Ensinaram-me no liceu, na disciplina de organização política e administrativa da nação, que há 3 poderes, o executivo do governo, o legislativo do parlamento e o judicial.
E dizia a professora, que apesar de esposa de um ministro do doente de Santa Comba, tinha uma sólida formação em história e filosofia e humanista, que a independencia destes 3 poderes é essencial.
E que o problema era, tal como no caso de quem guarda o guarda de Juvenal, quem controla o judicial.
Parecerá que a resposta é ir aos fundamentos da democracia e concluir que serão os cidadãos e as cidadãs que controlarão o poder judicial através da exigência de exame de todas as decisões, ou como se diz agora, de escrutínio. Não se pretendem julgamentos populares, mas que se mostre bem quando um disparate é cometido, quando manifestamente quem tem poderes decisórios põe á frente o interesse corporativo em vez do interesse público, que as coisas fiquem bem claramente expostas.
Eis porque agradeço à Antena 2 , ao seu programa Um certo olhar, e ao seu convidado Francisco Teixeira da Mota, as informações preciosas sobre algumas inconformidades gritantes do poder judicial em Portugal, com decisões do supremo condenadas pelo tribunal europeu dos direitos humanos (ver a partir do minuto 42 como se apresentam as reclamações ao tribunal pela internet e de forma gratuita).
http://www.rtp.pt/play/p304/e253557/um-certo-olhar
Assim se compreende o pobre estado da justiça em Portugal, que merece apelos do senhor presidente da República, mas que só mudará, salvo melhor opinião, se se aplicar ao poder judicial, para além do tal escrutínio público, o critério organizativo nas empresas dos departamentos de qualidade (independentes do poder hierárquico, isto é, neste caso, nenhum orgão supremo de magistrados poderá ter poder hierárquico sobre outros magistrados que investiguem um caso ou trabalhem num processo, nem impedi-los de publicamente dizerem sobre o caso o que entenderem ser o melhor para a investigação ou o processo - lá se iria mais um sigilo, que, como se sabe, é um dos melhores meios de manter os privilégios ou a incompetência de um grupo).
Mas é difícil, seria preciso mudar de linguagem académica, acabar com o sigilo, dar mais importancia aos factos e aos dados criticamente aceites, do que às formalidades jurídicas.
Difícil, mas não impossível, pelo menos valha-nos o tribunal europeu.
No mesmo programa, centrado nas condenações devidas a liberdade de expressão, dão-se vários exemplos. Um deles em que um jornal foi condenado pelo supremo a pagar uma indemnização a um clube de futebol por ter revelado que este tinha uma dívida, o que, para o tribunal português, constituiu uma difamação contra o bom nome (!!!) . Mas o tribunal europeu, naturalmente, não concordou. Só que as indemnizações a que o estado português é condenado por não respeitar a liberdade de expressão (artigo 10 da convenção) são pagas com dinheiro dos contribuintes (!!!). Assim é difícil, pobre estado da justiça em Portugal (será este blogue processado?).
PS em 6 de novembro - Oiço admirado no programa O último apaga a luz,um dos intervenientes contar a história de um cidadão reformado que escreveu uma carta zangada ao senhor deputado que criou o termo "a peste grisalha". O senhor deputado, abstraindo que tinha sido ele a começar os insultos chamando peste a quem recebe a sua reforma de acordo com as contas legais, processou o reclamante e ganhou o processo. Que ele, convencido do seu poder, tenha insultado primeiro e humilhado depois, é com ele e a sua consciência, mas o tribunal violar o direito de expressão por indignação, e depois do tribunal dos direitos humanos ter admoestado a jurisprudencia portuguesa e condenado o Estado (os contribuintes) a indemnizar os lesados injustamente condenados, faz descrer na capacidade da instituição integrar a equipa dos 3 poderes.
E vamos a ver se este blogue não é também processado.
Sem comentários:
Enviar um comentário