https://www.youtube.com/watch?v=0a5adHz4mP4&t=2s
Temos aqui um interessante
paradoxo, ou dilema, não sei bem.
Por um lado, o XXI governo é
apresentado como continuador da boa prática do XIX , mas com outra metodologia
(creio que se refere ao papel fundamental do PETI3+) e elogiado por,
pudicamente, dizer que não quer condicionar a discussão pública apresentando soluções.
E contudo, por exemplo, são conhecidas as posições rígidas e surdas aos
pareceres dos técnicos não engajados sobre os compromissos sobre a rede
transeuropeia core 2030 e o corredor atlantico interoperável (incluindo bitola
UIC), ou sobre a expansão do metropolitano de Lisboa, para não falar nos também
"ouvidos de mercador" sobre as interligações elétricas com França
para rentabilizar a produção renovável (eólica, fotovoltaica, hídrica) ou sobre
a necessidade de criação no Ribatejo/Oeste e Alto Alentejo de albufeiras para o
regadio (apesar da boa experiencia do Alqueva), ou sobre a definição
pormenorizada de um plano de ampliação
dos portos (e de construção do porto de Bugio-Cova do Vapor) ou sobre a
malfadada política aero-portuária .
Por um lado, o XXI governo apela
à discussão pública, mas por outro dá a entender que o objetivo é obter 2/3 de
apoio parlamentar (nada a opor). Porém, por experiencia própria através de
alguns contactos com deputados, tenho verificado que, apesar de muito boa vontade
e alguma informação, de uma maneira geral não têm conhecimentos concretos ou
experiências das questões técnicas, como no caso da mobilidade e transportes.
Pelo menos é a ideia com que fiquei das perguntas que faziam. Então o dilema
será: vamos respeitar as regras da democracia constitucional - compete aos
partidos dizer ao governo o que deve executar, mas os deputados dependem do
partido que governa e é este que diz aos deputados como devem votar. Ou ,
dilema, os deputados votam conforme os resultados das suas entrevistas com os
técnicos que discordam da política do governo. Como sair do paradoxo/dilema?
Simples, basta cumprir o artigo
2º da Constituição da República:
"...o Estado de direito democrático visa...a realização da
democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia
participativa."
Salvo melhor opinião, quando se
diz que os partidos têm de se entender sobre os investimentos para 2030, estão
a desrespeitar o artigo 2º da CRP, o que é matéria suficiente para a
intervenção corretiva dos restantes orgãos legítimos do poder.
Não são os partidos, é a sociedade civil.
Mas não é com os métodos tipo “orçamento
participativo” que ficam tão bem nas ações de “marketing”.
A coisa precisava de ser
dinamizada de outras formas. Recordo alguns capítulos do livro de James
Surowiecky, a Sabedoria das multidões, e uma interessante sessão de preparação
de estratégias nos transportes no tempo
de António Mexia ministro das obras públicas, transportes e comunicações, em
Coimbra : ver
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