Extratos de uma correspondencia em que se fala do que fazer enquanto a obra da linha circular avança, incluindo um relato dos procedimentos que o governo e o metro utilizaram.
I )
Caros amigo(a)s
Junto o parecer que enviei à APA no ambito da consulta pública do RECAPE (relatório de conformidade ambiental do projeto de execução) do lote 2 (construção dos toscos da estação de Santos inclusivé ao Cais do Sodré). https://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/12/parecer-sobre-o-recape-relatorio-de.html.
A consulta termina em 3 de janeiro de 2022 e pelos vistos até agora teve 1 participação, a minha, logo 100% dos participantes até agora são contra, só que a resposta que vai ter é "está fora do âmbito do RECAPE".
Gostaria ainda de saber a vossa opinião sobre a hipótese de um referendo local , previsto no art 240 da CRP mas com uma lei orgânica 4/2000 que pode ter uma interpretação limitativa apesar do art 235 da CRP ser claro ao dizer que o poder local é para defender os interesses dos seus habitantes. No caso da freguesia do Lumiar, seria necessário que pelo menos 19.600 eleitores votassem e que houvesse 9.801 votos sim. No caso da iniciativa ser da CML, seriam precisos 238.400 votantes e 119.201 votos sim. Difícil...
Sugestão para o referendo local:
1 – concorda com a proibição definitiva da construção de dois novos viadutos junto da estação de metro de Campo Grande e da ampliação de 16m para nascente dos cais sul ?
2 - se for construído o troço Rato-Cais do Sodré concorda com a exploração em laço da linha Odivelas-Cais do Sodré-Telheiras?
3 – concorda com a suspensão da construção da linha circular conforme a lei 2/2020 de 2020-03-31 e lançamento de um concurso público internacional para elaboração do plano de mobilidade da AML, com prazo de execução de um ano, e do qual dependerá a construção das futuras linhas?
Votos de saúde e bom Ano Novo
2)
Caro Engro
Remeti agora ao meu colega do departamento do contencioso do Estado o documento que se encontra anexo à mensagem que me enviou (parecer sobre o RECAPE do lote 2).
Quanto à proposta que faz, sem querer decepcioná-lo eu penso que não se deve promover mais nada porque aquilo que a lei prevê já foi feito:
- assinadas as petições públicas a AR manifestou-se por duas vezes, sendo que uma delas com força de lei.
- a Assembleia da CML manifestou-se também por duas vezes a última das quais em Novembro último
- foi instaurado processo administrativo com vista à instauração de Acção pelo departamento do contencioso do Estado.
- Ou seja em termos de intervenção pública foi feito tudo o que havia para fazer, o que se fizesse depois disto nunca teria a mesma força pública e legal, sob pena de se banalizar a contestação com isso se reforçando a posição do partido do governo.
- Não quero dizer com isto que se abandone a contestação, entendo apenas que agora cabe-nos fazer pressão sobre quem tem que promover a ação - a AML e o MP
- Por isso convém pressionar o presidente Carlos Moedas. Aliás ele nem sairá bem na fotografia se não fizer cumprir o decidido pela Assembleia da câmara e porque com este governo não existe lugar para conversações, só uma acção terá força para travar o que está em curso.
Com os melhores cumprimentos e votos de um Feliz Ano novo
3)
Cara Doutora
Creio que pode ter razão, como aliás a sua formação e experiência jurídica o justificam. Concordo inteiramente que é um caso de Ministério Público, mas terão disponibilidade ou sensibilidade para dar andamento em tempo útil?
É que em termos formais o procedimento do governo, da câmara Medina e do metro está conforme, formalmente correto.
A senhora então secretária de Estado dos Transportes emite um despacho em setembro de 2009, depois de uma passagem pela FERCONSULT e em sintonia com a administração e direção de coordenação do metro (formando um grupo coeso em sintonia também com a corrente dominante na altura no PS) e sai da sala de desenho da FERCONSULT o mapa de expansão da rede de metro de 2009 que é apresentado como o plano de expansão do metro 2010-2020 e levado às câmaras adjacentes a Lisboa como peça fundamental da campanha para as autárquicas de então. O mapa tem erros de palmatória, que bastava terem perguntado aos técnicos do metro que trabalhavam em manutenção, na operação ou nos estudos para perceberem (excesso de bifurcações ainda na malha urbana numa ótica de serviço de bairros intramuros, novas estações nos troços mais longos como Roma-Areeiro e T.Paço-S.Apolónia encarecendo a operação, paralelismo de linhas a 300m, e a famosa linha circular circunscrita ao centro abusando de declives elevados e curvas de raio pequeno geradores de desgaste rápido).
As câmaras gostaram de ver os ramais prometidos e a de Lisboa contratou o gabinete de engenharia do Porto, a Trenmó, que recomendou a linha circular (sem fazer ideia da complexidade dos terrenos da Estrela e da Av.24 de julho).
A crise que já vinha de 2007/2008 não deixa avançar e o governo de 2011-2015 parou os investimentos. Bem cedo em 2016 o secretário de Estado Adjunto do ministério do Ambiente, oriundo, como eles gostam de se autodesignar, da região estrela e da universidade do Minho, repristinou o mapa de 2009 e pediu à sua colega (tambem da região estrela e da universidade do Minho) administradora do metro que promovesse a escolha da prioridade para poucos quilómetros e para mostrar algum serviço do jovem governo. Os técnicos do metro propuseram uma série de alternativas para comparar com as do mapa de 2009, o que faz parte das boas regras da profissão, mas a senhora administradora mandou fazer o concurso para escolha de consultores para fazerem o estudo de viabilidade e de tráfego comparando a linha circular com o prolongamento de S.Sebastião a Campo de Ourique. Justificação do senhor ministro do Ambiente (que por acaso também vem do Porto, onde ganhou experiência em transportes, mas não no modo ferroviário metropolitano), só havia dinheiro para 2 km.
Entregue o estudo da VTM (o tal sistematicamente pedido e de divulgação sistematicamente recusada, e que terá ficado por um valor anormalmente baixo, 50 mil euros o que, a não ser verdade, facilmente poderá ser demonstrado pelo metro através das suas contas), seguiu para estudo de impacto ambiental, o qual divulgado em julho rapidamente patenteou incorreções e falsidades, desde o aumento da frequencia por ser circular a linha, a necessidade de 2 transbordos para ir na linha atual de C.Sodré para Saldanha (basta 1) até à convergencia com o PROTAML (mentira redonda, o PROTAML tinha o prolongamento para Alcantara Mar, não tinha circular interna nenhuma, tal como o PDM e o PAMUS de Lisboa não tinham, até fins de 2016, qualquer linha circular interna, ao contrário do que dizia o senhor presidente Medina, também oriundo do Porto).
Ora, o EIA não foi corrigido, manteve as incorreções e falsidades, tal como a DIA e o TUA. E quando vem o RECAPE, a APA tem esta saída, os fatores negativos estão "fora do âmbito do RECAPE", logo aprova-se.
Em resumo, cozinha-se um mapa de expansão para exibir numas autárquicas, encomenda-se a uns consultores uma comparação prédefinida e desequilibrada i.é enviesada, encomenda-se um EIA com erros e deficiências, faz-se uma consulta pública em que o que não convem se põe fora do RECAPE por postulado e rasgam-se as vestes quando se diz publicamente que a competencia do governo não é decidir traçados, é a Assembleia da Republica que decide, e obtêm-se finalmente vistos do TdC para começar a obra.
O lote 1 já vai significativamente adiantado, o lote 3 (viadutos) está em consignação (mas então a CML autoriza a instalação do estaleiro? isso contraria a moção 40/2021 aprovada na reunião da Câmara de 17nov2021!) e o lote 2 já tem um RECAPE bem encaminhado, com os documentos da consulta pública apresentados de uma maneira que só deveria poder envergonhar quem os apresenta daquela maneira, sem índice descritivo.
Perante este histórico, formalmente correto mas manipulador e enganador, concordo que só a Câmara de Lisboa, com base nas resoluções aprovadas, poderá atenuar os prejuízos insistindo na linha em laço, mas parece que a consignação e os estaleiros estáo a avançar.
Os referendos, pela junta do Lumiar ou pela CML são de dificil implementação e dificilmente reuniriam os participantes necessários (cerca de 240 mil participantes exigindo 120 mil votos para a iniciativa pela câmara, e 20 mil participantes exigindo 10 mil votos) alem de que juridicamente diriam que não está nas competencias dos orgãos locais (pese embora a CRP defender os direitos de intervenção e defesa dos orgãos e cidadãos locais).
Quanto à AML, encontrando-se no seguimento das últimas autárquicas nas mãos do partido do governo, estando aparentemente adormecidas as competencias das CCDR, e presidindo à AMT (autoridade de mobilidade e transportes) a mesma senhora que desencadeou o processo em 2009, não parece possível esperar algo de positivo.
Quanto ao MP, que mais poderemos fazer?
Quanto à CML, talvez insistir junto do presidente Moedas sobre a promessa eleitoral-linha em laço, mas o estaleiro está na calha.
Enfim, espero que para além disto tudo tenham saúde e um bom Ano Novo
4)
Por sugestão de outro correspondente, a realizar-se, o referendo local seria reduzido a duas perguntas:
1 – concorda com a proibição definitiva da construção
de dois novos viadutos junto da estação de metro de Campo Grande e da ampliação
de 16m para nascente dos cais sul ?
2 - Se for
construído o troço Rato-Cais do Sodré, concorda que a exploração mantenha a
continuidade das linhas de Odivelas e de Telheiras, sem obrigar os passageiros
a fazer transbordo no Campo Grande?
Nota:
moções aprovadas pelas Câmaras Municipais de Lisboa :
e de Odivelas:
assinatura do auto de consignação do lote 3 em 23dez2021:
moção nº2 aprovada pela junta de freguesia do Lumiar para conversão de circular em laço:
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