quarta-feira, 29 de maio de 2013

Um pouco de teoria da Segurança Social

Um pouco de teoria da Segurança Social

Métodos principais de financiamento:

1 – capitalização virtual – o dinheiro para as reformas e para a cobertura dos riscos sociais é obtido a partir de fundos de pensões e da capitalização de contribuições individuais (o que um reformado recebe deriva dos juros das suas contribuições)
2 – repartição ou “pay as you go” –  as reformas e a cobertura dos riscos são pagas com o dinheiro das contribuições das empresas e dos trabalhadores ativos (o que um reformado recebe deriva das contribuições das empresas e dos trabalhadores que estão no ativo durante o seu período de sobrevivência).

Ditas as coisas assim, parecerá que um sistema de financiamento não deverá ser nem um ou outro isoladamente, mas antes uma fusão dos dois.
Porém, a teoria oficial diz que o sistema atual é apenas “pay as you go”, o que estimula a reação primária dum conflito geracional (serem os jovens trabalhadores, vitimas do desemprego que fixa os salários em baixo, que são cada vez menos devido à baixa da natalidade, a sustentar cada vez mais velhos reformados que nunca mais  morrem porque a medicina preventiva progrediu).

Admitindo que o sistema é exclusivamente “pay as you go”, fica a dúvida, tendo o sistema de segurança social sido superavitário até aos anos da crise internacional de 2008 (coincidência que faz desconfiar das manipulações internacionais das taxas de juro e das criações virtuais dos tóxicos financeiros), para onde terão ido os juros desses rendimentos obtidos com as contribuições dos reformados de agora, uma vez que as reformas dos reformados de então eram pagas com as contribuições dos ativos que estão agora reformados (e cujas contribuições eram mais do que as reformas pagas aos reformados de então). Da dúvida nasce a hipótese, e a hipótese é a de serem as pensões que estão a pagar a recuperação financeira de modo a que tudo volte ao mesmo, isto é, “business as usual”.
Também nasce uma interrogação perante esta dependência exclusiva do  “pay as you go”. É que se é assim, porque estão os atuais governantes tão contentes com a exportação de mão de obra qualificada? É que deixam de contribuir para a Segurança Social portuguesa e vão pagar as reformas dos estrangeiros idosos (valha a verdade que poderemos recuperar alguma coisa se os convencermos a virem passar o inverno ao Algarve, perdendo novamente dinheiro porque eles vão consumir produtos agrícolas importados da América do Sul e peixe do Vietnam).

Mas dando de barato aos senhores governantes da atualidade que acham que o sistema de segurança social não tem nada de capitalização e que a única fonte é a atual TSU, analisemos o que se pode fazer para aumentar as receitas do sitema “pay as you go”, ou  melhor, para diminuir a despesa pública com as pensões e prestações sociais:

1 – aumentar o PIB e diminuir o consumo total da população (ou a taxa de crescimento do PIB deve ser superior à taxa de crescimento do consumo da população);
2 – aumentar o total da  população (natalidade e imigração) e diminuir o número de pensionistas (ou a taxa de crescimento da população deve ser superior à taxa de crescimento dos pensionistas);
3 – diminuir o nível de vida relativo dos pensionistas (ou a taxa de variação do consumo total da população por habitante deverá ser maior do que a taxa de variação do consumo dos pensionistas por pensionista), definido como a relação entre o consumo médio dos pensionistas pelo consumo médio da população total

Como se sabe, os atuais governantes só aplicam as medidas restritivas, como seja reduzir os encargos com pensionistas e prestações sociais, tendo nota negativa (que diabo, a nota é mesmo negativa, já estão no governo há dois longos anos) porque as taxas crescem em sentido desfavorável nas alíneas 1 e 2 e a diminuição do nível de vida da alínea 3 tem sido brutal.
Isto é, não só são parciais na escolha das medidas a aplicar para reduzir as despesas públicas (analogamente ao que se passa com os impostos: “em Portugal os ricos não pagam impostos - João César das Neves, em  “As 10 questões da crise”, ed.D.Quixote), como também não conseguem controlar a evolução das variáveis desfavoráveis.
Ignoram os senhores governantes deliberadamente, e muitos comentadores da praça pública, possivelmente por deformação ideológica, as outras medidas, aumento da natalidade, da imigração (alínea 2) e do PIB (alínea 1).
Compreende-se, porque aumentar a natalidade e a imigração requer medidas contra o desemprego, e isso os atuais governantes só dizem que vão fazer, mas não fazem porque um dos objetivos da política europeia é conter a inflação a todo o custo, e isso faz-se com desemprego.
Quanto ao aumento do PIB, é fatal, é a única solução para o caso atual, sendo que isso significa investimento, privado ou público, como quiserem, mas investimento (a obrigatoriedade de fatura e sua fiscalização contribui para isso através do alargamento da base tributária, mas deconfio que a ideia do governo é mais aumentar a receita fiscal do que aumentar o PIB, que era o essencial).

É uma pena estas coisas não serem analisadas com lógica matemática, em frente da fórmula que traduz os fenómenos, e  com monitorização da evolução de todos os fatores, especialmente das taxas que, sendo quocientes, são conceitos de mais difícel apreensão, em valor absoluto e em valor relativo. Mas nós, portugueses, com a rejeição conhecida à matemática, preferimos a discussão emotiva e infundamentada.

A fórmula que refiro pode ser estudada no livrinho da Fundação Francisco Manuel dos Santos, “Segurança Social, o futuro hipotecado”, de Fernando Ribeiro Mendes:

   despesa pública com a
      segurança social = (consumo da população/PIB) x
                                     (nºde pensionistas/população) x
                                     ((consumo dos pensionistas/nºde pensionistas)/(consumo  
                                                                                          da população/população))

PS em 19 de junho de 2013 - Graças aos emails que os amigos enviam, posso corrigir uma afirmação supra. A Segurança Social portuguesa tem efetivamente uma componente de capitalização, que é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, gerido pelo Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social. Em fins de 2011 (já com o atual governo em funções) o seu montante era de 8.872 milhões de euros.
Neste momento, o atual governo prepara-se para vender títulos de dívida estrangeiros deste fundo e trocá-los por certificados de aforro. Trata-se de mais uma medida que el coloquial se pode classificar como de "chico-esperto", sem consultar quem descontou ao longo da sua carreira contributiva para esse fundo.
Também contra a ideia do conflito intergeracional ou entre reformados do público e do privado, convirá sublinhar que a Segurança Social paga tambem as reformas por invalidez (não contributivas) devida a acidente quer o trabalhador seja do setor público quer seja do setor privado.
Mas enfim, está a população submetida à propaganda desinformativa intensa do governo




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