sexta-feira, 12 de julho de 2013

Como é dificil funcionar com estes mercados - a contratação pública e as plataformas eletrónicas

É mais um triste caso de abuso por entidades privadas de uma oportunidade de negócio e de uma intenção corretapor parte da esfera pública. A minha fonte é uma notícia do DN citando a Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Publicas. Não bastava o mal nascido código da contratação publica, cozinhado por gabinetes de advogados especializados em servir mal o Estado, conforme tive oportunidade de tstemunhar na minha vida profissional (embora com o objetivo de simplificar, o novo código veio acentuar a burocracia e não eliminou o risco de "obrigar" a entidade pública a adjudicar uma obra a uma entidade sem capacidade para a executar, o que é natural, atendendo a que os senhores advogados pouca prática teriam de condução de obras). Vem agora a ficar patente que a boa ideia de "desmaterializar" os processos de adjudicação e de realizar as compras, os concursos e os leilões por meios informáticos se converteu numa fonte de beneficios abusivos por parte das empresas que dominam o negócio das "plataformas eletrónicas certificadas". Simplesmente, numa demonstraçao prática de que "o mercado não funcicona" quando há assimetria de informação ou escassez, condicionamento ou concertação de oferta,as ditas plataformas impõem os preços que querem e limitam a prestação de informação às empresas que obrigatoriamente se têm de inscrever se quiserem concrrer aos concursos públicos. E ainda dizem os neo-liberais que a economia se salva com a iniciativa dos privados, quando o que se vê é oportunismo e luta selvagem entre privados, e impossibilidade do setor público em compreender a essencia dos fenómenos (consta que a federação enviou uma exposição ao senhor secretário de estado Sérgio Monteiro - tenho curiosidade em ver se ele tomará alguma decisão concreta sobre o assunto que não seja favorecer as ditas "plataformas"). No meio da desgraça. aprecie-se a excelente fotografia que ilustra a noticia, com a seguinte legenda: "A teia de custos acrescidos em tempo de crise preocupa construtoras".

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