quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

O relatório do FMI de 9 de janeiro de 2013

- Perante a gravidade das medidas estudadas no relatório do FMI  “Rethinking the state – selected expenditure reform options” (http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr1306.pdf  )
de 9 de Janeiro de 2013 para cortes adicionais na despesa do Estado de 800 milhões de  euros em 2013 e de 3.200 milhões de euros em 2014, sem que sejam apresentados os cálculos da sua fundamentação e da sua necessidade e com desprezo pela já dificil situação económica de reformados e pensionistas de menor rendimento, apesar de hipocritamente dizer defender a equidade e a repartição equitativa dos sacrificios
- perante a dissonância com a afirmação da diretora do FMI de que as medidas de austeridade produziram um efeito recessivo superior ao esperado,
- perante a mesma dissonância com o estudo de técnicos do FMI sobre “Growth forecast errors and fiscal multipliers”
(http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2013/wp1301.pdf     - não é um documento oficial do FMI), em que a observação mostrou que os efeitos dos cortes na consolidação orçamental provocaram a redução do PIB superior à esperada (aplausos ao eurodeputado do CDS Nuno Melo que propôs à comissão europeia a validação da alteração dos termos do cumprimento do memorando com a troika devido aos erros de previsão cometidos),
- e perante a recusa do governo em promover outras medidas de redução do défice, como sejam as propostas de taxação das transações financeiras, de taxação das transações do multibanco, de substituição das dividas de maior juro por outras de menor juro mediante subscrição pública, de aumento da tributação dos rendimentos do capital e de promoção do crescimento e emprego através de projetos elegíveis pelo QREN,

parece justificável adotar as soluções já praticadas pelos países da América do sul e pela Islândia, dando inicio à renegociação dos juros e dos prazos de amortização com vista a,
- liquidar o empréstimo, ou a parte do empréstimo que for julgado curial liquidar, considerando a recessão em que a Europa se encontra e os juros negativos atualmente obtidos pelo MEE
- suspender a livre circulação de mercadorias, impondo taxas alfandegárias

O texto do relatório mais uma vez indicia que as propostas do FMI terão sido ditadas pelo próprio governo de modo a obter credibilidade junto todos eleitores. Isso é especialmente provável no capitulo da educação, em que se adivinham as ideias do ministro, e nas intenções do documento, pela similitude com a argumentação do primeiro ministro no sentido de considerar as reformas superiores ao devido pelos descontos e da necessidade de repensar as funções sociais do Estado (aparentemente o termo refundação, para designar rethinking ou repensar, será uma dislexia etimológica do primeiro ministro).

O relatório confirma assim a intenção dos governantes e dos seus mandantes externos de ideologicamente substituir as funções públicas pela atividade privada, apesar de hipocritamente quererem  mostrar fins didáticos ao citarem a linha de separação entre os conceitos de Musgrave e Buchanan (agradecido pela informação, que é útil; desconhecia estes senhores; discussão na página 9 sobre o papel do Estado).
Mais uma vez se relembra que uma alteração constitucional e um desrespeito pela declaração universal dos direitos humanos exige a explicitação da opinião de 2/3 de eleitores, cosa que deve ser difícil de entender pelos mandatários da Goldman Sachs, Moedas e Borges.

Aparenta ainda o relatório a técnica do escândalo de supetão, para levar as pessoas a aceitar posteriormente um mal menor.
Não é uma forma democrática e participativa de debater as questões e é uma forma ideologicamente demasiado parcial de as tratar.
Não é concebível cortar na educação, na saúde, nas prestações sociais, na segurança publica, porque isso não só provoca a diminuição do PIB (como mostrado no citado estudo do FMI) como provoca a prazo de 3 a 5 anos um intolerável aumento da criminalidade e do vandalismo conduzindo à pioria dos indicadores de conforto e de desigualdade social. A menos que se queira a politica da terra queimada, quanto pior melhor, e uma sociedade dividida em condomínios seguros e favelas inseguras, produzindo em competição com as economias asiáticas (embora a TSU na China tenha passado para 30% pago pela empresa e 10% pago pelo trabalhador).

Independentemente da insensibilidade dos mandantes e dos autores do relatório, concorda-se com a necessidade de fazer contas, de saber quanto custam as funções sociais e os seus cortes. Mas faltam as contas da identificação das dividas, dos credores, da distribuição dos empréstimos por tipos de despesa. Faltam as comparações com os outros paises em termos absolutos dos gastos por cidadão e não em percentagem do PIB.
Falta identificar a grande questão, que é a de termos um PIB tão baixo, e portanto um PIB per capita insuficiente, e a influencia que a grande divida privada exerce sobre a balança de pagamentos e sobre as contas publicas (divida publica, incluindo empresas publicas 150% do PIB; divida privada 320% do PIB, repartida 180% pelas empresas privadas, 100% pelos particulares, 40% pelos bancos ; 70% da divida privada de empresas e particulares é de crédito imobiliário) . Falta analisar e propor soluções para  a sua subida, para o alargamento da estatística aos domínios da economia paralela, para a simplificação administrativa da economia e da justiça. Falta mobilizar os pequenos, como disse o empresário dos carrinhos de feira quando foi falar com o ministro das Finanças, que Portugal também é dos pequeninos, que o capital também tem de suportar os sacrifícios (se dizem que não há dinheiro e estamos numa emergência, é legitimo ir buscar o dinheiro onde ele está, não?), que aos bancos injetam capital, e às pequenas empresas deixam-nas morrer descapitalizadas.
E não reconheço competência técnica aos autores e aos mandantes por falta de experiencia em empresas, para discutir aumentos de eficiência, e portanto aumentos do PIB.

PS em 11 de janeiro de 2013 - Têm sido interessantes as reações à divulgação do relatório, desde a opinião do senhor governante da Goldman Sachs, Carlos Moedas, até à análise de Carlos Carvalhas, que classifica com clareza o governo atual como mandante, possivelmente com o mesmo significado que eu atribuo à palavra, o responsável moral por um crime (ou intenção de crime se considerarmos que cortes na saúde podem provocar a morte antes de tempo, e cortes na educação, através do subsequente aumento da criminalidade, podem ter o mesmo efeito).
Interessantes as declarações de Claude Junker, presidente cessante do Eurogrupo, agora mais assertivo quando diz que os paises vitimas da austeridade devem ser recompensados, ou do presidente do parlamento europeu, Martin Schulz que pede aos senhores do FMI para se entenderem (de facto, Maria João Rodrigues já tinha dito que melhor seria o atual governo negociar diretamente com a direção do FMI, não com os seus senhorinhos) e insiste no óbvio que o atual governo não quer ver (apesar da patética declaração do senhor ministro Marques Guedes, a dizer que o governo se revê nos comentários...), que austeridade sem crescimento é auto-destruição. E já dizia o ex-MRPP Durão Barroso, mantendo a sua postura de grande educador , que tem de haver politicas de crescimento (pois, mas não será hipocrisia simples, defender politicas neo-liberais de contenção de custos de produção e de preços que necessitam de elevadas taxas de desemprego e falar em politicas de crescimento para combater o desemprego?).
E se se fizesse o mesmo que se faz em certas empresas? mudavam-se alguns ministros, punha-se o senhor primero ministro na prateleira, com o senhor ministro das finanças e seus secretários de estado, especialmente o senhor do relatório bem feito, arranjavam-se uns especialistas tipo Monti, com preferencias ideológicas bem diversificadas, da esquerda não governamental à direita da doutrina social cristã, que colegialmente iam traçando as estratégias de calendário superior ao dos ciclos eleitorais. Não era preciso demitir o governo, nem fazer eleições legislativas antes de 2015. Bastava pôr os senhores na prateleira, entretê-los com discussões académicas como a revisão da teoria dos hifens no novo acrode ortográfico, ou a autoridade aérea, se será civil se militar (não seria mau pôr tambem na prateleira e arranjar quem resolva as questões o senhor ministro que quer e não quer privatizar os estaleiros de Viana e não deixa avançar a construção dos asfalteiros, e aquele senhor que tem sempre razão e não há meio de saber, porque os estudos ainda não estão prontos, se privatiza, se concessiona, se pelo contrário, a Carris e o Metro - se não tem experiencia de transportes para saber o que deve fazer, como pode avaliar a competencia técnica de quem faz os estudos ou de quem aconselha?). Bastava o próprio partido do governo tomar a iniciativa, agora que até existe a plataforma para o crescimento sustentável, com um relatório que é um programa acima das politicas partidárias (interpretação minha), embora se possa classificar como de direita moderada (interpretação minha).
Mas infelizmente, é dificil em Portugal mobilizar uma equipa. Parece que só podem funcionar equipas monocolores.
É uma pena, os partidos da oposição deviam aceitar a participação na comissão do "repensar o Estado", e depois aproveitar para apresentar as medidas para repensar tambem as funções do privado, e das dividas ao privado, como os 8 mil milhões de euros do BPN e SLN, e avaliar quanto custaria renacionalizar cimenteiras, energéticas, bancos e seguradoras que dão lucros e dividendos, divulgando obviamente os cálculos e as medidas (não estou a dizer que se deve renacionalizar, como na Bolivia, no Equador ou na Venezuela, depois da saida do FMI; estou a dizer apenas que se deviam fazer cálculos).
Que a comissão é uma farsa já sabemos, mas apresentar as propostas concretas no interesse do povo português não seria uma farsa.
Mas como diz o provérbio, vozes de burro como a minha não chegam ao céu de tão perclaros pensadores.
PS em 14 de janeiro de 2013 - corrigidos os numeros da divida publica e da divida privada conforme o boletim estatistico do Banco de Portugal de 10 de janeiro

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