, relembram-se as dificuldades burocráticas que têm impedido a alocação de verbas para conclusão da estação Reboleira de correspondência com a CP, da ampliação das estações de Areeiro e de Arroios, e da adaptação das principais estações a pessoas com mobilidade reduzida).

A ultrapassagem do prazo de 26 de fevereiro poderá ser uma oportunidade perdida, com Espanha a resolver os seus problemas, nomeadamente ferrovia e portos, sem coordenação com a parte portuguesa.

Como escreveu Daniel Gros, diretor no Centro de Estudos Politicos Europeu,  "A razão pela qual ainda não existe uma boa interligação entre as redes de energia espanhola e francesa não é a falta de financiamento, mas a falta de vontade dos monopólios de ambos os lados da fronteira de abrir os seus mercados. Muitos projetos ferroviários e rodoviários também avançam lentamente, devido à oposição local e não à falta de financiamento. Estas são as verdadeiras barreiras ao investimento em infraestruturas na Europa."

É interessante comparar o discurso do governo com o discurso do presidente da CE, Juncker:

«A minha primeira prioridade como Presidente da Comissão será reforçar a competitividade da

Europa e estimular o investimento para a criação de emprego. Precisamos de um investimento mais inteligente e, aquando da utilização dos fundos públicos [disponíveis a nível da UE], de mais precisão, menos legislação e mais flexibilidade. 

Se assim atuarmos poderemos mobilizar até 300 mil milhões de EUR de investimento público e privado adicional na economia real nos próximos três anos. Estes investimentos suplementares devem centrar-se nas infraestruturas, nomeadamente nas redes de banda larga e redes de energia, bem como nas infraestruturas de transporte em centros industriais; na educação, investigação e inovação; nas energias renováveis e na eficiência energética. É conveniente afetar recursos significativos a projetos suscetíveis de ajudar os jovens a voltarem a encontrar empregos.»

                 (Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, apresentadas ao Parlamento                     Europeu em 15 de julho de 2014).

Considerando que a opinião pública não se encontra devidamente informada sobre as ações do governo para submissão de projetos a candidatar aos fundos comunitários disponíveis, julgo do maior interesse o debate deste assunto no Parlamento.

Com os melhores cumprimentos,

... ... ... ... ... ... ... ... ... 

mais informação em:

http://1drv.ms/1ue6zBE

PS - Foi também recebido um email do grupo parlamentar do CDS assegurando que o XIX governo estava a desenvolver atividade neste sentido, o que parece não ter dado grande resultado