domingo, 16 de dezembro de 2012

A plataforma para o crescimento sustentável - uma visão pós-troika, e os think tanks

Com surpresa, certamente por ter andado desatento, e sendo agradável a surpresa, li a noticia sobre o relatório do think tank “Plataforma para o crescimento sustentado – uma visão pós-troika”. Ver em:

Em 8 de março de 2011 transcrevi e comentei um artigo de Manuel Maria Carrilho sobre os think tanks:

E em 28 de Novembro de 2012, num diálogo imaginado sobre os resultados eleitorais na Andaluzia, com o pouco humilde objetivo de discutir a ideia de democracia, citei a proposta de Paulo Trigo Pereira, no seu livro Portugal: Divida Publica e défice democrático, de recurso aos think tanks:

Por isso gostei muito de saber do lançamento do relatório (só disponível on line a partir do dia 27 de dezembro de 2012), resultado de um debate com especialistas e da sua integração, com 27 desafios estratégicos e 511 recomendações.
Como disse o presidente da direção da plataforma, Jorge Moreira da Silva, engenheiro de formação base, e portanto com uma visão mais concreta e assente em dados das questões e das soluções, especialista de economia de energia (e por isso comentador paciente das afirmações estouvadas sobre o ambiente do senhor ministro da Economia),
“chegou  a hora de libertar o potencial de crescimento de Portugal” e “acreditamos no valor das comunidades”.
Também disse que, com as recomendações do relatório, já não se (o governo?)  poderia continuar a dizer que a sociedade civil não apresenta propostas de soluções (aqui, penso que as iniciatvas para a auditoria da divida e o congresso das alternativas, para não falar deste humilde blogue, têm vindo a apresentar sugestões).
A plataforma não tem filiação partidária, pese embora o seu presidente ser vice-presidente do PSD, e o presidente da mesa da assembleia geral ser o ex-primeiro ministro Pinto Balsemão. As más línguas já começaram a dizer que é um recurso do partido para tentar bons resultados nas próximas eleições autárquicas.
Mas a associação não tem nos seus estatutos o objetivo de ser única; prova que afinal no partido do governo há pessoas cultas e inteligentes que divergem do barbarismo, da ignorância e da falta de visão integradora de alguns ministros; e nem ficaria bem a este blogue, depois de ter defendido a ideia dos think tanks, opor-se à iniciativa.
Por isso aguardo a publicação do relatório para “espreitar” as 511 medidas.
Destaco uma das  medidas, a taxação por 9 euros da tonelada de CO2 emitida (Portugal emite cerca de 75 milhões de toneladas), que tem o aspeto antipático de ser mais uma taxa, para particulares e empresas, mas que está de acordo com a politica do ambiente da Europa e favorece a redução das emissões.
Igualmente é de muito interesse discutir as propostas de mudança de leis eleitorais. Embora apoie vivamente o voto preferencial sugerido pela plataforma, já não posso concordar com o voto por círculos uninominais, por contrariar a representação proporcional dos pequenos partidos (não obstante ser possível atenuar a repulsão destes).

Também gostaria que a plataforma se preocupasse com o esclarecimento do peso das componentes da divida privada, interna e externa, quem são os credores, o que se deve e em que tipos de despesa foi gasto o dinheiro que se pediu emprestado e que hipóteses haverá de reconvertê-la.
Do ponto de vista político, consideraria desejável o esclarecimento dos eleitores sobre
os fundamentalismos que atormentam algumas das orientações estratégicas da União Europeia, como a minimização do Estado e a prioridade à livre concorrência. A fé, para mim fundamentalista,  nas supervisões e nas regulações parece-me incompatível com a minimização das estruturas públicas, uma vez que exige “know-how”, e quem tem “know-how” numa atividade deve poder  praticá-la. Se as entidades públicas não podem praticar a atividade por não terem “kno-how”, isso significa monopólio para as atividades privadas, subordinadas à lógica do lucro para os acionistas e cair-se-á fatalmente, como muitas vezes se verifica (caso das PPP e das privatizaçoes ou concessões apressadas), numa promiscuidade entre o poder politico e o poder económico e financeiro. Mas confesso que pode ser difícil para muitos dos participantes da plataforma aceitar estes pontos de vista (o que não impede, obviamente, que sejam trocadas impressões sobre qualquer tipo de medidas que partam desses pontos de vista).





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