segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Detesto contrariar pessoas

Detesto contrariar pessoas, especialmente se são amigos honestamente crentes nas virtudes da direita democrática.
Claro que acredito haver uma direita democrática, mas existe nela um paradoxo, ou mais.
Claro que também há paradoxos na esquerda democrática, mas agora estou a tratar dos paradoxos da direita democrática.
Por um lado, defende a igualdade de oportunidades e a livre iniciativa do mercado livre. Que o interesse egoista do produtor responde às necessidades do consumidor.
Mas por outro lado, o simples efeito de herança introduz desigualdade de oportunidades.
O filho do soldado terá, tristemente, maiores probabilidades de ser soldado, e o filho do oficial  de ser oficial.
Uma escolaridade não compulsiva deixará as melhores escolas para os filhos dos pais com maior capacidade financeira e educacional, embora estatisticamente haja exceções.
Mas não é só o efeito de herança, a simples aplicação da  lei de Fermat-Weber à economia mostra que os mais fortes têm um poder mais atrativo dos benefícios que os torna sucessivamente mais fortes e distantes dos mais fracos.
A direita democrática não pode negar isto, que é uma evidencia.
Representada por exemplo neste gráfico dos rendimentos S80/S20, em que em Portugal os 20% mais ricos detêm 6 vezes mais rendimentos do que os 20% mais pobres:
dados Pordata no DN do 151ºaniversário
Este indicador S80/S20 está a piorar, em 2010 era 5,7:
http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators&id=42

Mas como é democrática, propõe remédios.
Por isso a direita democrática fala tanto na função do Estado como regulador, não regulamentador.
E aqui caímos noutro paradoxo.
Por um lado, o organismo regulador dependente do Estado corrige assimetrias, mas para poder fazê-lo terá de conhecer por dentro o negócio que quer regular.
Terá portanto de dispor de uma entidade que esteja no mercado produzindo o bem ou serviço desse  negócio.
Porém, aí colide com o princípio que a direita democrática defende que é o de deixar os negócios para os privados.
E então, para corrigir este segundo paradoxo, a direita democrática propõe a figura da concessão da regulação a uma entidade privada selecionada por concurso público.
E eu insisto, caímos outra vez num paradoxo, e neste caso de entrada dupla.
Por um lado e em primeiro lugar, temos um concurso público, teoricamente com igualdade de oportunidades para os concorrentes.
Por outro lado, é necessário que a entidade elaboradora do caderno de encargos e selecionadora do adjudicatário esteja dentro do negócio e o conheça bem, precisamente para equilibrar as condições do caderno de encargos e para avaliar objetivamente os candidato.
Em segundo lugar, por um lado o concessionário que ganhar o concurso será selecionado por apresentar a proposta mais vantajosa par ao Estado.
Mas por outro lado, como entidade privada, o concessionário terá como prioridade o lucro. Por exemplo, aproveitará o concurso para aumentar o lucro da sua empresa proporcionando um benefício a uma outra empresa com que tenha relações privilegiadas.
Estatisticamente, a experiencia mostra que raramente o lucro da entidade privada coincide com o benefício para a entidade pública.
Mas a direita democrática insistirá e dirá que não, que não é raramente , porque o Estado é ineficiente a gerir.
Então temos de analisar essa afirmação com exemplos históricos e com uma inequação:
1 - os exemplos históricos podem tomar-se especialmente na geografia política da América do Norte, com os desenvolvimentos de novas tecnologias com o apoio dos departamentos federais dedicados à investigação, desde a informática da Apple ao GPS, aos radiotelefones por satélite da Iridium, às formas alternativas de produção de energia; pela negativa, temos o afundamento da CIMPOR, da PT, da quase extinção da marinha mercante portuguesa, e os receios das águas
2 - a inequação é que só haverá vantagem para o Estado se os lucros da entidade privada  relacionados com o serviço prestado, atual e futuro, forem inferiores ao diferencial de custos de eficiencia da entidade privada e da entidade pública. Ora, como não é o Estado que gere seja o que for, antes são as pessoas que mal ou bem o fazem, esta inequação só se verifica se se selecionarem incompetentes para o negócio do Estado.
Acresce que a incompetencia dos servidores do Estado num qualquer negócio pode ser estimulada e forçada a partir de entidades privadas contratadas ou concessionadas pelo próprio Estado para otimizar o funcionamento dos seus negócios ou serviços.
Dois bons exemplos disto são:
1 - a lei da contratação pública elaborada por gabinetes privados de advogados, mais ou menos ligados a grupos de deputados do Parlamento ou formando com eles conjuntos de interseção;
2 - as determinações do ministério das finanças obrigando a vistos prévios por ele próprio ou do tribunal de contas, introduzindo atrasos insuportáveis no processamento das tarefas, incompatíveis com níveis razoáveis de produtividade. Isso mesmo se demonstrou com a demora de mais de um ano na aquisição de materiais e equipamentos para o patrulheiro Figueira da Foz construido pelos estaleiros de Viana do Castelo quando importava desacreditá-los; ou, conforme confessado pelo atual presidente da TAP depois de assinado o contrato de venda de 61% da participação pública, o atraso do pagamento de salários e fornecimentos não terá sido por bancarrota de tesouraria/bilheteira, mas porque os vistos do tribunal de contas demoravam sob gestão pública, isto é, por burocracia artificial.

Ora, este é também um paradoxo, o Estado concessionar um serviço reduzindo previamente  a produtividade de um negócio que ele detem, com o fundamento que o concessionário é comparativamente mais eficiente.
Pelo que, chegado a este ponto, desisto de procurar mais paradoxos (por exemplo, porque a privatização de empresas estratégicas foi concedida a empresas de capitais públicos, como a Three Gorges e a State Grid da EDP-REN, ou a Hainan da Azul-TAP?) e digo que é por isto, parafraseando Bertrand Russel ("Porque não sou cristão") que não posso concordar com a direita democrática.


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