Apesar da pormenorizada legislação de defesa do direito à mobilidade das pessoas com mobilidade condicionada e da elegância com que descreve soluções (DLs 163/2006, 136/2014 e 125/2017), verifica-se a deficiente manutenção dos elevadores em estações de metro e da IP e a ausência de meios mecânicos ou de rampas de acesso em estações, algumas das quais de tráfego elevado.
A precipitação excecional de 17dez2022 provocou avarias , por insuficiente proteção, nas casas das máquinas dos elevadores das estações de Entrecampos da IP e do metro, e de Sete Rios da IP, que se mantêm mais de um mês depois, como se pode verificar localmente e pela consulta do estado dos elevadores no site do metro. Serão exemplos da pouca consideração que as instancias decisoras têm para com os direito das pessoas com mobilidade condicionada, invocando-se a carencia de meios financeiros. Salvo melhor opinião, a solução passaria pelo retorno da responsabilidade pela manutenção a orgãos técnicos do metro e não o recurso ao "outsourcing".
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2023/02/noticias-do-metropolitano-em-fevereiro.html
Considerando as dificuldades financeiras do país, a própria legislação europeia prevê a possibilidade de ajuda, como aliás o PRR veio mostrar.
Infelizmente também já se verificou a dificuldade de monitorização da justeza das candidaturas e da monitorização da aplicação das verbas. No fundo, é um exemplo da dificuldade de organização e coordenação de ações concretas e eficientes num contexto em que desde há muitos anos predominam os critérios político-partidários nas estruturas e nas decisões.
A propósito do orçamento de Estado para 2020 fiz algumas propostas para instalação de elevadores nas estações de Jardim Zoológico, Entrecampos e Campo Grande, conforme se pode ver em https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/06/considerando-que-os-mapas-de-despesa-do.html
Apenas se instalaram, entretanto, elevadores em Entrecampos, sendo que é o elevador superfície-átrio zona não paga que se mantem avariado, conforme mostra o site do metro.
Sendo o PRR uma oportunidade para o metro deixar de incumprir a legislação nacional e comunitária sobre a acessibilidade, deixo a sugestão que qualquer gestor de equipamentos daria perante um índice de fiabilidade tão baixo, para além da melhoria dos processos de aquisição e de manutenção: sem prejuízo do cumprimento dos objetivos funcionais, redução do número de equipamentos: 1- em vez da existencia de 2 elevadores cais-átrio zona paga, mais um elevador superfície-átrio zona não paga, instalar um elevador superfície-átrio zona não paga-cais com validadores como na estação Roma; 2 - recurso sempre que possível a rampas de acesso em substituição de elevadores.
Observo que o recurso a rampas em vez de elevadores, nomeadamente o elevador superfície-átrio zona não paga, já tinha sido sugerido para Entrecampos, mas a posição oficial é a de que estimula o vandalismo (o que poderia ser contrabalançado com a instalação de videovigilancia e o agravamento das penas dos assaltantes ou poluidores). Não consta que tenha havido problemas nas rampas circulares do centro comercial de Campo Pequeno.
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| sugestão de 2020 para rampas superfície-átrio zona não paga: 3 - rampa da superfície para o nível do corredor, com substituição da escada existente no lado poente 4 - idem, no lado nascente (facultativo; constituiria uma travessia subterrànea da Av.República) 5 - elevadores da IP a rampa com o nº3 está no local origem da inundação da casa das máquinas e propõe-se agora para substituir o elevador superfície-átrio zona não paga |
Junto de seguida uma atualização das sugestões para Jardim Zoológico e Campo Grande, notando que na descrição na avaliação ambiental das obras no Campo Grande, dispensáveis segundo o conceito de linha em laço ou espiral, nada consta sobre a adaptação da estação à acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada, contrariando assim o artigo 48 da Constituição (direito à informação e à participação em assuntos públicos).
I - Jardim Zoológico
Hipótese 1 - 2 elevadores cais-átrio zona paga e acesso a partir da superfície por rampa
local de instalação de elevadores de planta retangular de menor dimensão perpendicular à via, com corte das escadas no mesmo sentido e eventual abertura de nicho na parede lateral para reposição das unidades de passagem
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| O acesso a partir da superfície poderá fazer-se a partir da rampa existente com rebaixamento do pavimento e abertura de passagem junto do elevador da estação da IP ao nível das lojas do corredor de ligação ao metro |
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1 - elevador superfície-átrio de bilheteiras zona não paga-cais lateral norte 2 -elevador átrio bilheteiras zona paga-cais lateral norte (alternativa a 1 dispensando neste a ligação átrio-cais norte) 3 - elevador átrio bilheteiras zona paga-cais lateral sul 4 - elevador átrio bilheteiras zona paga-cais central no interior da torre poente com remodelação do seu interior e das salas poente ao nível do átrio de bilheteiras para instalação de corredor entre a zona paga e o elevador 5 - alternativa a 4, com abertura de passagem no pavimento do cais central |
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| viabilidade de instalação de elevador superfície-átrio de bilheteiras zona não paga-cais lateral norte |
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| viabilidade da instalação do elevador átrio de bilheteiras zona paga-cais lateral |
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| O investimento nas rampas e nas remodelações do interior da sala técnica é compensado pela economia na aquisição e manutenção dos elevadores e pela valorização da disponibilidade dos acessos |
- Baixa Chiado (insuficiente a plataforma existente na escadaria do acesso da rua do Crucifixo)
As restantes estações não equipadas ( Martim Moniz, Intendente, Anjos, Campo Pequeno, Picoas, Laranjeiras, Praça de Espanha, Parque, Avenida) terão menor grau de prioridade, mas isso não dispensa a elaboração dos projetos de adaptação e a calendarização da sua adaptação.
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