sexta-feira, 12 de março de 2021

Comentários à mesa redonda do programa Negócios da seman de 10mar2021 sobre o aeroporto do Montijo

 

Video com o programa de 54 minutos:

https://sicnoticias.pt/programas/negociosdasemana/2021-03-11-Situacao-na-Groundforce-e-TAP.-Polemicasobre-o-novo-aeroporto

Meus comentários:

O video tem muito interesse até pela qualidade das intervenções. Achei oportuna a intervenção do economista Charters de Azevedo, numa perspetiva a que não estamos habituados, eu, pelo menos.
Concordo inteiramente com o provérbio citado pelo prof. Paulino Pereira, quem não tem dinheiro não tem vícios, e quem paga é que decide ( e, como disse o economista, quem corre riscos). Mas o facto de termos de aceitar a solução Portela +Montijo não impede que discutamos ideias e factos, por mais disparatados que possam parecer ("brain storming").
Assim, gostaria de comentar:
1 -  se as câmaras da Moita e do Seixal tivessem dado parecer positivo, mantendo-se o parecer das outras 3 câmaras, a aplicação literal da lei obrigaria a ANAC também a chumbar a proposta. A câmara de Alcochete não deu parecer, e a lei diz que são precisos os pareceres favoráveis de todas as câmaras envolvidas. Por curiosidade, a câmara de Alcochete tem 3 vereadores PS, 2 PSD e 2 CDU. A incomodidade para os habitantes da Baixa da Banheira e, em menor grau, do Seixal, foi um dos argumentos. Desconheço a razão da abstenção da câmara de Alcochete.
2 - parece ter ficado esclarecido que a solução Alverca é a de uma 2ª pista, paralela á da Portela e afastada 4500m para permitir operação simultanea com a Portela e estimada em 2000 milhões mais as acessibilidades (shuttle para a Portela). Mas há um problema, está na ZPE do Tejo
3 - relativamente a Alcochete, insiste-se na classificação do projeto como faraónico e megalómano de 10 mil milhões mais lucros cessantes, omitindo-se que pode haver uma 1ª fase estimada pelo coordenador da área aeroportuária de Lisboa em 3600 milhões na sessão do LNEC de 30 de março de 2017 mais acessibilidades. Considerando que a TTT é necessária para a coesão da área metropolitana de Lisboa e para as ligações a Madrid, não parece correto atribuir a totalidade dos custos da TTT ao novo aeroporto, se estes forem2000 milhões, contar com 1/3. Quanto aos lucros cessantes, o contrato de concessão e a lei dizem que só haverá, se houver dolo da parte do concedente (salvo melhor opinião).
4 - como muito bem afirmado, o contrato de concessão , de dezembro de 2012 ainda em vigor, impõe obrigações que a ANA não cumpriu. O acordo de janeiro de 2019 deveria ter dado origem a uma adenda ao contrato para aceitação da alternativa Portela+1 que não consta do contrato. Não havendo adenda, mantem-se o contrato tal como está e, como previa a alternativa do concedente ( o eng.José Furtado no momento 21.20 disse  o concedente apresentou uma alternativa mínima - 48+24 movimentos por hora em vez dos 90 movimentos por hora do contrato - quando foi o concessionário que o fez, incumprindo, uma vez que o contrato "pedia" uma alternativa menos onerosa e mais eficiente) 
5 - compreende-se o argumento da Vinci de não querer fazer obras no AHD sem ter a proposta Portela+Montijo aprovada, mas penso que a deslocalização do aeródromo de Figo Maduro e a construção do taxiway da extremidade NE da pista 3/21 não está prevista pela ANA. Se for assim, isso é extremamente grave porque limita a capacidade do AHD. Isso e a compra do novo sistema de controle aéreo (e-merge) que desconheço se já foi tratada.
6 - na figura apresentada da proposta do eng.José Furtado a posição mais para o lado do rio, aproveitando o baixio existente chamado coroa da aperta ( a 500m da peninsula do Montijo) permitiria inscrever os 4 km de pista parte na península do Montijo e parte nos baixios do rio junto da margem, sem que a rota de aproximação passasse por cima das instalações químicas do Barreiro, mas com o problema de estarem na ZPE
7 - assinalo com apreço a declaração de Pedro Castro de apoio à democracia participativa e ao sistema de "balanços". Também se falou na viabilidade de acordos a propósito da TAP e da Groundforce, embora as perspetivas sejam muito más. Eu diria que a hipótese de aproveitar alguma coisa da TAP (falou-se de raspão que poderia ser vendida, pelo menos em parte e aproveitada parte dos seus trabalhadores) seria aplicar o que diz o tratado de funcionamento da UE (TFUE)  para as regiões periféricas ou em depressão económica. Se há apoio comunitário para as Guianas, as Maurícias e as Reuniões, ela também está prevista pra os Açores e Madeira, donde o encolhimento da TAP e a fusão com a SATA poderia ser uma hipótese a considerar, com o apelo à UE que aceite por solidariedade a função de ligação aos países lusófonos, especialmente os que precisam da solidariedade europeia, por mais desconfiados relativamente a eles que sejam os senhores frugais de Bruxelas. Mas o que deixo escrito é apenas um desabafo de quem não conhece os pormenores da questão.
8 - aplaudo a defesa do prof.Paulino Pereira dos aeroportos para as regiões do Porto e de Lisboa. Isso poderá facilitar a coesão territorial (reduzindo as assimetrias regionais como disse Pedro Castro) se complementada pela rede ferroviária de ligação aos portos e à Europa além Pirineus  (para incremento das exportações não basta a ligação a Espanha). Falando-se agora da desejável ampliação da pista de Pedras Rubras de 3000 para 3500m com novo taxiway do lado nascente, verifiquei no Google Earth que muito perto, em Berrossos, 2 km para este, será talvez possível reservar espaço para uma futura pista de 4 km.


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