As duas primeiras fotografias mostram manifestantes em protesto contra a falta de apoios a pessoas com
mobilidade reduzida (PMR) .
Esses apoios, em que se inclui a eliminação das barreiras
arquitetónicas limitadoras da mobilidade destas pessoas, são objeto de
diretivas europeias já transpostas para a legislação nacional e, como tal,
elegíveis para beneficiar de fundos europeus (desde que os respetivos projetos
de execução estejam bem elaborados).
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| desmontagem de estaleiro antes da instalação da vedação da paragem da obra |
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| local do elevador de superficie |
As duas fotografias seguintes são motivo de descontentamento
e frustração.
A obra de instalação de elevadores na estação Colégio
Militar foi interrompida na sequencia de um contencioso entre o metropolitano e
o empreiteiro.
À superfície foi desmontado o estaleiro.
Já estava executada a abertura para a instalação do elevador
de superfície e ligação ao átrio de bilheteiras.
No site do metro e nas informações aos passageiros nas
estações pode ler-se que existe um plano de adaptação de todas as estações a pessoas
com mobilidade reduzida:
“… para os clientes cuja mobilidade se encontra por algum
modo reduzida, está a ser desenvolvido um programa gradual de implementação de
acessibilidades nas estações ainda não preparadas para esse efeito”.
Com o devido respeito, o referido plano não está a ser
desenvolvido, já foi desenvolvido (à exceção dos projetos de alteração das 6
estações de menor movimento) e nunca posto em prática por oposição surda de
anteriores administrações do metropolitano.
Não quero diabolizar ninguém, apesar das orientações desses
administradores serem as de responder às perguntas das entidades oficiais e da
imprensa sobre o plano com listas de atividades em curso, ou que deveriam estar
em curso; a opinião desses administradores opôs-se à diretiva comunitária, argumentando
que ficava mais barato assegurar a mobilidade em pequenos autocarros e
motoristas vocacionados para o apoio às pessoas PMR (de facto, a lista de todas
as intervenções necessárias para o cumprimento do plano em 14 estações e nas
112 unidades triplas estava orçamentada em 40 milhões de euros; excluída a
orçamentação, em rubrica separada, de 6
estações da linha verde de que Alvalade e Roma, parcialmente, já dispõem
entretanto de elevadores); mas
esquecendo que tomar essa decisão em nome dos interessados é limitar o direito
dessas pessoas a escolherem o seu modo de transporte.
Sinto uma grande frustração por ter estado ligado a esse
plano de 2004 a
2009 (o chamado Plano Nacional para a Promoção das Acessibilidades) e nunca ter
conseguido formalizar o protocolo, com o INR - instituto nacional de
reabilitação (anteriormente SNRIPD –
secretariado nacional para a reabilitação e integração de pessoas com
deficiência) , do compromisso de realização desse plano, apesar da colaboração
com instituições como a ACAPO e a APD, e
de ter deixado, com os meus colaboradores, os projetos prontos para concurso em
várias estações.
Assisti, impotente, ao passar dos anos com sucessivas
prorrogações dos prazos de conclusão das obras de adaptação das estações ao
PNPA. Primeiro, conforme a transposição da diretiva europeia, até 2009.
Atualmente fala-se em 2020 e eu duvido. Infelizmente, receio
que as minhas reservas se confirmem, porque não se vêem as equipas de projeto a
trabalhar nisso, e os fundos comunitários exigem projetos bem elaborados.
Estações de correspondência como Campo Grande, Jardim Zoológico, Colégio
Militar, Entrecampos e Praça de Espanha sofrem da deficiência gravíssima de não
estarem adaptadas às PMR, quanto aos acessos, aos percursos de correspondência e
quanto às instalações sanitárias.
É impressionante como é fácil levantar obstáculos, ou
simplesmente deixar que pela inércia inoperante se impeça a realização de uma
obrigação legal, invocando dificuldades financeiras que poderiam ser levantadas
com fundos comunitários.
As duas ultimas fotografias são um sinal de esperança,
ténue, mas ainda assim real. Está instalada no acesso da Rua do Crucifixo, da
estação Baixa-Chiado, embora ainda não ensaiada, uma plataforma elevatória para
utilização por pessoas com mobilidade reduzida.
Projetou-se a sua instalação por ser mais económica do que o
projeto inicial de dois elevadores para a superfície na vertical do prédio
comprado pelo metropolitano para o efeito em 1997, no numero 34 da Rua Ivens
(estimativa na altura: 5 milhões de euros).
A desvantagem deste sistema é que exige a presença de
pessoal da estação para a sua movimentação.
Ultimamente tem-se verificado uma melhoria na
operacionalidade dos elevadores desta estação, de ligação do átrio de
bilheteiras aos cais.
Ignoro se está prevista a conclusão da obra de instalação de
WC adaptados a pessoas com mobilidade reduzida, cuja obrigação tambem faz parte
da diretiva comunitária.
Espera-se que a ACAPO, a APD e todos os grupos ou pessoas
defensores do direito de mobilidade insistam com o metropolitano para manter a
operacionalidade da plataforma elevatória e convide os seus associados a
requerer a sua utilização para que seja demonstrada a sua utilidade.
E que continuem a sua luta pelas acessibilidades nas estações
do metropolitano, para que se tornem visíveis sinais de progresso sem
comprometer os prazos acordados com o INR.
A existência daquelas instituições e das pessoas que em
grupo ou individualmente, através da internet, da televisão pública, de intervenções
da provedoria de Justiça se interessam pela mobilidade das PMR, é assim um
motivo de esperança, pese embora a inércia que esconde e impede o progresso da
execução do plano.
Dificil, cumprir a lei; ver:
- site da parceria da RTP2 com o INR http://www.rtp.pt/programa/tv/p23317 e http://magazineconsigo.blogspot.pt/
- relatório da provedoria de Justiça de 2012 em que o
metropolitano deu à provedoria prazos otimistas pelo irrealismo:
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