quinta-feira, 17 de junho de 2021

Nova direção da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT)

https://www.transportesenegocios.pt/ana-paula-vitorino-a-caminho-da-amt/ 


Antigamente chamava-se IMTT, Instituto da mobilidade e transportes terrestres. Depois passou a IMT, Instituto de mobilidade e dos transportes. Agora é a AMT, Autoridade de mobilidade e dos transportes, mais abrangente que o IMT que se mantem numa nebulosa articulação. Vício  de designação, autoridade, à moda anglo saxónica. Pena não se aproveitarem outras práticas anglo saxónicas, por exemplo, o que se faz no Banco central de Inglaterra, um concurso público internacional. O governador atual até nem é inglês.

Mas aqui não. Pratica-se a endogamia, que parte do princípio de que os do meu grupo restrito são melhores do que os de fora. Claro que a simples aplicação da teoria das probabilidades diz que a probabilidade de se escolher um bom diretor num grupo restrito  que tem em comum muitas opiniões, é consideravelmente menor do que a partir de um grupo aberto e mais numeroso sem sujeição a ideias exclusivas do grupo.

É por isso que é uma pena que uma das principais responsáveis pelo famoso, e recheado de erros específicos, mapa de 2009 da expansão da rede de metro, uma competente professora de teoria dos transportes, conhecida pelo domínio das filas de tráfego, com trabalho válido no planeamento da rede de plataformas logísticas, que se revelou falhado pela dificuldade nacional de organização e coordenação,  seja agora indigitada para presidir à AMT.  Também não correu bem aquela comédia do terminal do Barreiro. Salve-se o esforço durante uma greve de estivadores. 

A indigitação revela uma conceção absolutista que não é o que está na Constituição. O governo é o poder executivo. Executa o que o poder legislativo define, de acordo com as competências exclusivas previstas na Constituição, neste caso, o art.165º 1.z - competencia exclusiva da AR legislar sobre "bases de ordenamento do território e urbanismo." Ora, sabe-se que planear transportes é uma atividade indissociável da organização do território. O governo não tem de usurpar comnpetencias.

Fica o lamento.

PS em 22jun2021 - segundo informação no webinar de hoje na Ordem dos Engenheiros sobre a problemática do novo aeroporto, a anunciada Avaliação Ambiental Estratégica para as 3 opções anunciadas pelo governo será realizada por entidade selecionada por concurso público internacional sob direção do IMT.


1 comentário:

  1. caro Fernando

    Os deputados da nossa A.R.são emanações dos partidos que os nomeiam como candidatos às eleições legislativas. Quando o governo se forma, por votação da maioria na A.R., como é que esperava que as nomeações desse governo eleito e em exercício, fosse contestada por aqueles que foram propostos para deputados pelas cúpulas partidárias ?!!

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