Parecer sobre a revisão dos PNAEE e PNAER, junho de 2012

Em primeiro lugar, desejo felicitar os autores do plano pelo domínio de um assunto de grande complexidade e diversidade.



Observações:

1 – penso que os sistemas de produção solar térmica por concentração e sais fundidos, pelo seu rendimento, deveriam ser estudados com implementação de um plano de instalação faseado e em colaboração com a Estremadura e Andaluzia espanholas;

2 – o aumento de produção de energia eólica deveria, julgo, ser maior do que os 1,6 GW a instalar, canalizando esse aumento para a exportação (através do reforço da interligação à Espanha e Europa, eventualmente com recurso a linhas de transmissão em tensão continua) e para a produção de hidrogénio e gaseificação do carvão (obtenção de hidrogénio a partir do carvão). Por isso deveria ser calendarizada e explicitada a operacionalização de mais instalações eólicas

3 – relativamente às questões de aquecimento e arrefecimento, julgo que deveriam ser calendarizadas medidas de racionalização da “queima” do gás natural, através da exploração de pilhas de combustível ao nível doméstico, de empresas e de bairro (co-geração de eletricidade e de calor a partir de pilhas de combustível)

4 – energia das correntes marítimas ou marés: sem prejuízo das experiencias ao longo da costa portuguesa, deveria ser calendarizada a instalação de geradores de pás submersas nos estuários dos principais rios, em coordenação, no caso do rio Tejo, com especialistas de hidráulica para compatibilização com as questões de aumento do assoreamento devido à ponte Vasco da Gama, proteção contra descalçamento de pilares e proteção contra marés extraordinárias como inundações e maremotos.

5 – o peso de novas instalações solares fotovoltaicas, dado o abaixamento dos custos de produção, deveria ser maior; no caso de edifícios, deveria ser calendarizada a instalação de falsas fachadas de painéis fotovoltaicos em edifícios ao serviço do Estado e inclusão da sua obrigatoriedade, juntamente com as medidas de isolamento térmico, nas normas construtivas de novos edifícios. Seria portanto desejável um conjunto de medidas fiscais para estimular a instalação destes painéis (visando sempre o consumo próprio do produtor e não a injeção na rede e venda ao distribuidor) e a construção ou remodelação de edifícios segundo os princípios das “casas passivas” . Deveria ser calendarizada a introdução dos requisitos de eficiencia energética no normativo nacional. Julgo que as medidas referidas no plano deveriam ser pormenorizadas e calendarizadas.

6 – no caso dos transportes nas áreas metropolitanas, penso que deveria ser mais pormenorizada e operacionalizada a intenção de transferência de passageiros.km para o modo ferroviário, através da realização de inquéritos de mobilidade e a implementação de um programa de construção de parques de estacionamento e de portagens à entrada das cidades; seria também desejável o estabelecimento de relações institucionais permanentes com a engenharia das empresas de transportes especializada na eficiência energética, nomeadamente com objetivo de atualizar um normativo com requisitos de construção de novas linhas e estações com eficiência energética

7 – considerando a disponibilidade comercial dos veículos puramente elétricos para serviço urbano, julgo que o plano deveria incluir uma calendarização para a implementação progressiva de frotas de táxis e de mini-autocarros elétricos em todas as cidades, de frotas de veículos elétricos de apoio nas empresas de serviço público e câmaras, e o estudo de exploração no máximo dentro de 2 anos de autocarros elétricos urbanos de porte normal

8 – relativamente à construção da barragem do Tua e às questões da classificação do Alto Douro Vinhateiro, sugiro a alteração do projeto para a construção da barragem a 6 km da foz do Tua (preservando o primeiro troço da linha ferroviária pré-existente) e o abaixamento da cota da albufeira para 160 m (obrigando à construção de um troço alternativo de linha ferroviária entre Castanheiro e Santa Luzia)

9 – o plano deveria, julgo, definir uma maior coordenação com o ministério da agricultura e do mar, nomeadamente na pormenorização e calendarização da instalação faseada de várias centrais de biomassa, da gestão florestal e de meios de transporte necessários à implementação dessa instalação, do controle da desflorestação, do plantio direto sem lavrar o solo, da racionalização do pastoreio e do sequestro de carbono e produção de biogasóleo pela cultura de algas, da produção de metano a partir de digestores anaeróbicos de dejetos e resíduos vegetais, e da produção industrial de bio-carvão ou carvão vegetal enquanto sequestrador de carbono e fertilizante

10 – incluir nas medidas para testar novos métodos de produção de energia elétrica de origem não fóssil instalações experimentais baseadas na diferença de temperaturas, de que é exemplo uma instalação experimental no metro de Madrid

11 - seria desejável complementar as referencias à intensidade energética definindo o critério para a sua quantificação e a partir daí definir o objetivo de consumo útil de energia elétrica, os ritmos de crescimento da produção elétrica de origem não fóssil e da produção elétricca exportada, e os ritmos de redução da produção de energia elétrica com origem fóssil, a energia elétrica importada e os desperdícios de consumo (ou potenciais de poupança)

12 - finalmente, seria desejável a DGEG manter um gabinete de especialistas de engenharia de eficiência energética em ligação permanente com as instituições e entidades envolvidas no esforço de racionalização da produção e consumo de energia, nomeadamente universidades e empresas de transportes, monitorizando a evolução das medidas, mantendo-se atualizada relativamente aos estudos e experiencias de novas técnicas em todo o mundo para maior eficiencia energética ou para produção de energia (nomeadamente a nuclear e a com origem nos hidratos de metano), organizando os processos de implementação das medidas racionalizadoras para obtenção dos correspondentes fundos europeus de apoio à redução de emissões de gases de efeito de estufa (todas as medidas deste parecer são suscetíveis de candidatura a estes fundos, desde que integradas em projetos consistentes) e disseminando o relato da sua atividade e os resultados de forma facilmente acessível pelo público.

Com os melhores cumprimentos

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Referencia:  "10 tecnologias para salvar o planeta, como conciliar clima e energia" de Chris Goodall, ed. Livros Horizonte 

Linhas de orientação da revisão do PNAEE e PNAER em:
http://www.dgeg.pt/aaaDefault.aspx?f=3&tituloarea=Notícias+/+Eventos&back=1&id=12976
 ou em:
https://skydrive.live.com/redir?resid=95CA2795D8CD20FD!1403