De salientar indicadores muito curiosos apresentados por alguns dos oradores, nomeadamente o de que Portugal é dos países de menor subsidiação do transporte coletivo ferroviário (nos USA chega a 80%, em Portugal a 22%) e de que a taxa de cobertura das despesas pelas receitas operacionais (a que poderemos chamar comparador internacional) em Portugal é superior à média europeia (50 a 70%).
De salientar a ameaça da tendencia da UE para de forma irrealista (apesar de ser muito positiva a sua politica de eficiencia energética e redução de emissões de gases com efeito de estufa) pretender uma cobertura de 100% das despesas pelas receitas operacionais.
Ver:
http://ec.europa.eu/transport/themes/urban/studies/doc/2012-03-study-on-the-financing-needs-in-the-area-of-sustainable-urban-mobility-final-report.pdf
Ver tambem dois interessantes artigos, nas páginas 42 e 47, sobre financiamento de transportes públicos, na revista da ADFERSIT de Março de 2012:
Relação de
possibilidades de financiamento:
- auto-financiamento
por aumento de receitas através do aumento da taxa de ocupação e do
aumento da procura, nomeadamente através de :
§
multas
de estacionamento (principalmente sobre os passeios ou sobre as linhas de
elétrico)
§
portagens
à entrada da cidade (desenvolvimento de parques “park and ride”)
- mais
valias de urbanizações, a exemplo de Hong Kong, atribuindo a concessão
do empreendimento imobiliário ao operador (obriga a ligação indissociável entre o
planeamento das redes e a organização do território e urbanismo,
nomeadamente politicas de reabilitação urbana)
- contribuição
extraordinária com a emissão de licenciamento de construção, a exemplo
das pontes 25 de abril e Vasco da Gama
- afetação
de parte do IMI em função da localização relativamente à rede de
transporte ou taxas variáveis em
função da necessidade de novas linhas
- taxação
extraordinária sobre o combustível vendido na área metropolitana com definição de
escalões de consumo, sob a forma de taxa de carbono (distribuição
dos custos das externalidades)
- imposto
do tipo “versement transport” francês (
- forte adesão aos fundos comunitários do programa 2021-2027, o que exige que se comecem já os projetos, considerando que a participação no quadro para 2014-2020, relativamente à mobilidade urbana, é muito curta
- no caso de recurso a PPP para construção, manutenção ou exploração, limitar a taxa de rendibilidade a 3%, repartir equitativamente os riscos e prever mecanismos de correção das previsões de procura e da duração da concessão
Necessidade de uma ligação forte e permanente aos programas de
financiamento da melhoria da mobilidade e da eficiencia energética da EU, com colaboração com universidades,
associações profissionais e revistas da especialidade, nomeadamente para:
§
aplicação de inovações tecnológicas em novas
redes “on demand” (transporte local guiado, ou frotas de carrinhos elétricos de
aluguer partilhado para curtas distancias e baixa capacidade, ou autocarros
elétricos de recarga de baterias em movimento, ou economia do hidrogénio)
§
efetiva reabilitação urbana, com fixação de novos
habitantes e setor secundário, e combate à desertificação da cidade
§
aprofundamento dos estudos aplicados à realidade
portuguesa sobre a viabilidade das linhas de orientação europeias conseguirem
uma taxa de cobertura das despesas totais pelas receitas de 100% nos aspetos:
§
utilizador-pagador : pagamento em função dos rendimentos
ou desenvolvimento de politicas de descontos; definição de um comparador
internacional para avaliação do custos e cobertura de despesas por receitas
operacionais razoáveis de transporte urbano
§
poluidor (combustíveis fósseis)-pagador : taxa de
carbono/externalidades
Questões a colocar à CML:
1 – na CML existe ou está em desenvolvimento em tempo útil
um plano para levantamento dos passeios incompatíveis com a presença de
automóveis sobre eles e para subsequentes fiscalização e multa sistemáticas?
2 – na CML existe ou está em desenvolvimento em tempo útil
um plano para definição e instalação de pontos de portagem de entrada na
cidade? (nota: o sistema de Londres, Oslo e Estocolmo não exige barreiras
físicas, processando-se automaticamente a identificação das matriculas e o
envio domiciliário da respetiva multa)
3 - a CML participa
ou tem conhecimento de instituições oficiais ou privadas que participem nos
programas comunitários de estudo e implementação de medidas de melhoria da
mobilidade urbana e da eficiencia energética e redução de emissões? se sim,
pede-se ampla divulgação
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