Promessas eleitorais e alternativas

Temos então uma promessa pré-eleitoral do senhor primeiro ministro: que entre impor mais sacrifícios à população e perder as eleições, ou (ou exclusivo) aliviar a politica de ascetismo (já se sabe que eu sou do contra, sempre achei que até se pode viver bem em austeridade; agora em ascetismo é que não se viverá muito bem) e ganhar as eleições, optará, por imperativo do seu patriotismo, se mais sacrifícios forem necesssários (mas concordaremos com o critério de avaliação do que é ser necessário?) por perder as eleições.

Há uma esperança, de que o senhor primeiro ministro faça como da outra vez e falte à promessa.

Isto é, que não imponha mais sacrifícios.

O problema é que isso significará que ganhará as eleições.

Pelo menos é o que a história das eleições indicia, com a teoria dos ciclos eleitorais (eleições de 1991 logo a seguir ao aumento dos salários da função publica – maioria absoluta para Cavaco Silva; eleições de 2002 com Durão Barroso a prometer a descida de impostos à boa maneira de Hayeck e Friedman, para depois das eleições ganhas subir o IVA; eleições de 2009 com José Sócrates a aumentar os funcionários públicos e a apresentar um programa de investimentos tecnológicos que deixou cair depois de ganhas as eleições).

É uma grande fraqueza da democracia, não ter defesas contra estas falsas promessas.
É mais uma vez a incapacidade de informar os cidadãos convenientemente e fazê-los participar nas tomadas de decisão da coisa pública.
Democracia representativa e participativa, e não apenas representativa, precisa-se.

O mal não é da democracia, é dos bonzos que a interpretam mal e dos oportunistas que se servem dela para os seus interesses ou dos grupos que os alimentam.

Por isso é importante debater estes assuntos.

Neste caso concreto, dos ciclos eleitorais e de “a probabilidade de as decisões politicas contribuírem para o bem comum é maior se elas resultarem de informações, estudos e relatórios imparciais de deliberação pública sobre as opções em presença e os impactos imediatos e futuros das possíveis alternativas” (especialmente se a questão for a atual, como reduzir o endividamento e retomar o crescimento, em que qualquer proposta parece ser ineficaz), parece-me extremamente interessante a leitura do livro de Paulo Trigo Pereira, “Portugal, dívida pública e défice democrático”, edição Fundação Francisco Manuel dos Santos, d eonde extraí a citação.

Trata-se de um livro mobilizador da sociedade civil (será que pode contribuir para que não se cometa o atentado de alterar a lei eleitoral para executivos monocromáticos?) cuja tese principal é a de que as imperfeições do formalismo da democracia portuguesa ou défice democrático (por exemplo os ciclos eleitorais demagógicos, a promiscuidade entre legisladores e interesses privados, a ocultação de informação, a burocratização, a dificuldade de compreender as “externalidades” que afetam todos sem que todos colham os benefícios) são a principal causa da queda no endividamento .

No fundo, o que se pretende é que a população não seja tratada, pelos políticos, como intectualmente menores que não sabem avaliar a informação possível, e pelos financeiros, como os da troika, como indignos do nível salarial que atingiram.

Terá ocorrido aos senhores da troika, quando declararam publicamente que o objetivo é reduzir os salários, estarão de forma marxista a admitir que o desejo é que a retribuição do trabalho seja apenas para a reconstituição da força desse trabalho? É que eu, embora reconhecendo o lugar da teoria marxista na história do pensamento humano, tal como a teoria newtoniana tem o seu lugar na história da ciência, pese embora as inovações relativisticas, detestaria ver o processo histórico regredir tanto, até aos desequilíbrios do séc.XIX. Uma empresa, salvo melhor opinião, não deve pensar só no lucro, e o fator trabalho deve ter um peso maior do que a reconstituição da força de trabalho.

Salvo melhor opinião, claro, porque posso estar enganado quando vejo a troika a dar razão a Marx por uma diversão acessória do seu pensamento (seu de Marx).

E seria bom que o senhor primeiro ministro (e o seu ministro das finanças, claro) aceitassem discutir alternativas (nem que fosse num seminário num hotel de Lisboa, na sala de conferencias do Diário de Notícias, no cinema Roma (Fórum de Lisboa) ou no Clube nortenho de pensadores.

Em vez de repetir que não há.

Há, e basta ler este blogue, por exemplo o manifesto dos 22 economistas aterrados (não se referem à economia portuguesa? Claro, não foi a pequena economia portuguesa que desequilibrou todo o sistema financeiro internacional).

Mas no contexto nacional, há alternativas (ou pelo menos havia, antes da suspensão dos investimentos do QREN; quando é que o governo entenderá que foi um erro liquidar o Poceirão-Caia? Não se pode carpir por não haver investimentos depois de acabar com eles apesar da taxa generosa de comparticipação de 85%).

Outra alternativa é acabar com esses juros de agiota decorrentes do formalismo de Schylock que impede os governos de ter acesso ao juro baixo do BCE sem passar pelos bancos privados (na economia clássica, isto tem um nome, promiscuidade entre os decisores políticos e os financeiros privados, mas reconheço que a teoria económica evoluiu).

Como se sabe, o que está a dificultar o cumprimento dos objetivos do memorando e o reequilibrio das empresas públicas é a subida (esperada) dos encargos financeiros.

E também já se falou neste blogue de outra alternativa, que era a usada no século XIX: subscrições públicas, tipo certificados de aforro.

Pormenorizando mais um bocadinho, e aproveitando a boleia da diplomacia económica, não se arranjaria um fundosinho QREN para ajudar o metropolitano de Lisboa/Ferconsult a levar com êxito até ao fim o seu projeto para o metro de Alger, para a ferrovia de Meca e para aproveitar o “know-how” existente noutras metropolitanos por esse mundo fora?

Agora dizer que não há alternativas, peço muita desculpa mas não, não e não.

PS em 25 de julho de 2012 - Outra sugestão já feita neste blogue é a construção de uma central solar e venda da energia à Alemanha e França. Se a necessidade é de dinheiro para equilibrar o defice, uma concessão por uns quantos anos, como se fazia no tempo das bancarrotas do inicio do século XX poderia ser uma hipótese, com um pagamento à cabeça. Mas é um assunto demasiado técnico (tecnológico)  para poder ser entendido pelos financeiros que nos governam. Já dizia o arquiteto Pancho Guedes, "os politicos não percebem nada de cidades".