Parcerias público-privadas

Mais uma vez aplaudo a edição pela Fundação Francisco Manuel dos Santos de livrinhos elucidativos sobre a nossa realidade.
Podem comprar-se nos supermercados do Pingo Doce.
Este é particularmente interessante: "Parcerias público-privadas" de Joaquim Miranda Sarmento, ed.Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Nas primeiras páginas (pág.15) explica que a razão para a adoção das PPP foi o menor custo de aquisição e produção pela entidade privada de que resultaria uma maior eficiencia nos gastos dos dinheiros públicos.
Isto é, que por a entidade privada ser mais eficiente do que a entidade pública, os ganhos de eficiencia fariam que o seu custo global seria inferior ao da contratação tradixional pela entidade pública.

Esta expetativa baseava-se na teoria das faculdades que diziam que os incentivos à economia e a melhor getão do risco (pág.22) na construção, na manutenção e na exploração pela entidade privada seriam suficientes para lhe assegurar o lucro a um custo inferior.

Infelizmente, a realidade liga muito pouco às teorias das faculdades cujos professores nunca projetaram um empreendimento nem conduziram uma empreitada, embora tenham acesso a cargos ministeriais. A experiencia demonstrou, através da introdução do conceito do CSP - Comparador do setor público (pág.33) que a contratação tradicional faria a obra por menor preço (por cerca de metade, conforme dedução do eng.Pompeu dos Santos a propósito da ponte Vasco da Gama).
Teremos tido aqui provavelmente um caso de desconfiança dos economistas que geriram as PPP relativamente aos engenheiros que poderiam tê-los orientado.
Nem o argumento de que não havia dinheiro para o financiamento vale, uma vez que os fundos comunitários não foram totalmente utilizados em infraestruturas (apenas 12% dos fundos comunitários foram aplicados em infraestruturas).

Que fazer, quando o plano de pagamentos até 2040 das 36 PPP atinge 20.000 milhões de euros (para pagamento da construção, manutenção e custos de financiamento) estando 1.100 milhões no orçamento de 2014 (págs.52 e 53)?

A proposta do senhor do BESI foi adiar parte do pagamento (hipótese liminarmente chumbada pela senhora do ministério das Finanças).
Este blogue proporia uma solução do tipo corte do nó górdio por Alexandre, o que escandalizaria os senhores financeiros porque os pagamentos não são feitos aos concessionários mas aos bancos, neste caso o Banco Europeu de Investimentos, principalmente. Eu diria que, com base na experiencia dos engenheiros em obras identicas, só deveria pagar-se metade da dívida, sendo transferida a outra metade para os concessionários (que invocariam que nos contratos não estava serem sujeitos a tal risco no entanto, qualquer contrato admite que pode haver casos de "force majeure" que inviabilizam o cumprimento normal do contrato ou que adiaraiam o seu cumprimento para muito mais tarde).

O autor do livrinho propõe porem uma solução conciliadora e que se baseia na constatação de que afinal a gestão privada não é definitivamente mais eficiente: o Estado compraria as concessões, contraindo um empréstimo de 3.500 milhões de euros a taxa de juro inferior a 3% (seria do interesse do BEI uma taxa assim menos alta), ficando o Estado com a obrigação de ir pagando desde já os custos de manutenção e operação, e os concessionários, recebendo os 3.500 milhões de euros, com a obrigação de pagar a dívida ao BEI. Custos anuais nesta hipótese até 2040: 500 milhões de euros, em vez dos 800 milhões de euros programados (pág.66).

Digam lá se não há sempre uma solução quando se está dentro dos mecanismos dos negócios.
Pessoalmente prefiro a solução do nó górdio.
Mas se a maioria votar na solução do livrinho, também concordo.
Nada fazer, ou fazer pouco em negociações sigilosas, dizendo que não há alternativa, como o governo incompetente repete, é que não concordo mesmo.