O momento da segurança rodoviária

1 - Assisto on line a um seminário promovido pela ADFERSIT sobre segurança rodoviária. Registo a convicção dos participantes nas soluções que defendem. Destaque para o desenvolvimento da estratégia nacional da segurança rodoviária e o objetivo da Visão Zero:      https://youtu.be/1LtoRDeK428

 2 - Assisto ao programa da RTP2 Sociedade Civil sobre mobilidade e segurança rodoviária:       https://www.rtp.pt/play/p8130/e761017/sociedade-civil  . Congratulo-me com o progresso da Visão Zero da ANSR e do lançamento em maio de 2024 da campanha contra o telemóvel na condução. Retenho as afirmações de intervenientes, "é preciso redesenhar as nossas cidades", "a mobilidade é indissociável do urbanismo".

3 - Leio a notícia de mais uma morte num acidente de moto de um jovem na estrada marginal.  Ainda há poucos dias me comovi ao saber da morte duma rapariga ligada a um programa de televisão noutro acidente de moto na marginal:                                                                       https://ionline.sapo.pt/2024/05/07/colisao-entre-mota-e-ligeiro-faz-um-morto-na-marginal-em-paco-de-arcos/                                                                                                       https://www.novagente.pt/domingao-elemento-da-producao-morre-aos-22-anos-forma-tragica-e-violenta#google_vignette

 4 - Vejo na newsletter da União Europeia a crítica do ECA (Tribunal de Contas Europeu), 20.000 mortes na estrada por ano, a vontade de aplicar melhor a estratégia de redução das mortes na estrada, o aumento de mortes de ciclistas para 2000 por ano, a inconformidade do risco de morte na estrada ser 4 vezes maior num Estado membro do que noutro:   https://www.euractiv.com/section/road-safety/news/20000-road-deaths-a-year-european-auditors-call-for-closer-coordination/

5 - Passa na televisão mais uma referência ao acidente mortal de dezembro de 2022 de uma cantora do mesmo programa de televisão, É anunciada  acusação de homicídio por negligência do causador do acidente que colidiu com o seu automóvel, sob efeito do alcool, no automóvel da vítima. Comparo as circunstâncias do acidente com outro, também mortal, noutra autoestrada, também com ausência de rail de segurança e ângulos incorretos dos taludes da vala adjacente:    https://fcsseratostenes.blogspot.com/2024/01/acidentes-rodoviarios-na-a2-ao-km85-em.html

6 - É publicado o relatório da ANSR relativo a 2023:   http://www.ansr.pt/Estatisticas/RelatoriosDeSinistralidade/Documents/2023/Relat%C3%B3rio%20Anual%20de%20Sinistralidade%20a%2024h,%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20e%20contraordena%C3%A7%C3%B5es%20rodovi%C3%A1rias%202023.pdf 

Sobe o número de acidentes, sobe o número de vítimas mortais. O relatório, provavelmente para combater qualquer tendência de pânico, relativiza.

7 - Recentemente, num fim de tarde, â hora de fecho das escolas, vou de carro buscar a minha neta de 9 anos. Ao virar para uma rua de sentido único tenho de travar porque um cidadão de trotineta, com o filho entre ele e o guiador, surge inesperadamente em sentido proibido. Nenhum dos dois trazia capacete de segurança.

Vou comentar, começando por evocar a reunião de dezembro de 2018 do então secretário de Estado da administração interna com a direção da PSP. O que o senhor secretário de Estado disse à polícia foi que deviam deixar de multar os ciclistas da bicicletas com motor auxiliar que circulassem sem capacete, Para confirmar a ordem providenciou a supressão no Código da Estrada da cláusula que obrigava ao uso do capacete com base noutra cláusula que estabelecia uma equivalência entre bicicletas com o e sem motor auxiliar (não devi ter suprimido a primeira cláusula, bastava ter mandado acrescentar à segunda "exceto quando expressamente referido em contrário". Tentou justificar a ordem para não desincentivar o uso de bicicletas, mas na prática cometeu um ato de gestão danosa por ter aumentado o risco dos utilizadores. Ver           https://fcsseratostenes.blogspot.com/2022/05/sinistralidade-rodoviaria-e-trotinetas.html

Pontos 1 e 2 -

Citando este episódio tento chamar a atenção para que é necessário mudar a atitude dos cidadãos para com o problema da segurança rodoviária, propondo que se exija a apresentação pública periódica de relatórios sobre as causas e circunstancias dos acidentes mais mediáticos, com as recomendações para que não se repitam ou, pelo menos, que se minimizem as consequências. Não basta reportar que estiveram no local do acidente  n  meios. Sem prejuízo das ações para a estratégia nacional e visão zero referidas pelos intervenientes naquelas sessões, penso que a antecipação de medidas como a divulgação dos relatórios de causas e circunstâncias  contribuirá para a melhoria dos indicadores de segurança.

Pontos 3 , 6 e 7 - 

O video seguinte mostra porque morrem motociclistas, não apenas na marginal. Não era necessário o video, basta circular na marginal para ver o sistemático incumprimento dos limites de velocidade e das normas do código da estrada. Veja-se sucessivamente: provável excesso de velocidade da moto, circulação de um automóvel entre as duas vias, ultrapassagem temerária pela direita desse automóvel, seguida de colisão do veículo que ultrapassava com outro que circulava na via da direita, desvio do primeiro automóvel para a esquerda provocando uma manobra da moto que poderia ter provocado o seu despiste:   https://rfm.sapo.pt/atualidade/16626/motociclista-grava-acidente-com-varios-carros-na-marginal-de-oeiras-e-a-internet-nao-perdoa

O comportamento de grande parte dos condutores na marginal justificava campanhas frequentes de observação do tráfego e de sensibilização. 

A divulgação do relatório da ANSR para 2023 confirma a gravidade. Quase 300 mortos em automóveis ligeiros, cerca de 220 mortes em duas rodas e cerca de 74 peões mortos. Estes números correspondem às vítimas mortais a 24 horas vezes o fator 1,3 para estimar as vítimas mortais a 30 dias. Para o cálculo do equivalente ao indicador internacional de fatalidades por mil milhões de passageiros-km estimei o número de veículos de vários tipos que circulam em todo o país e a quilometragem média de cada tipo. Resulta a extrema gravidade da sinistralidade mortal de motos e de velocípedes requerendo rápida intervenção, nomeadamente a obrigatoriedade de uso de capacete de segurança em velocípedes e trotinetas:

Existem várias situações de risco elevado consequência de comportamento de condutores incompatível com o código da estrada, o que sugere a antecipação do lançamento de campanhas na TV para além da anunciada relativa ao telemóvel. São exemplos, para além do excesso de velocidade em função das condições reais, a paragem em segunda fila a a abertura de portas do lado esquerdo, a mudança de via para ultrapassagem pela direita e regresso à via da esquerda, a condução pela via central com a via direita livre, o não abrandamento à aproximação de passadeiras de peões (sugere-se a inclusão no código da estrada de "prioridade nas passadeiras aos peões". A gravidade das mortes por acidente é consequência desta cultura de comportamento do condutor, sugerindo-se a obrigatoriedade de todos os canais de televisão dedicarem um horário fixo e comum em que seriam passados breves videos das campanhas estimulando a emulação de comportamentos corretos,  e análises de acidentes e respetivas recomendações.

Ponto 4 -

A União Europeia adotou a estratégia para a segurança rodoviária no seguimento do seu Green Deal, com o objetivo de reduzir as mortes na estrada de 50% até 2030:                                                      https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar%3A0e8b694e-59b5-11e8-ab41-01aa75ed71a1.0003.02/DOC_2&format=PDF  

                                                                                                                                                                      A crítica do ECA reflete os resultados insuficientes agravados por grande desigualdade: 22 fatalidades na estrada por ano na Suécia por milhão de habitantes, mas 82 na Bulgária, 55 em Portugal, média da UE 46. É necessário motivar a sociedade civil e sensibilizar as instituições para o esforço necessário. 

Ponto 5 -

O comportamento dos condutores não é a única causa dos acidentes mortais. No próprio dia da inauguração do troço da autoestrada A2 entre Alcácer do Sal e a Marateca morreu um condutor que se despistou e caiu na vala central que não estava equipada com rails de segurança, os quais foram a seguir rapidamente instalados. Por razões económicas, grandes extensões de autoestradas não têm rails de segurança nas bermas e, para facilitar a drenagem (ausência de drenagem já tem provocado graves aluimentos do pavimento das autoestradas) as inclinações dos taludes das valas adjacentes muitas vezes não ajudam a "canalizar" os veículos despistados até uma paragem sem consequências. Trata-se de assunto a merecer um plano progressivo de instalação de rails de segurança e correção dos taludes.

CONCLUSÃO - Espera-se da sociedade civil, das instituições, da academia, do governo, do Parlamento, da Presidência da República, a dinamização da estratégia pela segurança rodoviária para estancar os números de vítimas na estrada, recorrendo ao apoio comunitário e antecipando medidas como campanhas de sensibilização em horário obrigatório nos canais de TV e divulgação pública das análises de causas e circunstancias de acidentes e subsequentes recomendações.

PS em 23mai2024 - uma jovem da minha  família ao iniciar no seu carro a viragem à esquerda com o sinal intermitente (não existe sinal fixo de quem desce a Alameda D.Afonso Henriques e vira à esquerda no sentido ascendente da Av.Almirante Reis; o sinal intermitente acende com o sinal verde para atravessamento da Av.Almirante Reis) sofreu o embate de uma moto cujo condutor não falava português nem tinha seguro (não, não entregador de comida  ou de encomendas).

Dispenso-me de referir  as burocracias e os inconvenientes de ter o carro imobilizado à espera de solução. Interessa-me observar que a polícia não fiscaliza o comportamento agressivo e de risco para os próprios e para terceiros da maioria dos condutores de duas rodas com ultrapassagem sistemática pela direita ou pela esquerda sem respeitar a distancia de 1,5m do código da estrada. No caso vertente o condutor da moto não conseguiu travar a tempo e presumivelmente pretenderia seguir em frente. Se o comportamento fora do código não é fiscalizado isso é um convite ao incumprimento (em 2018 o secretário de Estado da Administração Interna mandou suprimir do código a obrigatoriedade de uso de capacete de segurança em bicicletas com motor auxiliar), logo, se esse comportamento potencia a sinistralidade, a ausência de fiscalização também o faz pelo que as entidades oficiais podem ser consideradas cúmplices do referido comportamento.

PS - Balanço da sinistralidade rodoviária no domingo dia 26 de maio de 2024: 3 mortos em acidentes de automóvel, 2 mortos com motos. 

 https://www.jn.pt/8250355227/domingo-tragico-com-cinco-mortes-na-estrada/

Até quando sem serem tomadas as medidas propostas?