A propriedade privada

Este blogue já por várias vezes recomendou a coleção da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Os livrinhos custam 3,15 euros e podem ser comprados na cadeia de supermercados Pingo Doce.

O objetivo desta coleção é “contribuir para a identificação e resolução dos problemas nacionais e promover o debate público… em duas palavras, pensar livremente”.

Interessante, como no meio  das batatas francesas e dos chocolates belgas e suíços, surgem estes livrinhos a suscitar debate público (se ao menos os clientes do Pingo Doce  dessem mais atenção aos livrinhos e reduzissem a alimentação importada).

Do livro “Propriedade privada: entre o privilégio e a liberdade”, de Miguel Nogueira de Brito, cito as 3 leis fundamentais do Código da Natureza de Etienne Gabriel Morelly, publicado em 1755:

“ 1.   Nada na sociedade pertencerá singularmente nem em propriedade a qualquer pessoa, a não ser as coisas de que esta faça um uso efetivo, seja para as suas necessidades, prazeres ou trabalho diário.

2.      Todo o cidadão será um homem publico sustentado, alimentado e ocupado à custa do Público.

3.       Todo o cidadão contribuirá pela sua parte para a utilidade pública segundo as suas forças, os seus talentos e a sua idade; é sobre isso que serão regulados os seus deveres, conformemente à leis distributivas.”

Mas atenção, o autor Miguel Nogueira de Brito não é fundamentalista e faz esta citação para a integrar na evolução do pensamento e para compreender a génese das ideias socialistas e a incompatibilidade de ideias radicais com a base das sociedades modernas, que é  “a diferenciação funcional entre diferentes esferas sociais, ou autonomização da política face à religião, da economia face à política, da ciência face à religião … e assim sucessivamente … pluralismo e multicentrismo, ausência de um principio normativo único presidindo à estruturação da ordem económica e social”.

Como este blogue também se esforça por não ser fundamentalista (já se tem falado na linha flexível que separa o público do privado, à maneira de Melo Antunes), pensa que não deve deixar passar a oportunidade para observar que os políticos e financeiros que presidem atualmente à coisa pública da união europeia estão reféns dum pensamento único e duma ideologia radical que se opõe ao pensamento humanista que se pode ver retratado no livrinho da coleção da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Aliás, numa altura em que se fala tanto do Estado Social (ou do Bem-estar) é de grande interesse a análise que sobre a sua problemática é feita no livro.