quinta-feira, 20 de junho de 2019

Aos 20 de junho de 2019, em torno da ideia de orçamento

Com a devida vénia ao Publico, refiro duas notícias suas do dia 20 de junho:

1 - https://www.publico.pt/2019/06/19/economia/noticia/tom-forte-atrasos-pensoes-responde-silencio-ensurdecedor-vieira-silva-1876988

A senhora provedora da Justiça protestava no Parlamento contra o silencio ensurdecedor "do responsável politico Que nada tinha dito" depois dos protestos pelos atrasos nas pensões.
Eu, talvez tendenciosamente, interpreto como um protesto tambem contra as cativações, como no S.Carlos, na CP, nos hospitais... Entretanto, o senhor ministro Centeno tambem no Parlamento desdobrava-se em anuncios de concursos e homologações de funcionários públicos.
Pode não haver dinheiro (e contudo vê-se dinheiro a mover-se) mas podemos repetir a citação que o Publico tambem foi buscar:
"Um orçamento diz-nos que não estamos em condições de comprar, mas não nos impede de o fazer".
                                                                                                                          William Feather
(aplicável aos projetos de empreendimentos públicos suscetíveis de apoio comunitário)

2 - https://www.publico.pt/2019/06/20/economia/entrevista/recessao-bce-nao-consegue-responder-sozinho-1876994

No art.3º do TFUE (Tratado de funcionamento da União Europeia) diz-se que a União "empenha-se.. na estabilidade dos preços".
É provável que os economistas decisores tenham no seu superior entendimento uma interpretação diferente da minha, consequencia da deformação académica que sofri com o estudo da Física, disciplina que me aparece ser abominada pelos referidos economistas decisores. Para mim estabilidade de preços não significa manutenção do mesmo nível de preços, ou inflação nula. Para mim,estabilidade na disciplina da Física, a Dinâmica, significa regime estacionário, isto é, variação (que +ode ser crescimento) lenta. Podendo portanto a inflação de 4% ser considerada razoãvel.
Eis a minha surpresa quando leio a entrevista do senhor Olivier Blanchard dizendo que gostaria que a inflação fosse mais alta que 2% mas que muita gente não quer (porque será? talvez porque gosta que os outros tenham salários baixos ou que estejam no desenprego, isto é, para que os preços sejam estáveis...). E mais adiante: "Sim, ... se se vai usar a politica orçamental, e portanto ficar com defices mais altos, é fulcral usá-la para coisas que fortaleçam o crescimento da economia, não para despesa corrente ou cortar impostos...Penso que Portugal tem de estar no grupo de países a realizar uma expansão orçamental... se todos o fizerem tambem, por exemplo a Alemanha e a França, então seria visto como aceitável e não perigoso para a dinâmica da dívida". É que o senhor Draghi baixou as taxas de juro para subir a inflação, mas ela não sobe... que tal aumentar os salários e o investimento publico para ela subir?
E eu, que acho que tanta falta faz o investimento publico em infraestruturas, fico a pensar que se um sábio diz o mesmo que um ignorante como eu, é porque temos razão (chegar à mesma conclusão por caminhos diferentes).

PS em 21 de junho -  Surpreendente o artigo de Susana Peralta, por uma revolução fiscal:
https://www.publico.pt/2019/06/21/economia/opiniao/revolucao-fiscal-servem-542-beneficios-fiscais-1877137
Uma das conclusões de um estudo referido é que os 542 benefícios fiscais que existem numa estrutura atabalhoada, incluindo isenções fiscais, podem totalizar entre 2 e 6% do PIB. O suficiente para pagar um SNS. E depois têm a lata de dizer que não há dinheiro, que não é preciso instituir a taxa Tobin, nem acabar com as isenções fiscais da santa madre igreja católica, apostólica e romana. Pode ser que se fale disto no próximo 10 de junho, no dealbar da revolução fiscal de que fala Susana Peralta.
Interessante analisar estas afirmações:
https://youtu.be/tETiECH3zFY

PS em 24 de junho - A propósito do saldo excedente de 0,4% nas contas públicas no primeiro trimestre de 2019, ouço no noticiário da rádio que o senhor presidente manifestou a sua alegria e que qualquer português deveria partilhá-la, e que o excedente foi conseguido com"subtileza e inteligência da gestão orçamental". Lamento, mas sou português e acho triste. Trata-se apenas de um expediente do tipo vivaço que carateriza muitos portugueses e que traduz uma situação análoga à de um país que tenha sido vitima de sanções económicas exteriores e não possa executar os seus orçamentos, sujeitos a atrasos e cativações.
https://observador.pt/2019/05/18/governo-com-maior-atraso-da-legislatura-na-aprovacao-do-decreto-lei-de-execucao-orcamental/
Mais um exemplo do efeito das cativações: a paralisação quase total dos 3 navios oceanográficos portugueses. Mas continua a propaganda da prioridade do mar.
E registe-se a desculpa de adolescente do senhor ministro das finanças: "não há cativações no SNS, só em serviços administrativos do ministério da saúde". E que é normal, os outros ministérios também têm (passou a ser normal ...). Tirada digna de um programa humorístico, se não desse vontade de chorar.

PS em 27 de junho de 2019 -  A propósito deste tema, junto ligação para um artigo do Público, em que Jose Antonio Ocampo refere os esforços internacionais da ICRICT para a tributação das multinacionais, citando Gabriel Zuckman, colaborador de Thomas Picketty. Esdta tributação é no próprio interesse das empresas, não é um mantra "socialista". Tal como George Soros e os seus parceiros dizem, é do interesse de todos que os ricos paguem impostos e que se reduzam as isenções. Mas por cá, parece continuar a dominar o mantra das cativações e não querem ouvir falar na taxa Tobin. Ultimamente foi o Hospital Militar sem dinheiro para pagar água, eletricidade, medicamentos, com o senhor ministro da pasta a dizer que é uma questão agora urgente (não previram?) e que na origem foram questões "muito técnicas"!? mas que vão resolver...
https://www.publico.pt/2019/06/26/economia/opiniao/tributacao-multinacionais-oportunidade-unica-nao-podemos-perder-1877458

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