Audição em 12 de maio de 2020 na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento

https://canal.parlamento.pt/?cid=4508&title=audicao-do-ministro-do-ambiente-e-da-acao-climatica

Senhor Ministro do Ambiente

A probabilidade do senhor ministro ler este texto será muito próxima de zero, tal como terá sido a da leitura da minha argumentação técnica, contra a opção pela linha circular do metropolitano, pelos senhores secretários de Estado da Mobilidade dos XXI e XXII governos a quem oportunamente a enviei, sem que os respetivos gabinetes tivessem acusado a sua receção.

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/email-para-o-senhor-secretario-de.html

Trata-se portanto de um desabafo, a que darei no entanto divulgação pública, tal como o fiz com as comunicações aos senhores secretários de Estado.

Este é para mim um assunto de natureza técnica cujo debate deveria centrar-se na mobilidade da área metropolitana de Lisboa e evitar acusações do tipo “mentira” (que usou na audição), evitar apodar técnicos que discordam da opção do senhor ministro como “ditos especialistas” (que foi a expressão que usou na audição), ou, à maneira do “magíster dixit”, citar estudos cujas conclusões foram citadas no EIA mas que os estudos em si não foram disponibilizados a quem os pediu (um pequeno esclarecimento: o estudo comparativo entre a linha circular e o prolongamento a Campo de Ourique, bem como a comparação entre a linha circular e duas linhas independentes equivalentes foi executado pela VTM e não pelo metropolitano/FERCONSULT).

Sugiro, para eliminar este ponto de discussão (sugiro, não recomendo, porque a língua portuguesa sugere que só recomenda quem está numa posição em que pode recomendar, o que facilmente se comprova consultando o dicionário Priberam que define recomendar como “encarregar formalmente alguém de…” ou o dicionário Houaiss, que explica o étimo latino, “commendare”, que significava comandar, ordenar, isto é, em português, o termo “recomendar” pode não ter o sentido não vinculativo que tem, por exemplo, em inglês), que V.Exa oficie formalmente o metropolitano para fornecer os referidos estudos completos e que os remeta com conhecimento público à AR.

Permito-me enfatizar este pedido que visa conhecer as hipóteses de cálculo e os processos de cálculo que conduziram aos resultados, esses sim, conhecidos, que constam do EIA. Porque os estudos de procura e os programas de simulação, embora atraentes, não devem ser critério único para a escolha de traçados, especialmente quando existe uma desorganização do território e uma assimetria dos polos origem-destino. E porque eu próprio, com outros pressupostos, cheguei a valores desfavoráveis para a linha circular quando comparada com os prolongamentos das linhas vermelha e amarela a Alcântara e Algés em termos de custos financeiros por passageiro-km (0,272€/pass-km contra 0,228€ ou 0,253/pass-km (embora de menor investimento):

https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwehV60JDEwiCKZfiID

Seria interessante, até do ponto de vista académico, analisar a questão, até porque o acréscimo de 9 milhões de passageiros estimado relativamente ao tráfego de 2017 foi largamente ultrapassado nos dois anos seguintes sem acréscimo da rede.

Ainda um pequeno esclarecimento histórico. No seguimento das ações limitativas do metropolitano de Lisboa pelo XIX governo, as 30 unidades paradas por falta de rodados, devida às cativações, foram atingidas no verão de 2016, na vigencia do XXI governo.

Relativamente à argumentação técnica contrária à linha circular, encontra um resumo nas ligações

https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSMlQbFlzvi79t6f

e

https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSHNppWO9hXPHKDH

Concordará certamente, dada a nossa comum formação técnica, que a precisão na linguagem é essencial, apesar do indeterminismo da Natureza, e o que está escrito no início do artigo 282 da lei do Orçamento do Estado é uma determinação vinculativa (perdoe-se a redundância): “… o governo promove… as medidas ... para suspender o processo de construção da linha circular”, não anulável por um comentário numa nota de imprensa aparentemente em linguagem nebulosa como é apanágio de muitas declarações políticas: “a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria."

Se para compatibilizarmos esta declaração com a linguagem clara do artigo 282, interpretarmos “recomendação política” com o significado do dicionário Priberam, então poderemos supor que terá havido a suspensão duma decisão politica, o contratar a construção da linha circular, mas que claramente não foi suspensa a decisão administrativa mais alargada e mais relevante, de expansão do metro.

E ainda por respeito à língua portuguesa, sugiro mais calma nos debates, de modo a evitar-se o que por  duas vezes na audição aconteceu, certamente por lapsus linguae, quando o  senhor deputado que citou o “elefante na sala” conjugou o verbo “intervir” no pretérito como “interviu”, ou V.Exa com o mesmo verbo em “intervisse”.

Permito-me referir o meu trajeto profissional com que defendo a minha argumentação. Seria desejável, para uma base comum de debate, que da parte dos defensores da linha circular fosse evidenciada experiencia na exploração, na manutenção, no planeamento, na construção e na colocação em serviço de linhas de metro.

Há 46 anos acompanhei os estudos do consultor Siemens Deconsult que conduziram ao plano de expansão que foi a base da evolução da rede do metro (e que já previa o prolongamento prioritário para Alcantara com correspondencia com a linha de Cascais), apesar de desvios casuísticos normalmente com origem em decisões pontuais de governos ou administrações, desintegradas dum planeamento a longo prazo e sem ouvir os técnicos e por isso geradoras de erros. Por isso não estranho a situação atual, em que o argumento que V.Exa utilizou para comparar a linha circular com “meia linha vermelha” foi que só havia 200 milhões de euros, sabendo-se que uma decisão a curto prazo em investimentos em infraestruturas pesadas pode comprometer a evolução futura. Trabalhei na manutenção de sistemas de segurança da circulação dos comboios, na coordenação e integração das disciplinas ferroviárias na construção dos novos empreendimentos, na preparação dos processos de licenciamento, em comissão de normalização de aplicações ferroviárias, em subcomissão internacional de metropolitanos da UITP. Entre colegas, agradeço que expressões como “ditos especialistas” sejam moderadas.

Sobre a solução em que V.Exa insiste, de “partilhar” a linha circular e a linha Odivelas-Rato, ninguém disse que não era possível, aliás a linha de Londres que foi circular em anel  e que agora é em laço-espiral faz uma “partilha” semelhante. Só que, como técnico, o meu parecer é negativo porque reduz as frequências e porque contem riscos para os passageiros por haver itinerários de cruzamento. Por isso só o executaria com instruções escritas pela administração para o fazer. 

A minha argumentação técnica, incluindo as hipóteses possíveis para explorar essas linhas encontra-se em

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-sr-presidente-da-camara-de.html

Sobre o processo de avaliação ambiental, mais uma vez refiro que contém algumas inconformidades no EIA que lhe serve de base, o que parece de alguma gravidade porque é no EIA que o seu governo e a CML vão fundamentar a opção pela circular.

Inconformidades, para além da já referida inconsistência na comparação entre a linha circular e o prolongamento a Campo de Ourique:

-  contradição evidente com o PROTAML (o qual contem o prolongamento a Alcantara e uma linha circular externa em LRT de Algés a Loures e Sacavem; refira-se ainda a omissão no PAMUS de 2016 a qualquer linha circular)

-  omissão de menor fiabilidade na exploração da linha circular quando comparada com duas linhas independentes equivalentes (assinalam-se as limitações dos términos intermédios para recolha do material avariado e os riscos de continuar a exploração numa das vias da linha circular sem que antes se tenha o conhecimento exato das causas da perturbação)

-  informação falsa de que são necessários 2 transbordos na rede de metro atual para ir do Cais do Sodré para a zona da Avenida da República (basta 1 na Alameda)

- desvalorização dos 18 milhões de validações nas estações Odivelas-Campo Grande direcionada para valorizar as 16 milhões de validações na estação Cais do Sodré (posteriormente estimado que 40% dos passageiros da linha de Odivelas fazia transbordo em Campo Grande, mas como habitualmente, não divulgados os pormenores dos cálculos)

Relativamente às dificuldades referidas por V.Exa em Infante Santo, recordo que elas já eram conhecidas no metropolitano em 2005 quando a COBA e a FERCONSULT estudaram o prolongamento até Alcantara Mar, que se referiam ao fóssil geológico e aos restos do aqueduto que tinham de se contornar, e que na altura transmiti aos projetistas que  a correspondencia com a linha de Cascais deveria ser feita , não em estação enterrada mas em viaduto para poupança de energia evitando o declive e para minimizar as dificuldades construtivas nos terrenos de aluvião e aterros de Alcantara.

Infelizmente, mesmo reconhecendo da parte de V.Exa vontade de prestar esclarecimentos, a sua audição não foi esclarecedora, o que é compreensível, devia ser dado espaço a técnicos para prestarem esses esclarecimentos de natureza técnica. V.Exa limitou-se a informar que os estudos da linha vermelha estão adiantados, que para Loures há conversações com a autarquia (traçado em “U”!? não consta nenhuma informação concreta com origem nas câmaras de Odivelas ou de Loures),  que a CML e a CMO estão a estudar traçados de LRT ou BRT Jamor-Santo Amaro e Santa Apolónia-Sacavem (foi previsto espaço-canal na urbanização Renzo Piano?), conforme orçamentação no PNI2030, e que será a AML a estudar os futuros traçados.

Mas foram informações gerais, nada de concreto nem  que permita um debate alargado sobre os traçados e calendarizado (apesar da urgência da definição dos investimentos a submeter a cofinanciamento comunitário). Ausencia de referencias ao CSOP e à forma de implementação de um debate público anterior à definição dos traçados, antes participativo, nos precisos termos dos artigos 37.1 e 48.2 da Constituição da República Portuguesa.

Daí eu pensar que será urgente a constituição de uma “task force” para executar o mandado da AR e conseguir, ainda em 2020, após debate publico participativo, os estudos prévios do mandado  (comparativo Alcantara-linha circular, estudo viabilidade para Loures, comparativo das expansões para ocidente, estudo global da mobilidade na AML, e ainda, contratação de pessoal, tarefas de manutenção e reparação, obras nas estações para acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, coisa em que há muito o metro incumpre).

Essa “task force” seria um grupo de controle periódico, em contacto com a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, e com autoridade para coordenação interdisciplinar, sem métodos top down e flexibilizando a pratica da contratação: estudos prévios até dez2020, concurso condicional simultaneamente com o EIA (lançamento dos concursos ainda antes de todas as aprovações formais, definição dos critérios de adjudicação com predominância da qualidade técnica e das referencias de obras ou fornecimentos executados com autonomia classificativa da comissão de avaliação) e adjudicação até jun2021, 2 anos para obra de 4000m a 6m por dia, conclusão da obra em 2023 e ensaios no principio de 2024.

Embora sem elementos de confiança, eu diria que, dependendo da profundidade dos estudos referidos e das obras para a acessibilidade/mobilidade, com essa “task force”, poderemos afetar do cofinanciamento de 83 milhões do POSEUR, cerca de 70 milhões de euros, a utilizar até 2023 (condição para aproveitar o cofinanciamento que pode ser afetado a outros investimentos conforme a comissária Elisa Ferreira explicou e admitindo que é competencia do governo selecionar outros empreendimentos para esgotar a verba de 83 milhões).

Nestas circunstancias, seria desejável fazer proximamente o ponto da situação novamente com a Comissão EIOPH , fazendo-se acompanhar dos técnicos que possam informar dos pormenores, respondendo às seguintes questões:

1 – o metropolitano já tem o estudo comparativo dos traçados da linha vermelha para Alcântara Mar fazendo a correspondencia com a linha de Cascais em viaduto para poupar energia durante a exploração? ou em que estado se encontra o estudo, que possibilidade de propor traçados alternativos, e quando se prevê a sua divulgação?

2 - como se articula o prolongamento da linha vermelha a Infante Santo e Alcântara apresentado num noticiário da TVI com o prolongamento a Santo Amaro anunciado pelo senhor Ministro na sua entrevista no Publico de 19 de abril e na audição de 12 de maio?

3 - o que fez já o metropolitano no estudo da ligação a Loures e que traçados estão a comparar, ou que traçados  concretos estão a ser estudados na colaboração entre as câmaras de Odivelas e de Loures e com a AML no sentido do desenvolvimento do estudo de traçados e com que prazos?

4– que entidade está a, ou vai estudar, o requerido plano global para a mobilidade na AML? Possibilidade de debate de alternativas? Prazos?

5 – qual o ponto de situação concreto dos outros cometimentos ao metropolitano, a saber: contratação de trabalhadores, reposição de stocks e de niveis de manutenção realizada, reparação de  infiltrações e estudos e projetos  de adaptação das 14 estações a pessoas com mobilidade reduzida (art 283)?

6 – caso não possa ser cumprido total ou parcialmente o mandado dos artigos 282 e 283 até ao fim de 2020, qual o prazo ou prazos a considerar?

Com os melhores cumprimentos

Fernando Santos e Silva

https://www.publico.pt/2020/05/12/local/noticia/governo-ja-definiu-prioritaria-expansao-metro-loures-falta-concretizala-bernardino-soares-1916233