sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Cartas ao diretor - as greves no Metro

Email a um leitor de um jornal, que na seção Cartas ao Diretor criticou a realização de greves no Metro.



Exmo Senhor

Na qualidade de leitor do mesmo jornal e de reformado do Metro, devo dizer em primeiro lugar que discordo, tal como V.Exa, da realização deste tipo de greves.
Se prejudicam os destinatários do serviço, os passageiros, a razão da sua existência, a origem do seu rendimento e a quem devem servir (no sentido de oferecer o serviço de transporte), só posso discordar deste tipo de greves neste momento, por mais que afetem o acionista e apesar de, nos termos do nosso ordenamento jurídico, ser legítimo exercer o direito de greve.
Como técnico, sempre considerei que há um dever deontológico e prioritário de manter os comboios a andar em condições de segurança, conforto e rapidez
Se o acionista está a prejudicar os trabalhadores do Metro (coisa que espero  demonstrar a seguir), estará também a prejudicar quem os trabalhadores do Metro devem servir (degradar um fator de produção afeta o produto final), pelo que não só será legítimo exercer um tipo de greve que não afete particularmente os passageiros, como uma obrigação de cidadania.
Seria assim desejável que as greves de protesto a realizar fossem do tipo de zelo, sem interrupção do serviço, ou com curtas interrupções e sempre fora das horas de ida e regresso do trabalho da maioria dos passageiros, de modo a não os prejudicar nem provocar prejuízos na economia.
Uma forma que talvez acabasse por ganhar a aprovação dos passageiros, sempre com aviso prévio, seria a de curtas suspensões do movimento dos comboios nalgumas estações, para, através da instalação sonora e da distribuição de folhas volantes, se recordarem as condições de segurança a observar pelos passageiros nas suas viagens, e, em frases breves, explicar as razões do protesto e a integração desse protesto no contexto de dificuldades gerais que afetam a população.
Na verdade, a desvalorização do fator trabalho é indesmentível, até porque foi desde sempre confessada pela troika, ao considerar, desde o princípio, que os salários e pensões em Portugal eram exagerados.
Igualmente, por imposição da troika e dos critérios ideológicos do governo, é indesmentível que o objetivo dessas entidades é a redução do Estado social, através da redução das despesas de saúde, educação e assistência social.
Juntando estes factos ao facto de que o trabalho contribuir com cerca de 48% para o PIB e pagar 75% de impostos, enquanto o capital paga os restantes 25% de impostos, e que os dinheiros da segurança social não são do Estado mas de quem desconta ou descontou, parece que há razões incontestáveis para protestos.
Perante a afirmação, já do tipo “cassete”, de que não há dinheiro, existem ainda razões de protesto, uma vez que setores como os sindicatos têm feito propostas para equilíbrio financeiro que têm sido rejeitadas pelo governo, desde a taxação das transações em bolsa, à redução da rentabilidade das PPP, à recuperação dos ativos tóxicos da SLN/BPN, à taxação dos movimentos do multibanco sem repercussão nos utilizadores, à penalização dos empréstimos entre casas-mãe e filiais em países de fiscalidade duvidosa, ao fim do sigilo bancário, à retoma do investimento em infraestruturas e reabilitação urbana através de um programa controlado de aplicação de verbas tipo QREN (agora QE 2014-2020), etc, etc, etc,
Isto mesmo ficou provado recentemente, quando o governo , das 473 medidas propostas pela oposição para correção do OE 2014, apenas “deixou” passar 7.
Estatisticamente, é impossível que tantas medidas propostas não fossem razoavelmente exequíveis.
Penso pois, que concordará comigo que há razões para protestos, e não apenas no campo laboral, mas a nível político  e nacional.
Também me parece que a sua objeção se poderá centrar em:
1 – “empresas como o Metro estão colossalmente endividadas” ;
2 – “os seus trabalhadores têm privilégios como outros trabalhadores públicos ou privados não têm”
3 – “o Estado é obrigado a tratar dessa dívida compelindo os cidadãos de todo o País a pagar  mais impostos”

Permita-me os seguintes comentários, com as mesmas referencias:

 1 – é verdade, o Metro está colossalmente endividado, porque tem nas suas contas o serviço da dívida dos financiamentos necessários para a construção da sua rede, e porque os juros dos empréstimos têm subido (ou, no caso dos “swap”, terem subido as compensações para os bancos por a Euribor ter baixado). Poderá encontrar esclarecimentos no site do metropolitano, nos seus relatórios e contas.
É verdade ainda que se gastou dinheiro em estações luxuosas em detrimento de mais rede funcional, mas não se esqueça que essas foram decisões dos dirigentes e nunca dos trabalhadores do Metro, e que o senhores governantes dos governos de todas as cores que tivemos, gostavam imenso de aparecer nas cerimónias de inauguração dos novos troços. Porém, há um facto indesmentível: a taxa de cobertura das despesas operacionais (pessoal e fornecimentos e serviços exteriores) pelas receitas é das  melhores quando comparada internacionalmente com metros de referência; este simples facto deveria merecer mais consideração quando se fala dos trabalhadores do metro de Lisboa

2 – é também verdade, sendo também certo que esses privilégios, quer ao nível de salários, quer ao nível de pensões, são inferiores aos dos trabalhadores do BdP, da CGD, da TAP, dos assessores dos senhores ministros, etc, etc.
Possivelmente concordará que os níveis de complexidade na construção e na manutenção de metropolitanos e de requisitos de segurança na sua operação exigem pessoal qualificado e que pessoal qualificado tem níveis de remuneração superiores à média.
Infelizmente, nenhuma sociedade encontrou ainda uma forma de redução do leque salarial, quer numa empresa, entre um eletricista e um diretor (que no metro é de 1 para 5), quer entre a  média nacional e a média de uma empresa ( que em Portugal e no Metro é de 1 para 1,7).
São conhecidas as experiencias da revolução cultural no anos sessenta na China, em que se puseram professores, médicos e engenheiros a varrer as ruas, coisa que talvez entusiasmasse os militantes mais aguerridos do MRPP no pós 25 de abril, mas que parece iluminar os desejos da troika e do governo quando diz, como dizia o ministro Álvaro, “Vamos acabar com as regalias”.
Ficou ainda registada a anedota de um dito “revolucionário” que, no pós 25 de abril, em visita à Suécia, declarou que tinham acabado os ricos em Portugal. Ao que o sueco respondeu que na Suécia tinham acabado com os pobres.
Mas analisemos os valores reais dos salários dos trabalhadores do Metro
Um eletricista em meio de carreira tem um vencimento base  mensal de cerca de 1155 euros brutos.  É verdade que recebe vários subsídios, de refeição, de turnos, de assiduidade, de telefone de emergência, o que dá um ordenado mensal de 1906 brutos; notar que os  valores dos subsídios não entram para o cálculo da pensão de reforma. Notar ainda que um erro de ligações de um eletricista de sinalização ferroviária pode provocar um acidente grave.
Um maquinista no nível anterior ao máximo tem um vencimento bruto de 1362 euros. Com os subsídios que também não contam para o cálculo da reforma, atinge 2812. Dirá que os subsídios de quilometragem e de agente único são muito generosos, mas, dada a monotonia e o desgaste da condução, a falta de sistemas automáticos de controle de velocidade que permitam corrigir eventuais falhas de atenção, e a necessidade de exames médicos eliminatórios por razões de segurança, justificarão a responsabilidade exigida. Notar que um erro de condução pode originar um acidente grave.

Deixe-me ainda sobrecarregar o texto com a referencia ao corte que o governo, em claro desrespeito pelo “velhos”, fez relativamente aos complementos de reforma dos reformados do Metro.
A questão é um pouco complexa e tem sido apresentada pelo governo como mais uma regalia a cortar nos privilegiados do Metro.
Eu penso que é uma barbaridade um reformado de 80 anos (38 anos de descontos engenheiro reformado, não é o meu caso) cuja soma da pensão da segurança social mais o complemento de reforma contratado (na contratação coletiva desde 1973) seja de 2000 euros, passar a receber 1000 euros (valores brutos), ou um eletricista reformado (46 anos de descontos) que recebia 1400 passar a receber 700.
Poucos terão sido tão penalizados, em percentagem,  nesta crise que vivemos.
Se tiver paciência, gostaria que visse estas ligações:


Mas os propagandistas do governo continuam a dizer  que a média das pensões em Portugal não chega aos 500 euros.
Ao que eu responderei que, em qualquer processo de nivelamento, deveremos nivelar por cima, e não por baixo. Ordenados mais altos num setor da economia têm o efeito de “puxar” pelos ordenados dos outros setores;  a existência de contratação coletiva induz uniformidade em padrões mínimos. Deveremos crescer, e não empobrecer. Austeridade em economias pequenas como a nossa, não pode contribuir para o crescimento, só para “arrefecer” ainda mais a economia.
O Metro existe para transportar pessoas para o trabalho. Mas se a politica oficial é o estímulo do desemprego (para manter o nível de preços baixo) então a procura de passageiros baixa e a contribuição do Metro será sempre para o agravamento do saldo orçamental.

3 – E aqui entramos na questão: a economia de um país precisa de uma área metropolitana em que, por razões de economia de escala, deve haver concentração de pessoas e de atividades produtivas. Porque é maior o rendimento produtivo com essa concentração. Mas se não há empregos, o Metro é como uma máquina que pode produzir mas que está parada.
Por outras palavras, o Metro justifica-se como atraente de impostos de todo o país se a economia estiver a funcionar, porque as mais valias se repercutirão em todo o país.
Agora se o nível do PIB estiver abaixo da média europeia, como é o caso, lá se vai a justificação, ou, pelo menos, fica reduzida à possibilidade de reduzir o desperdício de gastos de combustível pelo transporte individual.
Porém, se por um bambúrrio da sorte a economia arrancar, o metro será um recurso indispensável porque reduz os custos energéticos de transporte das pessoas para os empregos.

Nota final: sem pretender validar as fundamentações apresentadas nos comunicados  dos sindicatos, mas apenas tentar compreender, ou pelo menos conhecer as razões dos seus protestos, indico as seguintes ligações:

- sobre a inconstitucionalidade de alterações do código trabalho e contratação coletiva em  outubro de 2013:

- sobre manifestações de 16 a 20 de Dezembro, contra a precariedade, contra o congelamento da contratação coletiva, contra privatizações, por politica fiscal de redução de impostos sobre o trabalho relativamente aos do capital, pela proteção social:


Enfim, reafirmando a minha discordância relativamente ao tipo de greves escolhido, tenho de reconhecer que são válidos os seus objetivos, embora não seja este o melhor caminho para os atingir.

Apresento os meus melhores cumprimentos

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