Para contrariar a impressão geral de secretismo nas diligencias do governo para decidir o destino dos estaleiros navais de Viana do Castelo, veio o senhor ministro Aguiar Branco informar que o caderno de encargos para a privatização dos estaleiros tem um prazo curto para ser concluido, que o concurso se fará rapidamente e que em 5 meses conta ter a adjudicação feita.
E que muito satisfeito ficaria se visse lanchas brasileiras ou angolanas a sair do estaleiro (indício de que capitais brasileiros ou angolanos estão recetivos ao dito caderno de encargos?).
Tenho de me inclinar perante a capacidade do governo em manobrar no sentido que mais lhe convem à compatibilização com os seus dogmas de predominio das privatizações sobre outras soluções.
Foi eleito democraticamente e por isso devo fazê-lo.
De nada me serve invocar a regra de dois terços porque o anterior governo se inclinava tambem para as privatizações conforme as orientações do centro da Europa.
Tenho até de saudar a outra notícia recente, mesmo que isso signifique que só foi possível como contrapartida da privatização, de que estão em curso os concursos para fornecimento dos motores e da chapa para os navios asfalteiros encomendados pela Venezuela.
O que quer dizer que o governo vai investir para privatizar uma empresa que estará em plena laboração quando for vendida.
Assim vale a pena ser iniciativa privada, com governos assim.
Porém, posso sempre utilizar o direito de livre expressão para chamar a atenção para questões mais técnicas, com menos impacto na comunicação social, mas que me parecem mais determinantes.
Por exemplo, esta: a UE tem um programa para avaliação de auxílios estatais à construção naval.
Estranho, não é? Uma UE governada por representantes, ou amigos dos interesses privados, admite auxílios estatais à construção naval.
Não poderá o governo, tão cioso do valor do seu secretismo nas negociações, queixar-se de impertinência da pergunta: o governo fez alguma coisa para aproveitar esses mecanismos em beneficio dos estaleiros de Viana?
Esses mecanismos pressupõem inovação e isso é aplicável aos estaleiros de Viana, principalmente na aplicação das tecnologias de informática e de telecomunicações ao controle e segurança dos navios. Igualmente tem aplicação na capacitação dos estaleiros à resposta a concursos exigentes em termos de resistência a colisões em fiords nórdicos ou de redução drástica das emissões de CO2.
Por isso a pergunta não é impertinente.
Mas este governo, e o anterior, a avaliar pela Associação das Industrias Navais, não deve estar a pensar em viabilizar as candidaturas a este programa da UE.
Pudera, tudo o que seja auxílio estatal é contra os seus dogmas…e provavelmente argumentará que nesta altura poderia prejudicar o programa de privatização.
Assim navegamos, pois.
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