Segurança Social por Raquel Varela

Era inevitável, com o ataque dos senhores governantes à Segurança Social, que se sucedessem os livros sobre o assunto.
Por exemplo:

-Segurança social, o futuro hipotecado, Fernando Ribeiro Mendes, ed. Fundação Francisco Manuel dos Santos

- Quem paga o Estado Social em Portugal? , Raquel Varela , ed. Bertrand

- Como salvar a minha reforma, David Almas e Joaquim Madrinha, ed. Lua de papel

Alguns comentam com serenidade os argumentos e as propostas dos senhores governantes e dos seus jornalistas e comentadores de serviço.
A doutrina oficial é de que o crescimento demográfico, aumentando o numero de reformados e diminuindo o numero de ativos, agravada esta diminuição pela crise internacional e globalização associada, tornou insustentável a Segurança Social.
Mais explicam os defensores do pensamento unico dominante que são os ativos que pagam as reformas.
De facto é verdade, é o sistema pay as you go ou de repartição que é o mais favorável se houver crescimento demográfico e emprego.
Nada impede portanto que o sistema se vá adaptando às condições reais aumentando a componente de capitalização.
Claro que o objetivo da alta finança internacional é privatizar a segurança social, absorver e acumular os seus capitais. O modelo até já está definido através do ministro de Pinochet José Piñeras e no Chile o sistema de reformas é mesmo por capitalização de contas individuais.
Mas lá está, ou 8 ou 80, um ""mix" seria mais conveniente, e a capitalização poderia não ser feita só por privados.
Mas parece que os senhores goernanates, ou por incapacidade ou por opção ideológica, têm dificuldade em resolver isto.
O numero de ativos e a taxa de emprego não diminuem principalmente por razões demográficas.
Diminuem por razões tecnológicas.
Graças ao desenvolvimento tecnológico e de técnicas de gestão, basta uma população ativa de 40% para manter a economia de um país.
E até para que ela cresça, se oprimirmos convenientemente os 60% restantes.
Com uma boa taxa de abstenção, levando esses 60% a desacreditar no sistema democrático e contando com a falta de solidariedade da maioria dos 40% empregados, é possivel manter o sistema a funcionar. Desde que se dê emprego aos policias de choque, evidentemente.
Temos então, por dedução lógica, que a insustentabilidade da segurança Social se deve a razões tecnológicas (quem me acusar de marxista dirá que por razões de modo de produção).
E para manter a sustentabilidade da segurança social em época de diminuição da população ativa, sem penalizar os pensionistas, é necessário e suficiente que o PIB cresça.
(ver
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2013/05/um-pouco-de-teoria-da-seguranca-social.html      )

Isto é, que haja investimento, que nas condições atuais só poderá vir do QREN/Horizonte 2020, mas isso exigiria que os senhores governantes compreendessem a problemática dos investimentos (há que investir na produção de energia, de combustíveis a partir das renováveis, em centrais solares de sais fundidos, em transportes coletivos, em aquacultura, na reabilitação urbana ... ) e que os técnicos tivessem autonomia para fazer os projetos (sem o que não haverá financiamento), e que não houvesse tanta fé no aumento da procura interna porque o peso da procura interna no PIB já é demasiado e porque a procura interna acabará por se desviar para a procura externa, nem que seja através da compra de camarões, ameijoas e pangasius vietnamitas ou laranjas da África do Sul, isto para não falar nos BMW, Audi, Mercedes e férias no Caribe ou no Dubai.

Tudo isto a propósito do ultimo livro coordenado por Raquel Varela, "A segurança social é sustentável, trabalho, estado e segurança social em Portugal", ed. Bertrand.
Algumas ideias:
- se a segurança social falhar, a população desenvolverá técnicas de subsistencia e de economia paralela, desde aluguer de quartos ao comércio informal de comida e vestuário
- nem sempre a segurança social é uma conquista das organizações dos trabalhadores; o primeiro sistema foi instituido por Bismarck e até no Chile dos ultimos anos de Pinochet, José Piñeras instituiu a segurança social, embora privada, depois de uma década da sua ausencia
- o pensamento unico atual neo-liberal pretende transferir a riqueza publica da segurança social para a riqueza privada, através da transferencia do rendimento do trabalho para o capital devida a salários baixos e cortes nas despesas públicas, sendo certo que a soma dos ativos investidos em todo o mundo por detentores de mais de um milhão de dólares é superior ao total das dívidas públicas de todo o mundo (isto é, afinal não há crise de crédito)
- em 1973 os rendimentos do trabalho eram 49,2% e os do capital 50,8%;
  em 1975 os rendimentos do trabalho eram  64,7% e os do capital 35,3%;
  em 1983 os rendimentos do trabalho eram  50,2% e os do capital 49,8%;
- Einstein, durante a crise de 1930, escreveu que  "esta crise...baseia-se num conjunto de condições inteiramente novo, devido ao rápido progresso nos métodos de produção. Apenas uma fração do trabalho humano disponivel no mundo é necessário para a produção da quantidade total de bens de consumo necessários à vida. Sob um sistema económico completamente livre, este facto conduz ao desemprego, enquanto a maioria das pessoas são obrigadas a trabalhar pelo salário minimo que permite mantê-las vivas".
Como solução, Einstein propunha que "em cada ramo de industria o numero de horas de trabalho deveria ser reduzido por lei de forma que o desemprego fosse sistematicamente abolido. Ao mesmo tempo, o salário minimo deveria ser estabelecido de forma que o poder de compra dos trabalhadores acompanhe o ritmo da produção".
Mas os economistas têm dificuldade em compreender os fenómenos físicos que Einstein dominava.
- as causas fundamentais da crise de 1929 são muito semelhantes às da crise de 2007-2008, continuando a não ser razoável fazer recair sobre os trabalhadores o seu ónus.
- o orçamento de estado de 2013 prevê o défice do sistema previdencial de repartição (pay as you go) para 2023.

A problemática da segurança social é efetivamente complexa e requer uma preparação matemática e uma capacidade de concentração, abstração e análise já razoáveis.
Precisamente por isso os senhores governantes e seus comentadores de serviço inundam a opinião pública
com a ideia da insustentabilidade da segurança social por causas exclusiva da demografia, ocultando a importancia dos modos de produção e da organização do trabalho.
Do ponto de vista técnico, não me parece ético.


PS em 16 de outubro de 2013, dia de divulgação do OE para 2014, em que 82% da "austeridade" vem de cortes na função publica, reformados, educação e saúde, e 4% vem de receita de taxas sobre a banca e empresas energéticas -  Amável comentador que não gosta de escrever chamou-me a atenção para outra perspetiva sobre a sustentabilidade da segurança social não depender apenas da pirâmide demográfica: com o progresso tecnológico, as grandes empresas passaram a ser de capital intensivo e não de mão de obra intensiva; logo, é natural que as contribuições do capital para a segurança social sejam mais elevadas do que o que se verifica (50% do rendimento nacional é atribuido ao trabalho e paga 75% da receita dos impostos). A menos que, graças à redução dos
salários, se volte ao tempo em que as fragatas britanicas perseguiam os negreiros porque as explorações agricolas com escravos davam mais rendimento do que as que tinham incipientes máquinas de vapor, e em que os escravos da barca Charles em moçambique preferiam viver alimentados numa fazenda do que morrer de fome no desemprego.