Vejo a notícia de que o governo subsidiou como indemnizações compensatórias os operadores privados de transporte público de passageiros na área metropolitana de Lisboa, no montante de 18,9 milhões de euros.
A fundamentação é a de incentivar a utilização dos transportes públicos.
Não posso concordar.
Primeiro, cito novamente a declaração do primeiro ministro Vasco Gonçalves ao anunciar o fim dos subsídios aos produtores de leite, como medida indispensável à autonomia do país em produção de leite, o que veio a acontecer. Se a mobilidade dos funcionários de uma empresa é um fator de produção, o aumento dos custos de transporte tem de se refletir nos custos de produção da empresa (caso contrário estamos a disfarçar a inflação, coisa de que ela não gosta nada); claro que a proximidade dos funcionários relativamente à empresa minimiza os custos, o que só prova que a politica de urbanização seguida na área metropolitana de Lisboa, com a desertificação do centro e a expulsão dos habitantes para as cidades periféricas está errada.
Segundo, raciocinando por absurdo, se se terminar com este subsídio e, como consequencia, se se eliminarem os passes ditos sociais, que percentagem dos atuais utilizadores passarão a trazer o carro para o emprego? É que se a percentagem for pequena não pode invocar-se a medida como incentivadora da utilização dos transportes publicos (e que percentagem dos utilizadores terão carro? )
Terceiro, o carater social do passe só o será se estiver associado ao nivel de rendimentos do utilizador. Isto é, o subsidio do governo vai beneficiar igualmente em termos absolutos, o passageiro com rendimentos elevados e o passageiro com rendimentos baixos, quando pareceria que, em termos de justiça social, a haver subsidio seria o correspondente à limitação dos passes sociais aos passageiros de menor rendimento.
Quarto, por uma questão de justiça relativa entre operadores, deveriam realizar-se inquéritos credíveis para quantificar a distribuição dos passageiros pelos diferentes modos de transporte e assim poder fazer-se uma adequada repartição da venda dos passes e da atribuição das indemnizações compensatórias, pelo menos enquanto elas existirem.
Enfim, continuemos a aguardar os movimentos da autoridade metropolitana de transportes, nomeadamente para a realização dos inquéritos à mobilidade.
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