Uma reflexão, como o seu nome indica, resulta de uma projecção sobre uma superfície que a devolve com alterações.
Esta reflexão, que dedico aos meus amigos advogados, na esperança de que não se zanguem muito comigo, é só minha, que a recebo depois de projectar (projectar no sentido psicológico, o que quer dizer que não tenho a certeza de que aquilo que eu digo seja verdade, embora tenha a certeza de que o que os doutos juízes portugueses dizem pode com elevada probabilidade não ser verdade) o que interpretei do último caso do Tribunal Europeu, que mais uma vez condenou o Estado Português.
1 – são muito diferentes dos meus os critérios jornalísticos; por isso pouco relevo foi dado à condenação do Estado Português por ter exigido a expropriados o pagamento de custas judiciais, reduzindo assim o valor da indemnização a que foi condenado
2 – quando se escreve Estado Português está a laborar-se num erro (segundo os meus critérios, claro, pode não ser um erro) porque do que se tratou foi dum grupo de senhores, que, exercendo a honorável profissão de juiz, configurada na expressão de um poder judicial independente (como convem a um democracia, na qual a separação dos poderes é condição sine qua non), cometeram o disparate (agora não é a minha opinião, é a opinião do Tribunal Europeu) de muito vivaçamente, determinar que os expropriados tinham de pagar as custas judiciais proporcionalmente ao valor da acção que tinham interposto
3 – é de assinalar a esperteza saloia do raciocínio que ficou exarado no parecer: a lei diz que as custas judiciais são proporcionais ao valor da acção pedida; a esperteza é saloia porque assim a indemnização foi menor; mas não foi o Estado Português que exerceu essa esperteza, foi um grupo de senhores, que com elevada probabilidade até votam em partidos e lêem editoriais apregoando cada vez menos Estado; e fazem um disparate destes (opinião do Tribunal Europeu, atenção)
4 – Pena, muita pena, que o grupo de senhores juízes não tenha percebido que o cerne da questão era garantir uma indemnização justa aos expropriados; não arranjar expedientes para diminuir a indemnização; e se achassem que a lei precisava de ser alterada propusessem (realmente parece que devia, não é? Por que cargas de água quem tem razão tem de pagar as custas? É um convite a não exercer o direito de reclamar, não é?). Este é um dos melhores exemplos do pensamento português no que tem de ser modificado para benefício da comunidade
5 – Se a esperteza saloia foi de pessoas, também me parece mal que o Tribunal Europeu condene o Estado Português; talvez devesse condenar os senhores juízes. Como qualquer técnico que tem o direito de se enganar e para isso está protegido por um seguro, assim o Estado Português deveria pagar um seguro para os senhores juízes poderem pagar as suas multas sem prejuízo patrimonial. Bem basta a vergonha pública por terem cometido um disparate destes. Não acham?
6 – pareceria portanto que seria uma boa orientação estratégica para os nossos legisladores substituir o “Estado Português” pelas pessoas que o servem, pagando, claro, o seguro para quando fizessem disparates. Em vez de sistemas de avaliação disparatados (a opinião agora é minha, mas baseia-se em experiência própria e alheia), podia utilizar-se a informação da companhia de seguros de quantos disparates os servidores públicos cometeram…
7 – Se ligo esta importância ao assunto, é porque eu próprio já ganhei uma acção “ao Estado”, a que se seguiu uma reavaliação no Tribunal da Relação, por sinal secreta e com a menção “desta sentença não cabe recurso”. Igualmente essa sentença não foi dada pelo “Estado Português”, mas por uns senhores juízes de uma cidadezinha de província que obviamente votam nos partidos que querem cada vez “menos Estado” (eu não quero nem mais nem menos Estado; quero que a comunidade se organize para os assuntos comuns da forma indicada para cada caso; gostaria mesmo que se distinguisse entre o “Estado” e as pessoas; e parece-me essencial modificar a forma do pensamento português nos cérebros das pessoas que tratam dos assuntos de Estado – isto é, mais uma vez é uma questão de Escola). Como na altura estava razoavelmente ocupado nas obras de expansão do metro para Odivelas e para a Falagueira, não arranjei paciência para me queixar ao Tribunal Europeu (bom, aquela coisa das custas judiciais também pesou na decisão…). Talvez tenha sido pena...
8 - Por falar em expropriações, ocorre-me o caso do aproveitamento dos terrenos das antigas oficinas do Metropolitano de Lisboa em Sete Rios para uma urbanização cujas mais valias fundamentassem um fundo de pensões para os trabalhadores do metro. O problema é que os herdeiros dos expropriados quando se construiu o parque de oficinas reclamarão muito justamente a sua parte, não será?
8 – As condenações do Estado Português pelo Tribunal dos direitos do Homem são já recorrentes. Há tempos, o Tribunal condenou o Estado Português no caso da proibição da entrada em águas portuguesas do barco do aborto. O senhor doutor que era ministro na altura e anda muito por feiras cometeu o disparate de mandar uma fragata interceptar o barco do aborto (mais uma vez, opinião do Tribunal Europeu). Eu, como contribuinte, ajudei a pagar os custos da deslocação da fragata e depois também arquei com a vergonha de ser considerado pelos meus concidadãos europeus como vivendo num país em que partidos de confissão religiosa explícita conseguem condicionar decisões de ministros. Como se vivêssemos no país da sudanesa que se arrisca a ser lapidada por usar calças (como é possível? Maomé nunca o permitiria, tal como o profeta base da religião cristã – não se atiram pedras a mulheres).
É isso, já que os países da EU são como a Turquia, permitem partidos confessionais no governo, haverá alguma razão que impeça o reencaminho da condenação para a pessoa do ministro? sendo que o Governo deveria manter em dia o seguro para pagar os prejuízos, claro.
9 – APELO – apelo portanto a que os cidadãos portugueses reflictam um pouco mais por que razão somos condenados no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e sejam um pouco mais flexíveis na forma de pensarem, especialmente quando são juízes… leiam livros de metodologias de tomada de decisões, por exemplo… eu gostaria de não continuar a ser condenado, e logo pelo Tribunal dos Direitos Humanos…
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