Uma parceria público-bancária?

Estas coisas são muito complicadas e eu tenho dificuldade em perceber.

Também não sou obrigado a perceber tudo, mas vou escrever para ver se percebo melhor.

Como se sabe, em 2011 houve a ideia brilhante de contribuir para a redução do défice através da transferência de 6000 milhões de euros de fundos de pensões da banca.

Podia discutir-se se não seria mais correto abater na dívida em vez de ir ao défice, mas como digo, estas coisas são difíceis de perceber por leigos como eu.

Apesar de leigo, porém, como cidadão tenho o direito de discordar da solução pela simples razão de que, passada a boa notícia de reduzir o défice em 2011, ficarem as finanças públicas com  a obrigação de pagar as pensões dos reformados da banca que até então recebiam dos fundos.

Verifica-se agora, depois de conhecidos os maus resultados da execução orçamental nos primeiros 7 meses de 2012, com insuficiência nítida da receita fiscal (os senhores governantes não quiseram aplicar o principio da precaução associado à lei de Laffer sobre a redução da receita à medida que sobem os impostos), que é preciso dar uma volta à obrigação de pagar as novas pensões.

Portanto, como cidadão e crente no princípio da conservação (nada se pode obter a partir do nada e quando se obtem um beneficio têm de se contabilizar os custos) e do princípio da precaução (não faças nada hoje de que possas sofrer as consequências amanhã) , mantenho a minha discordância (ver alternativas noutros posts deste blogue).

E com a agilidade de quem tem sempre uma solução na manga, os senhores governantes lembraram-se, e muito bem, de um expediente que já tem sido falado neste blogue, que é o de utilizar títulos de dívida ou obrigações como meio de pagamento (ou de promessa de pagamento).

Só que neste caso, o sentido parece ser outro.

Vejamos:

Quando o Estado ficou com os 6000 milhões de euros dos fundos de pensões, não ficou só com  a obrigação de pagar as pensões (onde já se viu a banca privada fazer um negócio favorável à coisa pública?)

Ficou também combinado o Estado ficar com a responsabilidade por 3000 milhões de euros de títulos de dívida de empréstimos que a administração local ou empresas públicas tinham aos bancos.

A ver se entendi bem: o metro, por exemplo,  outras empresas públicas, e autarquias, pediram emprestado há tempos e receberam da banca 3000 milhões de euros.

Ficaram a dever ao banco e têm pago religiosamente o serviço da dívida aos bancos (não confundir com as despesas operacionais das empresas).

De repente, deixam de dever ao banco e passam a dever ao Estado, à coisa pública, isto é, a elas próprias (além de que dívidas de cobrança difícil valem menos do que o valor facial, isto é, o Estado não tinha que pagar por elas 3000 milhões de euros).

Será assim, ou é a minha incapacidade de compreensão de questões financeiras a toldar-me o entendimento?

Isto é, o Estado está a financiar os bancos com 3000 milhões de euros (1500 milhões para o BCP, 700 milhões para o BPI e 500 milhões para o BES) na esperança de que os devedores, empresas públicas e autarquias lhe paguem, a ele, Estado os 3000 milhões?

Se é assim, é uma operação como a que a senhora ex-ministra Ferreira Leite fez, vendeu as dividas de que o Estado era credor por tuta e meia a uma sociedade financeira (que terá sido feito dessa sociedade na crise de 2007-2008?). Mas em sentido contrário. Agora o Estado é comprador para ficar credor (mas não era já fiador? fica credor de uma dívida a si próprio de que é avalista? terá sido descoberta um forma de evanescer uma dívida?).

Parece ser um bom exemplo de uma parceria público-bancária. O Estado fica como credor de cobranças difíceis e os bancos melhoram a sua relação empréstimos concedidos/depósitos e as empresas públicas, se o Estado lhes perdoar parte da dívida como indemnização compensatória, reduzem a dívida.

Só vantagens.

Se é assim, como dar credibilidade ao senhor ministro das finanças e à senhora secretária de estado do tesouro quando dizem que não há dinheiro?

Porém os bancos duvidaram de tanta generosidade e a comissão europeia já levantou dificuldades. Mas o ministério das finanças parece que tranquilizou os bancos. Que ia meter um empenho para que a comissão autorizasse o negócio.

Será verdade, tudo isto? Interpretei bem? Ou estamos perante mais um caso de cronycapitalism? De profunda promiscuidade entre governantes e banqueiros?