Tal como no caso da parceria público-bancária, ou o que eu penso que isso seja, no caso da transferencia dos fundos de pensões dos bancários para as finanças públicas, ver
, defronto-me agora com outra dúvida de interpretação, a propósito da contabilização das receitas de concessão e de venda da ANA.
Já nos tinham explicado, os senhores economistas-comentadores, que as receitas de uma concessão pelo Estado são abatidas ao défice público, por se tratar de uma atividade continuada.
Já as receitas decorrentes de uma privatização, por ser uma venda definitiva, só podem ser consignadas ao abate da dívida pública mas não ao défice.
Uma das minhas dúvidas é se os senhores governantes financeiros se comportaram como Mofina Mendes a fazer contas com o pote à cabeça que, de tanto entusiasmo, colocou mal o pé, pregou com o pote no chão e lá se foram as receitas para abater no défice e na dívida.
Pode não ter sido, mas um observador exterior e leigo como eu, dá razão a Gabriela Canavilhas quando pôs a hipótese deste governo ser um bando de adolescentes alunos de uma turma de contabilidade analítica com uma visão muito limitada (tal como Mofina Mendes?) do mundo real.
Não é que a ideia da concessão em vez da privatização veio dos iluminados para conseguir que o défice seja só de 5%? é que com a privatização o Eurostat não deixa contabilizar no abate do défice… não foi nada por consideração do interesse público em conservar um setor economicamente estratégico e rentável na esfera pública.
Foi um bom esforço de imaginação, de busca de uma solução, embora ao estilo de Mofina Mendes.
Só que,o tal Eurostat manifestou reservas e pediu elementos.
Vem o senhor ministro Miguel Relvas explicar que não vale dar a notícia de que há problemas, que já falou com a senhora presidente do INE e que até dia 26 de Outubro vamos ter a aprovação.
Percebeu mal, o senhor ministro, como é natural em quem trata de muitas coisas muito depressa: o que é até dia 26 é o envio dos elementos pedidos ao Eurostat.
Tenho de facto muitas duvidas sobre estes processos de privatização e de concessão.
Não são feitos em meu nome.
E estas coisas vão-se repetindo, lembrando a afirmação de Marx que, da primeira vez é uma tragédia, mas depois é uma farsa.
E se de facto, como qualquer análise matemática indica, não há possibilidade de cumprir os objetivos do memorando, é correto propor a renegociação dos termos, do ponto de vista de custos de financiamento e de prazos.
Como já muita gente séria vem dizendo há muito tempo.
Ou estaremos a falar para Mofina Mendes?
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