quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Plano de ação para a "implementing decision" de 30 de outubro de 2025

 Quase dois  e meses passados sobre a publicação pela CE da decisão de execução de 30 de outubro de 2025 sobre a LAV Madrid-Lisboa, será desejável existir já um esboço de plano de ação, ao nível do MIH e dos agrupamentos europeus de interesse económico, de que a IP faz parte,  AVEP (Alta Velocidade Espanha Portugal) e Corredor Atlântico de Mercadorias RFC4 (Rail Freight Corridor 4).

Considerando a extensão dos trabalhos e da sua preparação, esse plano é urgente, assim como a participação na sua elaboração de entidades como o CSOP, a AMT, o IMT, as CCDR, AML, e sociedade civil, academia, associações profissionais e empresariais, técnicos da ferrovia, com divulgação pública dos sucessivos avanços.

Notícia e comunicação pela CE da implementing decision sobre a LAV Madrid-Lisboa:

https://transport.ec.europa.eu/news-events/news/commission-adopts-plan-complete-madrid-lisbon-high-speed-connection-2034-2025-10-30_en

https://transport.ec.europa.eu/document/download/ea4af2f8-344e-4eae-9c72-bc6c77050a55_en?filename=C_2025_7130.pdf.

A partir do texto da implementing decision resumi os prazos  e inseri-os num quadro Excel

Relação das ações previstas na implementing decision e dos prazos para a ligação AV Lisboa Madrid 

 

  1. 31dez2025 - conclusão das obras do troço Évora-Caia (art.2.1.b da implem.decision) (pressupõe-se da 1ª fase, bitola ibérica/travessas polivalentes/viaúnica. NB – a 2ªfase, via dupla com bitola europeia, obrigará à construção de segundos tabuleiros e respetivos pilares nos viadutos e mudança de aparelhos de mudança de via, com graves perturbações na circulação) 
  2.   31dez2025 - concurso dos estudos para o troço Caia-Badajoz gerido pelo consórcio europeu de interesse económico AVEP (ADIF/IP) (art.2.2.c) (pressupõe-se para via dupla/bitola europeia) 
  3.   30jun2026 - colocação em serviço de Évora-Caia (art.2.1.b) (pressupõe-se da 1ª fase, bitola ibérica/travessas polivalentes/via única ver comentário acima) 
  4.   30jun2026 - início das obras de duplicação da via convencional Poceirão-Bombel (art.2.1.a da implementng decision) (pressupõe-se não fazendo parte do traçado de Alta Velocidade e executado com travessas polivalentes, mas seria mais correto com travessas mistas (3 carris)) 
  5.   19jul2026 - avaliação com uma ACB da viabilidade da "migração" dos troços existentes no corredor internacional (caso Évora-Caia) e do impacto na interoperabilidade (art.17.3 do regulamento 1679 ) 
  6.   31dez2027 - plano coordenado com Espanha para implantação da bitola europeia na LAV Lisboa-Madrid conforme o art.17 do reg.1679 (art.2.3.a da implementing decision) (deduz-se que a implementing decision faz a equivalencia entre o fim da isenção temporária do art.17.5 e o limite de 31dez2034 para colocação em serviço da bitola europeia na LAV Lisboa-Madrid conforme o art.2.3.b) 
  7.  31dez2027 - colocação em serviço do ERTMS entre Évora e Elvas (art.2.1.d) 
  8.   31dez2027 - conclusão dos estudos para o troço Lisboa-Évora incluindo a TTT (art.2.2.a) 
  9.  31dez2027 - adoção de um PMUS para a AML conforme o art.41.1 do regulamento 1679 
  10.  31dez2027 - conclusão dos estudos para o troço Caia-Badajoz e decisão sobre data para a sua construção em bitola europeia e eventualmente de estação internacional, de modo a ser colocado em serviço antes de 31dez2034 (art.2.2.d) 
  11.  31dez2028 - colocação em serviço do ERTMS entre Elvas e Badajoz (art.2.1.f) 
  12.   31dez2029 - colocação em serviço da 2ª via convencional de Poceirão-Bombel (art.2.1.a) 
  13.  31dez2030 - ligação Lisboa-Madrid em 5 horas com troços convencionais e de alta velocidade (pressupõe-se maioritariamente em bitola ibérica) (art.2.1 da impl.decision) 
  14.   31dez2034 - ligação Lisboa-Madrid em 3 horas em AV (deduz-se do art.2.3.a e 2.3.b que integralmente em bitola europeia) 


Quadro Excel com o calendário das ações previstas na implementing decision





Numa perspetiva mais vasta de implementação do plano das redes transeuropeias interoperáveis TEN-T em Portugal, reitero as sugestões que apresentei no 11º congresso do CRP, em maio de 2025:


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