Não há mesmo dinheiro? ou medidas para o equilíbrio orçamental

Se é verdade que a frase “Não há dinheiro” ganhou popularidade depois da resposta malcriada de Vítor Louça Gaspar a ao secretário de Estado da Cultura Viegas, isso só confirmaria a incapacidade do senhor de compreender a extensão do problema financeiro que lhe competia resolver ou, pelo  menos, atenuar, e de comunicar com terceiros para encontrar soluções.

Um caminho poderia ser  transformar a frase para:

“Não há muito dinheiro”

“Onde há dinheiro?”

“Para onde foi o dinheiro?”

Ajudaria dar mais atenção ao trabalho da Auditoria Cidadã à Dívida, de modo a todos sabermos, ministros ou não, exatamente a quem e quanto devemos.

Para escalonar o pagamento das dívidas em função do seu grau de prioridade.

E claro, para ver bem o peso dos juros no seu serviço.

Independentemente de tomar medidas de crescimento do PIB e todos os dias recordar a fórmula do saldo orçamental, de que se retira a imperiosa necessidade de investir as poupanças e o dinheiro dos fundos comunitários do Quadro estratégico 2014-2020 e de conter ou substituir as importações:

saldo orçamental = (investimento privado e de fundos europeus – poupanças privadas) + 

                                                                                                (exportações - importações)

Mas entretanto, seria bom, em vez de encher a boca com a frase “não há dinheiro”, dinamizar as seguintes medidas:

- taxar o jogo on line de acordo com as propostas dos grupos de trabalho

- taxar as transações por cartão de crédito através da internet

- rever as isenções de IMI por fundos imobiliários e entidades religiosas

- taxar as transações em bolsa

- diferir o pagamento das anuidades das PPP, por exemplo em 2014 poderiam poupar-se 583 milhões de euros, metade da fatura total para esse ano, isto para não dizer que a taxa de rentabilidade tem de baixar ainda mais para ser considerada razoável (fundamento: o comparador público diz que uma obra realizada por empreitada pública fica por metade do preço de uma feita por PPP, oq eu será natural uma vez que na primeira modalidade as empreitadas são conduzidas por engenheiros, e na segunda por economistas)

- introduzir a taxação forfetária para as pequenas empresas e particulares (declaração voluntária aplicável a transações a dinheiro da economia paralela)

- impedir a SIBS (não se pode nacionalizá-la? não se escandalizem com a pergunta, mas eu garanto que nunca a faria se não me tivessem reduzido a pensão de reforma) de repercutir perdas de receita nas anuidades dos cartões e introduzir uma taxa por utilização do multibanco em levantamentos e pagamentos

- aplicar a lei da penhora aos operadores de televisão por cabo que não cumprirem a lei da contribuição para o audiovisual

- fazer como no BES e no Montepio: subscrições de unidades d eparticipação…

Deverá manter-se a pressão para o estudo de outras medidas mais graves e de médio prazo, como a redução da taxa de juro dos empréstimos dos bancos ao Estado, a aplicação dos 6 mil milhões de euros para recapitalização dos bancos não utilizada e a escolha com a participação decisiva de técnicos de engenharia e da ordem dos engenheiros e elaboração dos projetos para obtenção de fundos QEE – quadro estratégico europeu 2014-2020 com o objetivo de substituir importações de energia, de alimentos e de bens transacionáveis.

Enfim, quando em novembro de 2013 se compram mais automóveis do que em novembro de 2012 e na primeira quinzena de dezembro de 2013 se fazem mais levantamentos e compras por multibanco do que em 2012  (poderá não ser muito significativo se se entrar com a inflação verificada, talvez de 2%; uma taxa extraordinária de 0,5% sobre as movimentações do MB daria, nas 3 semanas de 25 de novembro a 15 de dezembro de 2013, 17,2 milhões de euros) , como vamos acreditar no professor Vítor Gaspar de que “não há dinheiro?”

Como já tenho cabelos brancos, posso chamar a este grupo de governantes ineptos o que a ex-ministra vos chamou, um bando de maus estudantes de contabilidade prática. Os vossos mestres da troika ainda têm a desculpa de não conhecerem o modo como os portugueses funcionam, mas vocês, em que país têm vivido?

O desacerto social um ano depois

Em termos de interpretação da realidade pelas elites decisoras, ou melhor, em termos do que as elites decisoras querem que a população entenda, estamos mais ou menos no mesmo ponto de Janeiro de 2012:

http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8324446730271013022#editor/target=post;postID=8984513970900992281;onPublishedMenu=allposts;onClosedMenu=allposts;postNum=500;src=link

Cortam pois nas pensões também abaixo de 3 salários mínimos, que é apenas uma parte do bolo global do rendimento nacional.

Problema de matemática dos primeiros anos do ensino da matemática, a compreensão do conceito de percentagem.

Se cortar é preciso, deve-se cortar na fatia que contribuir com a maior percentagem para o rendimento nacional, não nas fatias de menor contribuição.

Talvez que o senhor ministro Crato possa explicar isto aos colegas decisores, e de caminho explicava o conceito de quociente, que aumentar o número de horas de trabalho, isto é, um fator de produção que está no denominador do quociente produtividade (em que no numerador está o volume da produção), diminui a produtividade com elevado grau de probabilidade (porque o crescimento da produção vai ser inferior ao crescimento das horas de trabalho).

Podia ainda, por exemplo, para não ter de se cortar em pensões, aplicar-se a taxa sobre as transações financeiras. Arranjavam-se assim os tais 400 milhões.

O senhor ministro das finanças até tinha prometido que ia pensar nela, embora isso fosse antes daquele retumbante sucesso do regresso aos mercados e do contínuo crescimento da dívida enquanto a taxa de juro for superior à taxa de crescimento do PIB (outra vez o conceito do quociente a estragar tudo).

Assim vamos, seguindo a ideia do senhor muito poupadinho que cortou na ração do cavalo.

A propósito de Mario Draghi e das privatizações

Transcrevo declarações do senhor presidente do BCE, Mário Draghi neste dezembro de 2012:

“Desistir agora [das políticas de austeridade] como alguns sugerem seria estragar os imensos sacrifícios feitos pelos cidadãos europeus”

“Os países com dívidas e défices elevados devem compreender que perderam a sua soberania em detrimento das suas políticas económicas de um mundo globalizado. Trabalhando juntos numa união orientada para a estabilidade significa recuperar a soberania”

“O acordo sobre o mecanismo de supervisão bancário europeu único irá contribuir para uma união económica e monetária estável”.

Embora lamentando que o BCE não atenue as medidas de austeridade que afetam as vitimas da crise  e não os seus determinantes principais (as entidades financeiras que primeiro especularam e depois foram resgatadas com dinheiros públicos contribuindo para agravar  a recessão que fez diminuir as receitas fiscais), registo a evidencia da perda de soberania e congratulo-.me com “a união económica e monetária estável”.

Mas tenho de registar também que desde Setembro de 2010 o manifesto dos economistas aterrados  (ver em
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2010/10/economicomio-lxii-as-22-medidas-dos.html      )
vem defendendo o reforço da intervenção do BCE  para a estabilização da tal união económica, para o que propôs 22 medidas concretas.

È verdade que por razões ideológicas o poder politico da UE não quer aceitar muitas dessas medidas, e as que vai aceitando é a custo. Mantêm-se os fundamentalismos (embora não esteja aqui a usar o termo no mesmo sentido que o senhor ministro da Economia lhe atribui) da minimização das entidades púbicas e da subordinação à livre concorrência, mesmo quando tecnicamente do ponto de vista da engenharia, como no caso da produção e distribuição de eletricidade e dos transportes, haja contra-indicações.

Não me parece que o conceito de supervisão e de regulação seja adequado porque para isso é preciso “know-how” e este vai sendo retirado às entidades públicas pelos fundamentalistas, até ser insuportável a promiscuidade entre o poder politico e o poder económico-financeiro-bancário.

Talvez que se explicasse bem aos eleitores europeus a origem da crise e da recessão (europeias, uma vez que a pequena economia portuguesa e os disparates do senhor ex-primeiro ministro Sócrates nunca poderiam por si sós provocar uma crise tão grande), a facilidade com que o capital foge para as off-shores enquanto os pensionistas e os trabalhadores por conta de outrem não o podem fazer (ainda agora o presidente da Google veio gabar-se de ter economizado 1.500 milhões de euros de impostos por pagar impostos numa off-shore nos Barbados e não em Inglaterra), talvez que os eleitores deixassem de votar nos mesmo ideólogos que estiveram por trás da crise e da recessão e que agora aplicam as medidas de austeridade recessiva.

Talvez que se se voltasse a falar na gestão inteligente da linha de separação variável entre a atividade privada e a atividade pública de que Melo Antunes falava, sem fundamentalismos nem fé cega em teorias, com análises isentas de subordinações partidárias ou de subordinações aos lucros das off-shores, talvez que se pudessem ir aplicando mais medidas concretas para ir resolvendo as coisas.

Por isso Portugal deve continuar na UE e na zona euro, para defender os interesses das comunidades e não das entidades financeiras.
Analogamente ao que Melo Antunes fez: manteve-se como operacional , vigiado de  perto pela PIDE, num exército que fazia uma guerra colonial, até chegar a altura de acabar com a guerra colonial (ver “Biografia politica de Ernesto Melo Antunes”, de Maria Inácia Rezola, no suplemento Q do DN de 15 de dezembro de 2012).
Mas falo nisto apenas como analogia, comparando o obscurantismo de antes do 25 de Abril com o obscurantismo dos atuais governantes.

(Notas:

1 - a simples medida de taxação das transações financeiras continua sem avançar em Portugal, apesar de já adotada noutros países; é verdade que o volume de negócios da banca de Lisboa está a baixar (30% num ano) e que a adoção dessa taxa poderia agravar essa redução, mas se considerarmos a estimativa de 20 mil milhões de euros para 2012, uma taxa de 2,5% daria uma receita fiscal de 500 milhões de euros

2 – o fundamentalismo privatizador não se verifica apenas na TAP, na ANA e na RTP (não se deve vender em período de baixa, não se deve vender o que está a dar resultados positivos dizem os manuais; e não se deve vender o que é serviço público, dizem mais de 25% de eleitores). Vem agora a senhora ministra do Ambiente dizer que a Empresa Geral do Fomento, sub-holding do grupo Águas de Portugal, é para ser privatizada em 2013. O  objeto da empresa é a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Pela sua importância para a gestão integrada e transversal da energia e da produção de energia por fontes renováveis em centrais de bio-massa, trata-se, de um ponto de vista técnico de engenharia, de um disparate. Mas com a desculpa do memorando feito à pressa sem considerar as razões técnicas de engenharia, provavelmente far-se-á. Será mais um exemplo de fundamentalismo obscurantista

3 – a propósito de privatizações, registo o ar triste, triste mesmo, com que o senhor ministro das finanças Vítor Gaspar apareceu na televisão a dizer, em cerimónia no ISEG de homenagem ao professor João Ferreira do Amaral, que o atual processo de privatizações era “um exemplo de sucesso” e que “não devemos procurar crescimento por si só; é preciso crescimento sustentado e criador de emprego”.  Serão pérolas de retórica mal sentida, como o comentário do senhor ministro Miguel Relvas sobre as privatizações: “transparentes e imaculadas”, talvez como virgens. Que pena me faz, terem de poupar em conselheiros de comunicação e  imagem)