Disponibilizou igualmente o envio da opinião através de:
Tomei a liberdade de enviar o seguinte parecer:
Assunto: opinião sobre o novo mapa de freguesias de Lisboa
Exmos Senhores
Em primeiro lugar agradeço a consulta pública em curso sobre este tema.
É a seguinte minha opinião:
1 – A ideia de redução do número de freguesias de Lisboa parece correta. No entanto, ela não pode ser tomada como panaceia universal, alem de que os seus motivos e objetivos nunca deverão ser o de simples economia, visto que muitas vezes a economia numa área significa aumento de despesas noutra área. Isso verifica-se por exemplo se a concentração de serviços obrigar a maior numero de deslocações por se ter diminuído o fator de proximidade relativamente à sede da junta, ou por se ter aumentado o numero ou a qualificação dos funcionários, ou por se ter aumentado a complexidade e extensão das funções devido à concentração. Julgo que, a verificar-se a atribuição das competências publicitadas, isso induziria um aumento de custos para equipar cada freguesia com os meios necessários para executar essas competências, por exemplo, as de construção, manutenção e gestão.
2 – Julgo que a concentração em menor numero de freguesias, contrariamente ao anunciado, dificultará a proximidade aos habitantes dos eleitos e funcionários da junta. Terão de conhecer mais casos e, pior, terão de analisar maior diversidade de problemas. Em termos de proximidade ficar-se-á, nesta perspetiva, pior
3 – A motivação da redução do numero de freguesias não deveria nunca ser a redução do numero de habitantes, uma vez que a cidade se encontra em acelerado processo de desertificação e degradação de áreas habitacionais
4 - Considerando o exposto em 1 e 2 , concordo com a redução do número de freguesias na Baixa (nova proposta 10) com a condição de se salvaguardarem as especificidades ou tradições locais (pelo que não parece ser possível grande economia pelo facto de se fundirem as freguesias – as economias globais serão sempre dependentes de uma correta execução de procedimentos, o que só será possível com a chamada mudança de mentalidades ou, mais tecnicamente, mudando os métodos de organizaão e de tomada de decisões). Concordo com uma redução menos acentuada nas áreas das novas propostas 13 e 16 (idem). Discordo da sua redução na restante cidade.
5 – Considerando o exposto em 3, discordo da apresentação como prioritária da ação de redução do numero de freguesias, quando a prioridade deveria ser dada às medidas de inversão da desertificação da cidade (nomeadamente planos de reabilitação estrutural dos edificios com emparcelamento de números de matriz predial e construção de parques de estacionamento integrados nos novos prédios – chamo a atenção de que os respetivos investimentos podem ser financiados com fundos da EU; o motivo do emparcelamento consiste nas pequenas áreas por sala ou quarto disponíveis em cada fogo a reabilitar e na inexistência de lugares de estacionamento automóvel integrados). Para a elaboração dos planos de reabilitação deveriam ser chamados os alunos e os recem licenciados das universidades de arquitetura e engenharia
6 – Considerando ainda o exposto em 3 e a necessidade de otimizar a dimensão do município para sua rentabilização, pareceria ser prioritário, e com grau elevado de prioridade, o alargamento dos limites do município na zona da Expo, criando-se uma nova freguesia em toda a zona da Expo. Este objetivo deveria ser uma estratégia não só municipal, como nacional.
7 – O alargamento dos limites do município de Lisboa deveria ser uma estratégia nacional e deveria ser prioritário, do ponto de vista da CML, relativamente à redução do numero de freguesias. Uma economia nacional necessita de uma área metropolitana como motor económico e uma área metropolitana necessita de uma gestão integrada em termos de transportes, de localização de industrias manufatureiras, de serviços, de distribuição comercial e de habitação (o movimento de criação de novos municípios é claramente contrário à racionalização do ordenamento do território e favorece o fenómeno do caciquismo urbano e rural; foi correta a fusão dos municípios de Lisboa e de Belém no fim do século XIX; parecerá menos correta a criação do município de Odivelas)
8 – Como complemento do exposto em 7 requer-se uma estratégia de ordenamento do território de ambos os lados do Tejo, que tenda para transformar a cidade num agregado de municípios, a exemplo de Londres, Paris e Budapeste, juntando os primitivos municípios de Lisboa, Almada, Barreiro e restantes da área metropolitana. Nesta perspetiva, considerando a necessidade de conservar a proximidade existente entre freguesias e habitantes, parece-me errada a estratégia de redução “cega” do número de freguesias (isto é, o facto de se justificar a redução do numero de concelhos não significa que o numero de freguesias deva ser reduzido; deverá sim ser incentivada a fixação da população nas freguesias desertificadas ).
9 – Salvo melhor opinião, se a CML sente dificuldades em termos de excesso de centralização, julgo que a solução adequada seria a reunir as competências agora anunciadas para tornar as freguesias mais fortes, em divisões geográficas da própria CML com partilha das sinergias comuns e em rede informática, ou , em alternativa, racionalizar o organigrama dos serviços técnicos e administrativos da CML, ligados também em rede informática. Como já afirmado em 1, dotar as 24 novas freguesias de recursos humanos e materiais ou de capacidade financeira para adjudicar ao exterior, poderá conduzir, com elevada probabilidade, a um aumento de encargos.
Comentário final:
Embora mais adequado como comentário ao plano diretor municipal, por envolver planos de ação que não são possíveis neste momento devido aos constrangimentos financeiros (embora algumas ações possam ser desenvolvidas com o apoio de fundos de coesão da EU), junto as as seguintes observações:
1 – não é sustentável em termos de respeito pela lei do ruído e das normas de segurança a manutenção de um aeroporto dentro dos limites da cidade, pelo que o estudo do plano de ordenamento dos terrenos e da sua integração na rede de transportes deveria ser desde já iniciado
2 – o plano do nó de Alcântara deveria ser reformulado de modo a contemplar:
2.1 - a saída do terminal de contentores para o novo terminal da Trafaria/fecho da Golada,
2.2 - a reformulação da rede de transportes evitando o enterramento das estações suburbanas e do metropolitano,
2.3 - o projeto de um sistema de retenção e prevenção de inundações no vale de Alcantara
3 – não obstante as obras em curso no Terreiro do Paço e nas Ribeira das Naus, a cidade necessita de uma ligação rodoviária que faça o “by-pass” do Terreiro do Paço, conforme contemplado em anteriores planos diretores (incluindo o projeto do túnel rodoviário que motivou a construção mais profunda do túnel de metropolitano) . Seria por isso altamente conveniente o estudo de alternativas possíveis, ainda que contrariando anterior parecer do IGESPAR que se opõs à “conquista de terreno ao rio”, o que viabilizaria esse “by-pass” em termos maias económicos do que um tunel
4 – não é possível ordenar o território de um município ou de uma área metropolitana sem integrar as redes de transporte coletivos. Neste aspeto, Lisboa teria a ganhar em:
4.1 – criar um operador único, a exemplo de Paris, Bruxelas, Barcelona, Milão
4.2 – reformular o plano de expansão da rede de metropolitano, que padece da intenção de uma linha circular de dispendiosa execução no aproveitamento das linhas existentes em vez de construir novos troços com critérios de construção económica, como seja em viaduto
4.3 – incentivar a construção de parques de estacionamento do tipo “park and ride” com ligação a linhas de metro, à entrada da cidade (o exemplo mais evidente será a construção de um parque deste tipo junto das Amoreiras, prolongando a linha vermelha do metro até lá)
4.4 – fiscalizar severamente o estacionamento indevido, especialmente nos passeios e na obstrução aos veículos de transporte coletivo
4.5 – preparar um plano progressivo de taxação da entrada de veículos na cidade, mantendo a coordenação com as alternativas de transporte coletivo
Com os melhores cumprimentos
Munícipe ID 231 131
Embora sem esperança da eficácia da participação dos cidadãos numa estrutura municipal que parece padecer de graves carencias, nomeadamente estratégias para inverter a tendencia para a desertificação, sugiro aos leitores que enviem as suas opiniões até ao dia 22.
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