quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

A situação explosiva 3 – também é problema, a questão judiciária?

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Retomo a expressão do presidente da república do meu país, situação explosiva.
Afinal a situação explosiva não é apenas a questão económica, por aquilo que se ouviu na abertura do ano judiciário.
Mas a acusação foi clara: a qualidade da produção legislativa é baixa. Será a acusação um pouco imerecida para alguma da produção legislativa de iniciativa do Parlamento, mas o poder legislativo não está só no Parlamento.
Eu cidadão, humilde e limitado técnico numa empresa de transporte de pessoas, vejo assim validada, ao mais alto nível da magistratura da nação, o que disse publicamente na sessão de formação sobre a lei da nova contratação pública, ao senhor advogado que tinha colaborado na elaboração da lei e que respondera a uma pergunta minha: então, se é assim, obrigado, mas estou como a velhinha que está a ser ajudada pela nova lei, mas que não quer atravessar a rua, era por outro caminho que precisávamos de ir.
Se quiserem ouvir os técnicos, se o próprio Tribunal de Contas os quiser ouvir, em debate aberto e livre, será possível corrigir a lei.
O corolário do discurso do presidente foi desenvolvido depois por um senhor juiz que na televisão comentou o discurso: houve um chorrilho de disparates em leis importadas sem adaptação ao contexto nacional (finalmente explicou-se ao povo que os disparates da lei da reforma penal foram importadas a seco e a frio da Suíça); a solução agora é corrigir as leis mas simplificando o panorama legislativo para que os procedimentos judiciários não se atrasem.
Dir-se-ia que os senhores ministros que patrocinaram as leis das reformas, se estivessem minimamente ligados à realidade, nas prisões, na segurança de pessoas e bens, na sinistralidade rodoviária, nunca por nunca teriam proposto aquelas reformas, na educação, na administração interna, na saúde…
Como disse o juiz na televisão: mas não quiseram ouvir (de facto, o ruído feito pelos profissionais da comunicação social, a defender imprudentemente as reformas pelas reformas, independentemente dos contextos, foi enorme).
Tudo isto revela uma característica bem portuguesa, que é a de que pequenos grupos, com chefes com pouca visão integradora (com capacidade de compreensão pluri-disciplinar), podem criar uma doutrina que é imposta à maioria sem extrair desta as suas potencialidades de participação na construção das soluções.
Mas reconheço que nós, cidadãos pertencentes à maioria, precisamos de desenvolver as técnicas descritas na Sabedoria das Multidões, que nos permitiriam desenvolver mais trabalho de equipa.
É que o aumento do PIB também seria o resultado de conseguirmos trabalhar em equipa e não em árvore hierárquica inibidora das iniciativas e disseminadora “top down” de conceitos afastados do contexto real.
Para já, é positivo ouvir falar assim um presidente da república.
A ver se reagimos na direcção certa, sem que nos ajudem a atravessar uma rua que não queremos, nem é conveniente atravessar.
A ver.

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