Como qualquer doença, atua no sentido inverso ao do progresso.
Sabe-se que em Portugal a burocracia está instituida, de forma crónica.
Agradeço ao DN a noticia sobre dois exemplos desta doença:
1 - a exigencia pelo atual governo do preenchimento de um formulário anexo ao IRS com informações que o sistema informático já possui (para isso se gastaram fundos comunitários)
2 - o encarecimento artificial dos serviços públicos de registo de propriedade, beneficiando claramente os notários privados (a lei da concorrencia determina que nenhum ato do governo deverá prejudicar um setor relativamente ao outro)
Entretanto, o próprio governo atual parece moderar a sua fúria contra o Simplex do governo anterior (é no que dá quando a cultura dos comentários das caixas da internet enforma a opinião das juventudes partidárias que sustentam os governantes).
Ainda no DN uma figura de destaque do partido no poder, mas que em certos domínios não poupa críticas, comentava há tempos que a politica fiscal deveria impedir o fecho de pequenas empresas, em vez de lhes exigir draconianamente máquinas de registo e software de transmissão automática de faturas.
Dir-se-á que se está a alargar a base tributária, contribuindo para aumentar o PIB, que deve ser o objetivo principal.
Não, não está, a observação sugere que esse alargamento é inferior ao que se perde por saída da atividade.
A minha história ilustra este facto, e permito-me acrescentar uma sugestão (que o atual ministro das finanças nunca se dignará considerar).
Vila Nova de Xarem tinha uma pensão que albergava alguns turistas franceses e alemães de não muito grande poder económico, nos meses de inverno.
Vila Nova de Xarem está a 30 minutos em marcha repousada de um dos areais mais acolhedores do sotavento algarvio, que permite aos turistas fazer longos percursos ao longo da frente de água e retemperarem-se em Vila Velha de Xarem, acantonada à volta de um castelo anti-filipino, mas que pelas reminiscencias onomásticas incorporará pedras muçulmanas.
O regulador das atividades económicas (o tal da insegurança e do escrúpulo regulamentador) impôs à senhora da pensão, para continuar a trabalhar, a instalação de um elevador para acesso aos 3 andares, o equipamento de todos os quartos com WC e a remodelação da cozinha para os pequenos almoços.
Eu estimei a obra do elevador e sua ligação aos andares em 50 mil euros, ao que a senhora disse que nem pensar.
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| um elevador assim, de montagem exterior, resolveria o problema |
E assim a senhora, que empregava a filha e o marido, e no verão dava trabalho a equipas de limpeza, limita-se agora a exercer sózinha uma atividade que eu não digo qual é por receio da insegurança do regulador, mas que atesto que é séria, útil e está registada oficialmente.
Trata-se assim de um exemplo de trabalhar abaixo das potencialidades deste país.
Porque de facto é impossível, com os juros e as exigencias dos bancos, os requisitos do regulador e as dificuldades crónicas de controle efetivo dos preços de construção civil, pôr a pensão a funcionar.
Dirão os senhores governantes que por um passe de mágica as faturas eletrónicas e o seu software (o tal negócio que a senhora ainda gere obrigou a um investimento nestas maravilhas de 1500 euros; mais uma vez se verifica a regra da corrupção em Portugal: por metade do preço o fornecedor teria tido lucro, menos é certo, mas lucro, entendendo-se aqui por corruptor violador da lei da concorrencia, não quem passa a fatura de 1500 euros, mas quem influenciou de forma assimétrica o mercado, de modo a favorecer setores de atividade), a benevolencia dos bancos e as normas invocadas pelo regulador inseguro resolveriam o assunto.
Não resolvem coisa nenhuma, Eduardo III de Inglaterra, já o sabia, inseguro também, enfrentando a crise económica da peste negra (curioso, simultaneamente com a crise portuguesa de 1383), e enganando com compensações Wat Tyler.
É desumano cortar condições de trabalho a quem trabalha.
Depois não se admirem da atividade paralela (com que direito se poderá condenar a senhora se alugar o quarto a uma "prima" holandesa nos gloriosos dias de junho?).
Se os senhores burocratas regulamentadores tivessem alguma experiencia de vida útil, saberiam que pessoas como esta senhora precisariam de gabinetes de apoio técnico na sua câmara municipal de aceso público, que lhe preparasse o processo e controlasse a obra.
Mas isso seria aumentar as competencias do setor público e cortar oportunidades ao "mercado" de iniciativa privada de gabinetes e empreiteiros de construção civil .
Melhor ficar tudo como está, no imobilismo, para não contariar a cartilha do estado mínimo (é possível que os senhores governantes ignorem a experiencia dos GAT, gabinetes de apoio técnico, quando a seguir ao 25 de abril foi necessário corrigir e substituir o parque habitacional existente, vulgo barracas).
Solução, já proposta no DN pela figura destacada do partido do poder e, passe a imodéstia, neste blogue: qualquer cidadão que trabalhe para o turismo declarará, na comissão municipal de turismo da sua câmara, por sua iniciativa e sem multas nem investigações inquisitoriais, quanto estima lucrar durante o ano. Os softwares podem estar apenas nessas comissões, que nas câmaras já há muita gente que sabe trabalhar com computadores.
E só.
Deviam experimentar, para ver se aprendiam alguma coisa com a experiencia dos outros em vez de considerar os velhos como estando a mais e recebendo reformas insustentáveis.
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