domingo, 17 de outubro de 2010

Saldanha Sanches


O professor de direito fiscal Saldanha Sanches foi um homem que o regime anterior prendeu durante 8 anos. A seguir ao 25 de Abril, o regime não podia ignorá-lo, porque pareceria muito mal. Mas não parece querer aplicar os princípios que ele defendeu.
De modo que é um facto surpreendente, pela positiva, ver à venda, nos supermercados, o seu último livro, concluido na véspera da sua morte: Justiça Fiscal.
O livro faz parte da coleção da Fundação Manuel dos Santos,que é também outro facto surpreendente por tentar focar os problemas do nosso país com objetividade, disseminando os trabalhos.
Cada livro custa 3,15 euro.
Não deixem de trazer para casa, no meio da fruta importada, a "Justiça fiscal", porque, cinco meses depois do desaparecimento de Saldanha Sanches, as medidas que ele sugere são extremamente oportunas: tributo virado principalmente para o rendimento e progressivo ("o discurso contra os impostos é sempre o discurso de uma minoria privilegiada à custa da comunidade"), impostos sobre importações, simplificação das leis, redução do formalismo dos tribunais, fim do sigilo bancário.
Citação: "Hoje em dia, em Portugal, a crise geral do Estado social prestador obriga a uma distribuição de sacrificios que, para ser legítima, deverá atingir todas as camadas da sociedade".
Para os técnicos de transportes tem especial interesse as análises sobre a internalização das externalidades dos combustíveis fósseis (atenuação dos efeitos negativos de uma causa para que a comunidade não contribuiu), considerando justos os impostos sobre os combustíveis (como curiosidade, a verba prevista para o ISP no orçamento para 2011 é de cerca de 2.390 milhões de euros,ou menos 1,2% do que a varba prevista para 2010, na expetativa da dimuição do consumo) por combaterem a dependencia do carbono e, assim, facilitarem a economia de outras formas de energia mais ambientais ou a transferencia para meios de transporte energeticamente mais eficientes. Está também considerada a "road pricing" (taxação da entrada de automóveis numa cidade).

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