O Palácio da Ajuda, com o devido respeito

https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2021/06/11/47686-nova-ala-do-palacio-da-ajuda-concluida-226-anos-depois-e-museu-do-tesouro-abre-em

 É verdade que há anos foi feito um concurso público e que foi escolhido o arquiteto autor do acrescento ao Palácio da Ajuda cujas obras foram interrompidas no princípio do século XIX, com os devidos agradecimentos às invasões francesas.

É tambem verdade que somos um país pobre e que só as taxas turísticas permitiam executar o acrescento.

Mas também é verdade que nada obrigava as instituições a manter válido o concurso e a escolha.

Teria sido muito interessante um concurso de ideias e o debate público aberto aos cidadãos.

Igualmente interessante teria sido divulgar o projeto original do Palácio (o projeto completo incluiria o simétrico do que existia antes do acréscimo com um pátio a separar os dois corpos e uma escadaria circular na vertente sul ).

Muito importante teria sido considerar a ampliação/acréscimo do existente integrada numa análise mais alargada que incluisse a problemática da mobilidade, compatibilizando a intervenção com a modernização da linha de elétrico para o Alto da Ajuda e com os planos de recuperação urbanística e de organização do território de toda a zona. Notar as extensas zonas não urbanizadas (o que não quer dizer que devam ser sacrificadas ao imobiliário) e que a área correspondente à parte em falta do projeto original está ocupada por instalações da GNR, portanto em terrenos de baixos valores de expropriação.

Assim não o entenderam os decisores, e temos deste modo uma nova ala, estreitinha, com a estética dos edificios sede da CGD e da EDP, e com muitos sorrisos de autossatisfação dos referidos decisores.

https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2021/06/11/47686-nova-ala-do-palacio-da-ajuda-concluida-226-anos-depois-e-museu-do-tesouro-abre-em

Cito Fialho de Almeida e a sua Lisboa Monumental:

Cito também António Guerreiro, referindo-se a outro caso, em

https://www.publico.pt/2021/06/04/culturaipsilon/cronica/arquitectura-crime-1964842    :

"A bienal de arquitectura de Veneza, no ano 2000, tinha como título Less Aesthetics, More Ethics. Esta questão da ética da arquitectura não é certamente dos temas mais frequentes e sempre que surge provoca polémica. O grande historiador de arte italiano Salvatore Settis, que chegou a ocupar um cargo oficial relacionado com o património, defendeu há alguns anos que se devia consagrar na Constituição dos países o direito à paisagem. E, por entender que os arquitectos deviam estar deontologicamente obrigados a defendê-la, propôs, em jeito de provocação (bastante polémica, aliás) que eles deveriam fazer um “juramento de Vitrúvio”, por analogia com o “juramente de Hipócrates” a que os médicos estão obrigados. Tal como um médico não pode matar o doente, o arquitecto não deve matar a paisagem nem deve contribuir para saquear a cidade."

Cito ainda Fernando Sobral em

https://www.publico.pt/2021/06/13/opiniao/opiniao/hollywood-bollywood-pollywood-1965968

"Somos um país endividado, e sem estratégia de médio ou longo prazo, servimos tremoços em bandejas a turistas. Somos o Pollywood da precariedade, um documentário turístico de baixo custo, e nem com salários baixos saímos deste pântano. Gastamos o dinheiro que não temos a fazer marquises como a que destruiu esteticamente o Palácio da Ajuda. Não temos dinheiro e vendemos aquilo que poderia trazer riqueza ao país. Aqui não se fazem investimentos. Combinam-se negócios."

A propósito da polémica com o prof.Nuno Palma depois do congresso do MEL

                          https://www.publico.pt/2021/06/08/opiniao/opiniao/cortinas-fumo-industria-falsificacoes-deturpacoes-1965616

                         https://www.publico.pt/2021/06/08/opiniao/opiniao/industria-vigilancia-memoria-estado-novo-1965615

                         https://www.publico.pt/2021/06/20/opiniao/opiniao/milagre-economia-politica-1966602

                         https://www.publico.pt/2021/06/27/economia/opiniao/profundidade-historica-atraso-portugues-1967798

email enviado ao jornalista João Miguel Tavares 

Caro João Miguel Tavares

Tomo a liberdade de vir vampirizar um pouco e rasgar as vestes também um pouco.

Desculpo-me com a minha idade. Tinha 29 anos quando do 25 de abril de 1974.

Já há uns anos também invoquei o argumento da idade para recordar ao jovem e impetuoso condutor de automóveis João Miguel a razão das limitações de velocidade nos túneis da Av.da República. Que por motivo das curvas verticais e da subsequente distancia de visibilidade tem mesmo de haver limitação de velocidade. Para que a liberdade de acelerar não colida, por manifesta falta de distancia de travagem após deteção tardia do obstáculo escondido, com a liberdade do dono do carro que avariou no fundo da rampa manter a sua integridade física. Ignoro se o liberal que não aceitava a limitação de velocidade imposta pelos planificadores centralizadores do transito, passou a aceitá-la depois da minha exposição. Podia aceitar mantendo o seu liberalismo.

Mas o assunto agora é outro, O João Miguel e o Nuno Palma são jovens, não viveram o Estado Novo (certo, ambos declararam que ele é indefensável, deixe-me seguir o bom exemplo e imediatamente declarar que são indefensáveis regimes leninistas - em termos físicos tão indefensáveis como a mecânica newtoniana aplicada à estrutura atómica, embora a mecânica newtoniana seja defensável para calcular um tempo de reação e uma distancia de travagem - e por maioria de razão regimes como o da Coreia do norte, Venezuela, etc.) .

Devemos agradecer a Nuno Palma ter recordado os gráficos da mortalidade infantil e do analfabetismo acessíveis na PORDATA:

taxa de analfabetismo (geral):

1960     33,0%

1970     25,7%

1981     18,6%

1991     11,0%

2001       9,0%

2011       5,2%

e a taxa de mortalidade infantil

1960       7,75%

1974       3,79%

1980       2,43%

1990       1,09%

2000       0,55%

2010       0,35%

Anoto en passant que 1960 é efetivamente uma amostra dos anos de ouro do crescimento económico de Portugal, e, no seguimento da II grande Guerra, do mundo ocidental. 

Mas não vale a pena discutir méritos e deméritos dum lado e doutro (curiosamente, Nuno Palma já tinha exposto as suas ideias sobre o analfabetismo no ECO em abril de 2018 e não houve na altura nenhuma tempestade) porque, já que Nuno Palma citou Pedro Lains, lá vem na introdução, pág.25 (esfera dos livros, Historia económica de Portugal em coautoria com Leonor Freire e Susana Munch) "o crescimento só raramente é definido pelos países individualmente, sobretudo por aqueles que têm uma pequena dimensão como é o caso de Portugal".

O que me leva a escrever-lhe é porém o que me parece grave por afirmações vossas que, a mim me parece, a mim que vivi os factos e que os senti mesmo à minha frente, contrariam esses mesmos factos. Provavelmente porque são afirmações no entusiasmo do arremesso contra a outra trincheira (aos anos que os estrategas já condenaram a tática das trincheiras...).

Vejamos: "a narrativa que o regime democrático construiu associando o atraso do país ao Estado Novo é falsa".

Bem, se foi o regime democrático que a construiu, fê-lo depois do 25 de abril. Como já disse, sou idoso, e vou recordar alguns factos. 1967, cheias de novembro:

https://rr.sapo.pt/cheias-1967/

Lembro-me de andar numa camioneta Hanomag, da Legião Portuguesa, posta ao dispor da associação de estudantes do IST, a ajudar na limpeza, conforme relatado neste artigo. E a narrativa era, atraso, pelo menos nas zonas degradadas onde morreu mais gente, social e económico.

Mas vamos para mais tarde, já no fim do curso, 1970. Lembrámo-nos de convidar ilustres economistas para comentar a situação de então e o futuro, para sessóes integradas nas festas dos finalistas .. Não foi só viagens de finalistas, havia a consciencia de que havia em Portugal, por junto, menos de 50 000 licenciados ou 0,5% (Carlos Fiolhais, a Ciencia em Portugal, ffms,  que recorda os 78% de analfabetismo em Portugal em 1900, a inoperancia da I Republica, a extrema  lentidão do Estado Novo e o mérito da reforma de Veiga Simão de 1971) um bom número para "competir" com a Europa.

Tivemos nas sessões, dedicadas principalmente ao condicionamento industrial e como sair dele (Champalimaud da Siderurgia que o dissesse) nomes como Aurora Murteira (de uma grande simpatia para com os jovens convencidos que nós éramos) , Mario Murteira e, se não erro, Francisco Pereira de Moura. Tudo gente que já tinha uma narrativa muito crítica quanto ao desenvolvimento económico do Estado Novo. Cabe aqui recordar nomes como Rafael Duque, Ferreira Dias e tambem Daniel Barbosa, a "puxar" pela economia e a industria perante a pouca compreensão do homem de Santa Comba, e mais tarde o movimento da primavera marcelista, em que se destacaram o malogrado Pinto Bull e Sá Carneiro. Infelizmente tambem com pouca compreensão do delfim do ditador. Dizia-nos o professor de Organização de Empresas, o Marcelo tem medo, era preciso desembaraçar-se das colónias e promover o desenvolvimento económico, mas ele tem medo (poderia ter sido o nosso Adolfo Suarez, teria um lugar na História, mas não quis...), Isto em 1970. Não posso subscrever a afirmação de Nuno Palma, não posso apresentar fontes porque simplesmente se passou comigo, sou testemunha, já havia uma "narrativa" sobre o desenvolvimento económico. Que  evidentemente beneficiava da EFTA, que nos ajudava mesmo. Recordar também que pela primeira vez, no 4ºtrimestre de 1973, a balança de pagamentos, graças à crise do petróleo, tornou-se negativa. Isso, o custo da guerra e a pouca qualificação da população (como pode haver produtividade sem educação? comecei a trabalhar no metropolitano em 1974, impressionou-me o nível de escolaridade dos seus trabalhadores, era a empresa que lhes dava formação)  .

Voltando ao livro de Pedro Lains e coautoras:

pág 387 - "as críticas à atuação dos governos de Salazar no campo económico começaram a surgir de uma forma mais sistemática e fundamentada precisamente na década de 1960." (e embora mais à frente diga que "alguns não atingiam com as suas críticas o quadro de fundo", a verdade é que, como mostrei no relato da semana de finalistas de 1970, outros alguns criticavam fortemente; Pedro Lains e coautoras foram meigos para o Estado Novo quando escreveram estes alguns; referem também a deslocação maciça da população da agricultura para a cidade e industria, sem qualificação)

pág 395  - "a forte subida do preço do petróleo no inverno de 1973 acabou por ditar o fim de duas décadas de crescimento económico à escala internacional

pág 396 - "os novos problemas não nasceram com o 25 de abril, nem mesmo com a crise dos preços do petróleo em 1973,  Já desde finais da década de 1960  que o país conhecia tendencias inflacionistas" 

pág 397 - "todavia, o impacto das nacionalizações de 1975 foi relativamente menos importante em comparação com os efeitos da alteração da conjuntura internacional".

Penso portanto haver matéria factual suficiente para Nuno Palma alterar a sua frase, em vez de dizer que a narrativa é falsa, dizer antes, no caso de não querer reconhecer que não é falsa,  que alguns elementos lhe parecem indiciar que a narrativa possa ser falsa. 

Mas queria focar outro tema, este mais delicado porque, não me sentindo atingido (mais uma vez declaro indefensáveis regimes com KGBs e Stassis) causa-me incomodidade.

Foi o caso da referencia de Nuno Palma aos presos de Peniche, que não eram defensores duma revolução para instaurar a democracia. E pretendeu demonstrar com os exemplos dos regimes comunistas. Ora, salvo melhor opinião, isso é um julgamento de intenções. E os julgamentos de intenção já eram mal considerados no direito romano. Os romanos tinham muitos defeitos, eram esclavagistas (como se não houvesse escravidão nos tempos que correm) mas o direito romano é uma condição necessária para um regime democrático desde que não limitado aos patrícios. Por sinal, há evidencias históricas de que os correligionários contribuiram mesmo para a democracia, em Espanha (coitado do Santiago Carrilho acusado de tão revisionista pelos pacientes infantis, o George Marchais em França (onde De Gaulle, rendido aos "estalos" da Resistencia, dizia que os comunistas fazem tudo o que nós quisermos, e em Itália Berlinguer  (Berlinguer lutava por um regime totalitário? ele que podia dizer como Sofia de Melo Breyner em novembro de 1975 com os pacientes infantis a gritarem "fascistas", "quem, eu?").  Mas há evidencias históricas mais perto de nós. A reportagem de Oriana Falacci é uma reportagem, exprimiu a opinião dela, a declaração de Melo Antunes de que era preciso construir a democracia com o PCP, a retirada antes do 25 de novembro de Cunhal da frente de esquerda, a não oposição dos sindicatos à saída dos comandos de Jaime Neves, são factos que me impedem de subscrever tal afirmação (já agora, recordar a queda da ditadura do proletariado num dos congressos do PCP nos anos 60). Nunca fui militante, mas lembro-me duma mensagem do governo civil do Porto para o quartel onde fui colocado, no Porto, avisando que na minha incorporação havia um grupo elevado de milicianos comunistas. Na festa de finalistas (outra vez uma festa de finalistas) dos recrutas que os ditos milicianos tinham formado em Transmissões, em 1972,  lá foram os textos que eu escrevi, baseados numa pequena experiencia que o grupo musical de que fazia parte a minha mulher teve no zip zip de 1969, cuidadosamente passados a pente fino pelos oficiais do comando do quartel. O regime já sabia que independentemente dos sucessos económicos a guerra tinha de acabar. É verdade que houve ocupações selvagens e delapidações de património no tempo da Reforma Agrária, mas eu também testemunhei a oposição por militantes do PCP à ocupação antes da votação da lei na Assembleia da República, mais uma vez não posso citar fontes porque vi diretamente, à minha frente. 

Mas podemos ir buscar factos que contrariam as teses da incompatibilidade de partidos comunistas com a vida democrática:  antes da "geringonça", o Die Linke, recordado pela imprensa portuguesa como constituido "por antigos quadros do partido único da RDA" participa em governos de estados federados. É claro que as pessoas têm todo o direito de desconfiar ou invocar a desigualdade de rendimentos na Alemanha (PIB per capita em 2018: 30.000€ nos estados da antiga RDA, 50.000€ na Baviera) para justificar os votos no Die Linke, mas parece incorreto fazer julgamentos de intenções que desvalorizam o real sofrimento dos prisioneiros políticos.

Em resumo, a minha sugestão é a de que oiçam as testemunhas ainda vivas que conheceram diretamente o Estado Novo, mas que oiçam todos os lados da realidade histórica. 

Com os melhores cumprimentos

email enviado ao prof.Nuno Palma:

Caro Professor Nuno Palma

No seguimento de anterior email a propósito da famosa polémica do MEL, lembrei-me de si ao assistir ao programa da RTP2 de 22 de junho cuja ligação lhe envio.

Trata-se da entrevista ao professor António Borges Coelho (momento 22.52). Se ler o meu anterior email, verá que me pareceu que fez um julgamento de intenções aos presos políticos do PCP  em Peniche, de que António Borges Coelho fez parte. Basicamente que não estavam a lutar pela liberdade porque quereriam instaurar um regime  totalitário. Vendo a entrevista não é o que parece (consta aliás que A.Borges Coelho se desfiliou posteriormente do PCP). Desculpará a insistência, mas ficaria bem reduzir o perímetro da acusação.

Relativamente à continuação da polémica, nomeadamente com Rosas (como dizia Sofia de Melo Breyner, em Lisboa somos provincianos e no Porto bairristas), ficamos a dever-lhe aquele gráfico cuja justificação pormenorizada será sem dúvida interessante (não crescemos no séc.XVI? crescemos assim tanto no fim do séc.XVII e a seguir a 1914?). 

Gostaria de comentar que outras razões poderá haver para o atraso, independentemente de ações liberais ou de planeamento centralizado (como se diz no marketing, às vezes a melhor solução é um mix, e aplicando a teoria liberal sem limites, a lei de Fermat-Weber asfixiará os mais fracos que até podiam ser os melhores). No caso presente, citando um  exemplo que acompanho, os países bálticos estão empenhados (com a Finlandia) em combater a sua periferia com a construção do Rail Baltica, uma linha de caminho de ferro de alta velocidade/mercadorias de bitola standard (são países com bitola russa) que projetam para 2030. Nós por cá, orgulhosamente sós, projetamos linhas em bitola ibérica e não queremos saber da ligação em alta velocidade/mercadorias para a Europa. Quando era essencial dar condições às exportações para crescerem. Talvez porque não temos nos lugares de planeamento decisores com visão estratégica ou que pelo menos aceitem as propostas que os cidadãos possam fazer.

Com os melhores cumprimentos

https://www.rtp.pt/play/p8322/nada-sera-como-dante

A Travessa do Monte, na Graça

A Travessa do Monte, na Graça, foi pedonalizada. Segundo o membro da junta de freguesia, o objetivo é limitar o tráfego automóvel, o que é um bom objetivo, mas não deveria ser perseguido de forma cega, prejudicando os próprios moradores. 

https://www.publico.pt/2021/06/24/local/noticia/travessa-monte-fechada-transito-nao-consegue-dormir-1967073

Ignoro, quando se invoca a segurança dos peões idosos, se os ciclistas que lá passam cumprem o código da estrada.  

Sobre a redução do tráfego automóvel, já verifiquei que é inútil argumentar com os responsáveis autárquicos.

Por isso deixo aqui registada a decisão de um dos moradores da Travessa do Monte em consequência do fecho da artéria, mostrando o que pode ser um dos principais motivos da desertificação da cidade:

“para mim, isto tem vindo a piorar. Acho que Lisboa se tem tornado cada vez mais para turistas e menos para moradores… Já desisti da batalha. Vou para um sítio mais calmo e pensado para quem lá mora e não para quem está de passagem”

É extremamente difícil combater a desertificação da cidade, a degradação dos seus bairros antigos e a sua pouca atratividade para novos moradores. Mas assim não.

Desabamento parcial de edificio em Antuérpia (Anvers) em 18jun2021

 Por ter estado ligado à disciplina de análise de riscos sou muito sensível a este tipo de acidentes e discordo da atitude típica dos países latinos de aguardar o resultado dos inquéritos. Prefiro a abordagem anglo-saxónica, em que rapidamente se debatem as possíveis causas do acidente, com realização de conferências de imprensa.

Com base nas notícias e na observação das fotografias publicadas, já é possível afirmar que, com grande probabilidade, se tratou de deficiente dimensionamento do último andar do edifício para os equipamentos ou estruturas que ele teria de suportar.

Igualmente se pode afirmar que a obra acidentada estava a ser executada por subempreiteiro. Os operários vítimas mortais foram 5, sendo 3 portugueses, 1 romeno e 1 russo. Os operários internados foram 9, sendo 4 romenos, 2 ucranianos , 1 português e 2 de nacionalidade ainda não identificada até ao dia 20 de junho. Consta das notícias que estariam a trabalhar no último piso cujo teto e parte das paredes abateram, arrastando os andaimes. Nas fotos vê-se a natureza ligeira de paredes préfabricadas e perfis metálicos ligeiros de sustentação de paineis solares.

Verifica-se assim o peso da imigração neste tipo de trabalhos, na Bélgica como em Portugal, donde se poderá concluir que a redução das desigualdades não parece compatível com a forma de desenvolvimento dos negócios na Europa, centrado na competitividade e na produtividade esquecendo em termos gerais o chamado "elevador social" e em termos práticos a necessidade de uma fiscalização rigorosa do projeto e da execução do projeto. Resulta pouco coerente ouvir a presidente da Comissão Europeia insistir nos valores europeus e constatar as circunstancias reais do trabalho dos imigrantes e a permissividade em obras.

Neste episódio trágico deve assinalar-se o trabalho arriscado dos bombeiros para resgatar as vítimas e realçar-se o comportamento do embaixador português que rapidamente compareceu no local do acidente para apoiar as famílias das vítimas, contrastando pela positiva  com o comportamento vergonhoso do embaixador português na Tailandia e alguns superiores hierárquicos por ocasião do tsunami de 2004.

Fotos e notícias:

https://www.lalibre.be/regions/flandre/un-nouveau-batiment-dans-un-quartier-d-anvers-s-est-en-partie-effondre-il-y-aurait-plusieurs-victimes-60cc9dc49978e26ce1aaf1f7

 https://www.lavenir.net/cnt/dmf20210618_01590197/une-nouvelle-construction-s-effondre-a-anvers-plusieurs-victimes-a-deplorer

 https://www.lefigaro.fr/flash-actu/belgique-trois-morts-et-deux-disparus-sur-le-chantier-d-une-ecole-a-anvers-20210619

 https://www.rtbf.be/info/regions/detail_effondrement-a-anvers-c-est-une-catastrophe-inimaginable-declare-bart-de-wever?id=10787134

 https://www.lavenir.net/cnt/dmf20210620_01590597/l-hypothese-de-base-de-l-effondrement-a-anvers-est-un-defaut-de-construction

PS em 26jun2021 - Infelizmente, ocorreu o colapso parcial de um edificio de 12 andares em Miami. A quantidade de informação fornecida permite supor que se tratará de uma consequencia de construção em zona lagunar/pantanosa com provável coincidencia com arrastamento de inertes (pelas redes de águas residuais com perdas ou por canais naturais), o que terá criado ocos e descalçado as fundações, sendo engolida grande parte do edificio como se se tratasse de uma implosão. 

Embora as regras de construção e de recertificação dos edificios (de 40 em 40 anos) sejam rigorosas, parecerá conveniente verificar se as fundações de todos os edificios (tarefa ciclópica considerando a extensão da zona lagunar aterrada) assentam no fixe:

https://www.publico.pt/2021/06/26/mundo/noticia/engenheiro-encontrou-danos-estruturais-edificio-desabou-florida-anos-acidente-1968084

 

https://www.nbcnews.com/news/us-news/rescuers-rush-partial-building-collapse-miami-beach-n1272216

https://www.bbc.com/news/world-us-canada-57619934

https://abc7chicago.com/building-collapse-video-surfside-miami-of/10827847/

  

Queixa apresentada à senhora Provedora da Justiça pelas inconformidades no processo de aprovação da construção da linha circular

 Por se considerar prejudicado sem fundamento, com a construção e futura exploração da linha circular, um grupo de cidadãos enviou em 19mai2021 à senhora Provedora da Justiça a seguinte queixa:

Excelentíssima Senhora Provedora da Justiça                                    provedor@provedor-jus.pt

 

 

Submetemos à apreciação de V.Exa a presente queixa, por considerarmos que foram prejudicados  interesses coletivos por atuação ou omissões de poderes públicos, durante o processo do projeto, consulta pública e aprovação da construção da linha circular do metropolitano de Lisboa.

Dada alguma complexidade técnica do assunto, resolvemos juntar dois anexos.

No anexo I encontra-se a identificação e a descrição dos motivos da queixa, antecedentes, o resumo das inconformidades do processo e sugestões.

No anexo II  encontram-se ligações para extensa argumentação técnica contra este projeto de linha circular.

Relevamos, desde já, a recusa, que reputamos inconstitucional, de fornecimento da informação completa sobre os estudos alegadamente justificadores da opção linha circular, e o desrespeito do XXII Governo e do Metropolitano de Lisboa pelas decisões da Assembleia da República (ao desobedecer aos artigos 282 e 283 da lei 2/2020) e da Assembleia Municipal (ao insistir no não fornecimento dos estudos).

Ficamos ao dispor para eventuais esclarecimentos.

 

Lisboa, 19 de maio de 2021

 

Os solicitantes:_

 

(10 assinaturas)

 

          ANEXO  I     -    Identificação da queixa, descrição dos motivos da queixa, antecedentes, resumo das inconformidades e sugestões

 

 

Assunto: Queixa por decisão do XXII Governo e da Câmara Municipal de Lisboa em prosseguir a construção de uma linha circular do Metropolitano de Lisboa com desrespeito pela lei 2/2020, fundamentada em EIA e TUA com inconformidades e configurando uma ação discriminatória e arbitrária em relação aos utilizadores das estações da linha de Odivelas e de Telheiras, e aos moradores da colina da Estrela. Os poderes públicos omitiram o respeito pela lei da Assembleia da República, a consideração dos argumentos técnicos que apontaram os erros da fundamentação, e a disponibilização dos documentos técnicos justificadores do EIA e TUA.

 

Ação que motiva a queixa: Transformação das linhas verde e amarela numa linha circular através da construção de ligação entre as estações Rato e Cais do Sodré, de novos viadutos junto da estação Campo Grande e deslocação dos cais sul desta para nascente, quebrando a ligação direta das estações da linha de Odivelas e de Telheiras ao centro da cidade e promovendo a escavação nos terrenos da colina da Estrela que pela sua natureza requerem rigorosa monitorização das condições de segurança do edificado.

 

Signatários: Os signatários pretendem interpretar a oposição manifestada desde o anúncio da construção da linha circular em 2016 pelos cidadãos e cidadãs que assinaram as petições à Assembleia da República contra a construção e promoveram numerosas sessões de esclarecimento com os pareceres técnicos que contrariam a argumentação apresentada como justificadora da linha circular. Entre os signatários encontram-se utilizadores do metropolitano, moradores das áreas afetadas e técnicos da especialidade de Transportes.

 

Antecedentes:

2009 - o então MOPTC promoveu, com o apoio da administração do Metropolitano de Lisboa, do departamento de projeto da FERCONSULT e de um gabinete de consultoria, um plano de expansão da rede de metro que cobria a parte norte da cidade, Alcantara, Loures e Sacavem e que já incluía uma linha circular, sendo aprovado em reunião de câmaras da área metropolitana, embora não sujeito a consulta pública

2010 – dado que o plano tinha sido elaborado sem a participação de técnicos com experiência em operação e manutenção do metro, foi feita a crítica desse ponto de vista (https://fcsseratostenes.blogspot.pt/2010/01/as-pontes-de-koenigsberg-ou-um-ponto-de.html)

2016 – o Ministério do Ambiente, a CML e o Metropolitano de Lisboa apresentam o projeto da linha circular com ligeiras alterações relativamente ao plano de 2009 prescindindo dos restantes prolongamentos por razões financeiras

2017, janeiro – envio ao Min.Amb e à CML de documentação com os inconvenientes da linha circular   

2017, maio – Assembleia Municipal da CML com apresentação por vários técnicos, cidadãos e deputados municipais dos argumentos contrários à linha circular; exceção para o prof Alvaro Costa que tinha colaborado na preparação do mapa de 2009, do presidente da CML e de deputado do PS (https://www.youtube.com/watch?v=YL-lOp_LLQg )

2017, julho – Entrega na AR da Petição 364/XIII/2 promovida pela Câmara Municipal de Loures com cerca de 30000 assinaturas para a expansão do metro a Loures

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13045

 

2018 – realização de sessões de debate e esclarecimento com a apresentação dos argumentos contra a linha circular, em associações de moradores e juntas de freguesia

2018, maio  - Audição do presidente da câmara municipal de Loures na CEIOPH rejeitando a linha circular

https://www.cm-loures.pt/noticia.aspx?displayid=3987

 

2018, setembro – entrega de documentação justificando a oposição à linha circular na secretaria do secretário de Estado do Ambiente

2019, janeiro – deposição no Gabinete de Interesses Difusos de participação de ilegalidade dos procedimentos para o TUA que fundamentou a linha circular e de prejuízo para o interesse coletivo 

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/copia-da-carta-recebida-de-uma-senhora.html

2019, julho – aprovação pela Assembleia da República da Resolução 167/2019 recomendando ao XXI Governo a suspensão da linha circular e o estudo de um plano de mobilidade da AML

2019, julho – sessão pública de divulgação do EIA – comunicadas sem seguimento as inconformidades do EIA e aditamento

2019, outubro - assembleia municipal da CML declaração pedindo a suspensão da atribuição de prioridades a linhas e propondo a realização de um plano de mobilidade da AML

https://www.am-lisboa.pt/documentos/1570636293I2cUK6ce9Jm47BB4.pdf

2020, março – audição por deputados da AR dos proponentes da petição 612/XIII/4 do movimento  “contraofimdalinhamarela”contra a linha circular

https://www.facebook.com/ContraoFimdaLinhaAmarela/videos/206917357204024 

https://www.facebook.com/ContraoFimdaLinhaAmarela/videos/347722436143200

http://fcsseratostens.bloegspot.com/2020/03/caro-colega-antes-de-mais-peco-desculpa.html

 

2020, março - aprovação pela AR da lei 2/2020 do orçamento do Estado que nos artigos 282 e  

                       283 manda suspender a construção da linha circular, estudar o prolongamento para

                       Alcantara, estudar um plano de mobilidade para a AML e dotar as estações com

                       meios de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida        http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/06/considerando-que-os-mapas-de-despesa-do.html

 

2020, março - email enviado ao senhor secretário de estado da Mobilidade

        http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/email-para-o-senhor-secretario-de.html

 

2020, abril – análise da argumentação do senhor ministro do Ambiente, recordatória que o PAMUS de 2016 da CML não referia a linha circular

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/04/sobre-insistencia-do-senhor-ministro-do.html

 

2020, novembro - Recomendação 122/04 (8ªCP) da Assembleia Municipal da CML  sobre a petição 25/2018       ( pedido ao metro para entregar o estudo de procura que fundamentou a linha circular e que estude soluções alternativas)                            

https://www.am-lisboa.pt/documentos/1603977782J2jQR6lk8Bw63QY5.pdf

2021, fevereiro  - pedido ao Tribunal de Contas informação sobre a compatibilização dos vistos para os contratos dos 3 lotes de construção da linha circular, o primeiro ainda em 2020, face à lei 2/2020   http://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/mensagem-enviada-ao-tribunal-de-contas.html

 

 

Resumo do que se considera atuação injusta dos poderes públicos

Desde que conhecida a intenção de construção da linha circular que foram tornados públicos os seus inconvenientes, nomeadamente através das petições à AR e documentação entregue no Min.Ambiente e na CML.

Sistematicamente foram recusados todos os argumentos apresentados contra a linha circular e recusada qualquer alteração e garantia de que sejam permanentes e extensíveis ao edificado a mais de 25m a monitorização da instrumentação de deteção de assentamentos na colina da Estrela e a disponibilidade de equipas para intervenção imediata para correção de assentamentos por injeção de cimento e pregagens.

Foram denunciadas as inconformidades do EIA e TUA, nomeadamente:

- o argumento da correspondência com a linha de Cascais na estação Cais do Sodré para mais rápido acesso à zona da Avenida da República, quando a correspondência em Alcântara Mar seria mais rápida e quando o comboio suburbano serve melhor aquela zona do que o transporte fluvial,

- a falsidade de que são atualmente necessários 2 transbordos de Cais do Sodré para a Avenida da República e para o Marquês de Pombal quando basta 1

- a falsidade que uma linha circular permite maiores frequências do que  linhas com términos de inversão alternada

- a abusiva afirmação que o EIA era compatível com o PROTAML2002 , em vigor, quando este tinha inscrito o prolongamento pra Alcântara

- a omissão de que a fiabilidade de operação de uma linha circular é inferior à de duas linhas de serviço equivalente (razão pela qual a linha circular de Londres foi transformada em espiral em 2009)

- pouca consistência do critério de estimativa de procura pelo aumento da atratividade da linha circular para demover os utilizadores do transporte individual (trata-se de um critério válido, mas não é o único e deve ser utilizado com prudencia, considerando fatores como a necessidade de incentivos para redução do transporte individual, o equilíbrio entre zonas de  urbanismo e de organização do território)

- a discriminação arbitrária relativamente aos 18 milhões de utilizadores das estações da linha de Odivelas quando comparados com os 16 milhões de utilizadores da estação Cais do Sodré (números de 2016 em que se baseou o estudo de procura em que se basearam o EIA e o TUA)

- a omissão da disponibilização do estudo de procura que fundamentou o EIA e o TUA, anotando-se no entanto que o simples crescimento do número de passageiros depois de 2016 sem qualquer prolongamento foi equivalente ao estimado aumento de procura devido à linha circular

 

Sugestões para o que se considera o prosseguimento justo

Aparentemente, dadas as incorreções de procedimento e as omissões dos poderes públicos, a simples declaração formal e pública da confirmação dessas faltas e omissões e a clara identificação dos seus autores será uma ação justa.

Mas a importância da problemática da mobilidade na AML e das suas implicações na organização do território, na economia e na gestão energética e das emissões poluentes justificarão uma análise mais fina.

Sugere-se, sem prejuízo de alternativa que seja entendida como mais correta, a nomeação de um grupo de trabalho interdisciplinar, com participação da CCRLVT, AML e metro, sob coordenação da Ordem dos Engenheiros, aberto a participação cidadã e apresentação pública periódica do avanço dos trabalhos e apresentação final no prazo de 6 meses à AR, para:

- avaliação ex post do objeto e eventual renegociação dos contratos dos 1º lote (Rato-Santos) e 2º lote (Santos-Cais do Sodré)

- anulação imediata do contrato do 3º lote (novos viadutos e deslocação dos cais sul de Campo Grande), considerando a grave agressão à arquitetura do conjunto, à necessidade de monitorização mais frequente dos aparelhos dos viadutos, maior desgaste e necessidade de manutenção da via e maior incomodidade para os passageiros (devido às curvas apertadas e inclinação dos novos aparelhos de mudança de via )

- avaliação do projeto de ligação a Alcântara Terra, atualmente em desenvolvimento no metropolitano sem participação pública, para correspondência com a linha de Cascais

- avaliação dos restantes mandados dos artigos 282 e 283 da lei 2/2020, incluindo o plano de mobilidade da AML e prováveis conflitos com o protocolo entre as câmaras de Lisboa, Oeiras e Loures para o LRT/LIOS, eventualmente com recurso à contratação de consultores por concurso internacional

Nota importante: No caso de se concluir pela impossibilidade de reversão da totalidade do projeto da linha circular, sugere-se que ao menos se evite a agressão arquitetónica na zona do Campo Grande prescindindo-se do 3ºlote (cerca de 20 milhões de euros, novos viadutos e deslocação para nascente dos cais sul).

As funcionalidades definidas no EIA e TUA inerentes à ligação Rato-Cais do Sodré não serão nesse caso afetadas, nem mesmo em termos de número de comboios e sua frequência, mantendo-se a ligação direta Cais do Sodré-zona de toda a Avenida da República. Será a solução de linha em espiral, como aconteceu em Londres com a linha circular em 2009.

Apenas se manterá a necessidade atual de transbordo na estação Campo Grande nos pares origem-destino entre a zona a norte da estação Saldanha e a zona a norte da estação Alameda, o que não é relevante no cômputo geral. A eventual compensação para o adjudicatário poderá consistir na remodelação da estação para suportar os meios de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida; e para os utilizadores da linha de Odivelas na poupança de tempo por evitarem o transbordo (admitindo que metade dos passageiros contabilizados no EIA não faziam transbordo em Campo Grande: (18/2) milhões de passageiros por ano x 8 minutos x (1/60) x 7€/h = 8,4 milhões de euros por ano).  

Há ainda a considerar para os utilizadores os tempos de impedimento da ligação Campo Grande- Alvalade pela reconstrução dos cais sul e da ligação Campo Grande-Cidade Universitária pela inserção dos novos viadutos, o que valida, em termos de análise de custos benefícios, esta proposta.

 

 

 

Referências

Para além das ligações no texto anterior, a evolução de todo o processo está documentada nas referências que se listam no Anexo II

 

 

                               ANEXO  II - LIGAÇÕES PARA DOCUMENTAÇÃO SOBRE O PROLONGAMENTO RATO-CAIS DO SODRÉ E ALTERAÇÕES EM CAMPO GRANDE       ( lista completa em  http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/01/ultima-tentativa-ultima-chamada-da.html  )

 

 

 

·         janeiro de 2010, Expansão do metropolitano:

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2010/01/as-pontes-de-koenigsberg-ou-um-ponto-de.html

·        janeiro de 2011, Sugestões ao metropolitano, (ver págs 18-21):

https://1drv.ms/w/s!  Al9_rthOlbweiiOCBqfF3dfltrbk

·        Documentação enviada ao Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Lisboa e Grupos Parlamentares

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/01/a-expansao-da-linha-amarela-do.html

·        Documentação enviada à Assembleia Municipal da CML

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2017/11/a-expansao-da-rede-do-metropolitano-de.html

·        Análise dos novos viadutos de Campo Grande e de alternativas para Alcântara; lista de ligações para documentação de 2010 a 2021

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/01/ultima-tentativa-ultima-chamada-da.html

·        Sugestões para alterações do plano de 2009      

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/04/plano-de-expansao-do-metropolitano-zona.html

•       PPT 3abr2018 Ordem dos Engenheiros         https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbweih5IWO3ANff3kMxA

•       Manual condensado de transportes metropolitanos                https://1drv.ms/b/s!Al9_rthOlbwehWMdmBJ_Q06Wk7XH

•      PPTSoc.Geog.2017                       https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwehV60JDEwiCKZfiID

•       Assembleia municipal 17mai2017 https://www.youtube.com/watch?v=YL-lOp_LLQg

•       PPT planeamento 11jul2018         https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwejGXHKicabX49xu4n

•       PPT SEAAmb  mai2018                https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwejGfY5MNhtZ6B9aaf

•       Parecer EIA 17ago2018                https://1drv.ms/w/s!Al9_rthOlbwenyeH3TESpQX126P0  

•       Email para SEAAmb 17set2018    https://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/10/o-plano-de-expansao-do-metropolitano-de.html 

•       Apresentação na Casa da Juventude de Odivelas em 22 de outubro de 2018:

https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbweqQjmbzfBwptTPMQU

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/10/apresentacao-na-casa-da-juventude-de.html

·         Modos complementares:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/10/lisbon-mobi-summit-shuttles-autonomos.html

·         Apresentações em Telheiras 20nov2018      

https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSSgD3CMjYs4nz1I

•       Queixa por ilegalidade do TUA:        https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/copia-da-carta-recebida-de-uma-senhora.html

·         Apresentação na Biblioteca Orlando Ribeiro em Telheiras 1fev2019

https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSMlQbFlzvi79t6f

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/02/mais-uma-apresentacao-sobre-linha.html

·        Email para o senhor presidente da câmara de Odivelas:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-sr-presidente-da-camara-de.html

Comentários ao artigo do senhor Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/comentario-ao-artigo-metro-e-mitos-no.html

 

·        Email para o sr Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade:  
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-sr-secretario-de-estado.html

·        Decisão do ministério do ambiente sobre a injeção de comboios da linha de Odivelas na linha circular:

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/mais-um-problema-topologico-no-plano-de.html

·        linha circular e linha de Odivelas - quadros Excel com hipóteses de exploração e cálculo de intervalos:

https://1drv.ms/x/s!Al9_rthOlbwerSC7U0eJCXfhaOf3
·         Estudo de hipóteses de exploração das linhas de Odivelas e circular

https://1drv.ms/f/s!Al9_rthOlbwerSVHPNXoe5zGDn9v

·         Apresentação Junta Freguesia Estrela, powerpoint "Da Estrela ao Cais do Sodré" sobre as dificuldades construtivas na sessão de 9 de março de 2019:   
              https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSHNppWO9hXPHKDH

·        Powerpoint do prof.Mario Lopes na sessão de 9 de março:        
https://1drv.ms/p/s!Al9_rthOlbwerSKS0nzfGiQndw0Y

·        Email para o presidente da junta de freguesia da Estrela a propósito da sessão de 9 de março:
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/03/email-para-o-presidente-da-junta-de.html

·        Esboço de plano de expansão do metropolitano na AML, abril e maio 2019:

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/04/plano-de-expansao-do-metropolitano-zona.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/05/esboco-de-plano-de-expansao-do.html

• 2019, 10 de setembro, Resolução 167/2019 da AR recomendando ao governo a suspensão da linha circular e a elaboração de um plano de mobilidade
•  2020, 31 de março, aprovação pela AR da lei 2/2020 do orçamento do Estado que nos artigos 282 e 283 manda suspender a construção da linha circular, estudar o prolongamento para Alcântara, estudar um plano de mobilidade para a AML e dotar as estações com meios de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida            http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/06/considerando-que-os-mapas-de-despesa-do.html
• 2020, 6 de maio, assinatura do contrato do 1º lote (toscos Rato-Santos)
• 2020, 27 de junho, visto favorável do Tribunal de Contas sobre o contrato do 1º lote

·        Recomendação 122/04 (8ªCP) da Assembleia Municipal da CML de julho de 2020 sobre a petição 25/2018   ( pedido ao metro para entregar o estudo de procura que fundamentou a linha circular e que estude soluções alternativas)                       

https://www.am-lisboa.pt/documentos/1603977782J2jQR6lk8Bw63QY5.pdf

·        Recape da construção dos toscos da linha circular (inclui traçado do LIOS e do prolongamento da linha vermelha)

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/consulta-publica-do-recape-da.html

·        2021, fevereiro, pedido ao Tribunal de Contas informação sobre a compatibilização dos vistos para os contratos dos 3 lotes de construção da linha circular, o primeiro ainda em 2020, face à lei 2/2020        
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2021/02/mensagem-enviada-ao-tribunal-de-contas.html

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL

 

http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/03/audicao-do-presidente-do-metropolitano.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/expansao-do-metro.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/debate-na-ordem-dos-engenheiros-em-3-de.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/entrevista-de-fernando-medina-no-dn-de.html
http://fcsseratostenes.blogspot.pt/2018/04/a-querenca-do-plano-de-expansao-do.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com.es/2018/04/ainda-expansao-do-metro-caro-colega-e.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2018/09/lisbon-mobi-summit-uma-pequena-analise.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/porque-gostam-tanto-os-decisores-do.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/01/passadeira-de-peoes-no-cais-do-sodre-e.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/02/mais-uma-apresentacao-sobre-linha.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/05/uma-sessao-na-assembleia-municipal-de.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/a-mobilidade-nas-cidades-programa-pros.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/vou-escrevendo-sobre-o-metropolitano.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/ao-senhor-ministro-do-ambiente.html
http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/debate-em-de-julho-de-2019-na-ar-sobre.html
https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/06/para-entender-o-debate-na-ar-em-5-de.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/07/debate-de-5-de-julho-de-2019-na-ar.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/08/ainda-comparacao-entre-linhas_35.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/09/entrevista-ao-sr-presidente-do-metro-em.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/09/ainda-o-protaml2002-e-linha-circular-do.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/10/comparacao-de-carateristicas-de-modos.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/10/a-mobilidade-como-servico-maas-e-ja.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/10/planear-mobilidade-urbana-designio.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/11/a-linha-circular-do-metropolitano-de.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/11/brainstorming-para-cais-do-sodre-e-para.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2019/12/sobre-gratuitidade-dos-transportes.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/02/a-circular-da-nossa-discordia.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/02/planeamento-estrategico-na-area.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/02/comentario-ao-artigo-servir-loures-com.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/o-metro-ferrovia-o-aeroporto-do-montijo.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/planos-de-expansao-do-metropolitano-de.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/sessao-na-ordem-dos-economistas-em.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/email-para-o-senhor-secretario-de.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/caro-colega-antes-de-mais-peco-desculpa.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/suspensao-da-linha-circular-do-metro.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/pouco-depois-da-noticia-sobre-reuniao.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/03/sugestoes-no-seguimento-da-aprovacao-da.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/04/ainda-os-sump-aos-2-de-abril-de-2020.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/04/sobre-insistencia-do-senhor-ministro-do.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/05/sugestoes-para-expansao-do.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/05/audicao-em-12-de-maio-de-2020-na.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/08/tres-camaras-da-aml-anunciaram-uma-nova.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/08/se-quiserem-ligar-linha-de-cascais.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/09/mensagem-enviada-senhora-presidente-do.html

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/09/do-erro-com-que-temos-de-conviver-ao.html

https://www.publico.pt/2020/10/06/local/noticia/metro-superficie-loures-odivelas-1933775

https://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/10/mais-um-protocolo-das-camaras-de-loures.html

http://fcsseratostenes.blogspot.com/2020/12/noticias-do-metropolitano-de-lisboa.html

Recebemos em 28mai2021 a seguinte resposta da senhora Provedora Adjunta, escusando-se a dar seguimento à queixa, invocando a não competência para fiscalização das ações do governo, excetuando as administrativas:

Ex.mo Senhor Fernando Santos e Silva 

 santos.silva45@hotmail.com 

Sua referência 

Sua comunicação 

Nossa referência S-PdJ/2021/17795 – 28-05-2021 Q/5405/2021 (UT1) 

Assunto: Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – a Linha Circular da estação do Rato à estação do Cais do Sodré. 

 Recebemos a queixa que V. Exas. fizeram chegar ao Provedor de Justiça, órgão do Estado com as competências definidas no respetivo Estatuto ( O diploma consolidado pode ser consultado em: https://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Estatuto_do_Provedor_de_Justica.pdf) , cuja ação tem apenas natureza persuasória, sendo baseada em propostas ou recomendações, não possuindo poderes vinculativos. 

Nos termos expostos, V. Exas. opõem-se ao projeto relativo à Linha Circular do Metropolitano de Lisboa, obras que tem por objetivo ligar o Rato ao Cais do Sodré, obtendo-se assim uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais: linha Amarela, de Odivelas a Telheiras; linha Azul, de Reboleira a Santa Apolónia; e linha Vermelha, de S. Sebastião ao Aeroporto. 

Serão ainda criadas uma nova linha Verde e duas novas estações, a saber: Estrela e Santos. 

V. Exas. contestam que, não obstante a oposição manifestada, tivesse sido decidido que as linhas Verde e Amarela fossem substituídas pela linha circular, quebrando a ligação direta das estações da linha de Odivelas e de Telheiras ao centro da cidade. 

Todavia, mesmo que o trajeto definido para expansão do metropolitano não tenha merecido consenso, trata-se de decisão que ultrapassa o âmbito de atuação do Provedor de Justiça. 

Ex.mo Senhor Fernando Santos e Silva, 

Peço que tenha presente que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do mencionado Estatuto, «ficam excluídos dos poderes de inspecção e fiscalização do Provedor de Justiça os órgãos de soberania, as Assembleias Legislativas Regionais e os Governos próprios das Regiões Autónomas, com excepção da sua actividade administrativa». 

Com efeito, uma vez que o Governo tem competências política e administrativa, é necessário apurar se uma determinada decisão decorre da função política ou da atividade administrativa do Governo, sendo certo que apenas esta está submetida ao âmbito de atuação do Provedor de Justiça. No caso concreto, não pode este órgão do Estado avaliar ou emitir juízos sobre identificação das necessidades coletivas nem sobre a definição política das soluções adequadas para as satisfazer. De outro modo, estaria a ultrapassar o estrito campo da legalidade e os critérios de justiça definidos constitucionalmente.

 Lamentando que não possamos intervir como V. Exas. pretendiam, resta-me apresentar-lhe os meus melhores cumprimentos, 

A Provedora-Adjunta

Considerando que a decisão de avançar com a construção da linha circular em 2020 foi uma decisão administrativa do XXII governo, mas envolvendo duas entidades da administração indireta, o metropolitano e a CML, portanto no âmbito das competências de fiscalização da Provedoria de Justiça, decidimos enviar à senhora Provedora Adjunta a seguinte resposta, reformulando a queixa segundo os parâmetros jurídicos da resposta da senhora Provedora Adjunta:

 Exma Senhora Provedora-Adjunta

 

 

V.referência:   S-PdJ/2021/17795 – 28-05-2021 Q/5405/2021 (UT1)

Assunto: queixa sobre a construção da linha circular do metro

 

 

 

Damos por recebida a vossa resposta de 28 de maio relativa à queixa que apresentámos por considerarmos injusto para os interesses de cidadãos o processo de construção da linha circular do metro.

Cumpre-nos agradecer a presteza na resposta, bem como a sua clareza. Infelizmente, temos já experiência em assuntos desta natureza de não recebermos de entidades públicas sequer nota de receção do pedido. Por isso expressamos os nossos agradecimentos.

Efetivamente, ao decidirmos apresentar a queixa, hesitámos se não deveríamos antes solicitar ao Ministério Público a análise de um caso de desrespeito de uma lei, a 2/2020, por parte de duas entidades da Administração Pública, o Metropolitano de Lisboa (assim classificado, enquanto administração indireta do Estado , pela DGAEP) e a Câmara Municipal de Lisboa (classificado como administração autónoma local pela mesma DGAEP), ao obterem, ainda em 2020, portanto dentro do prazo da lei, o visto do Tribunal de Contas para o contrato do 1º lote  de construção da linha circular (troço Rato-Santos).

Considerámos porém que competiria à Assembleia da República, como entidade emissora da lei 2/2020 e como entidade detentora das competências:

·        legislativa relativamente às bases do ordenamento do território e do urbanismo conforme o art.165.z) da CRP (sendo a mobilidade um fator chave no âmbito do ordenamento do território, conforme expresso no caso de Lisboa pelo PROTAML),

·        fiscalizadora do poder executivo, estando em causa decisões deste comprometendo o bom uso dos dinheiros públicos,

desenvolver os necessários procedimentos.

Não tendo os deputados da Assembleia da República entendido proceder da forma supracitada, optámos por nos dirigir à Provedoria da Justiça.

Cometemos no entanto o erro de, valorizando as questões técnicas e a argumentação técnica, entendidas no domínio da engenharia de transportes, centrar as nossas preocupações nas ações do próprio Governo, que, como nos esclareceu, não pode ser alvo de fiscalização pelo Provedor, não sendo portanto atendível uma recomendação crítica dessas mesmas ações.

Nestas circunstâncias, atentámos na natureza administrativa das ações do Metropolitano e da CML reveladas desde 2009 ao produzirem um plano de expansão da rede de metro sem a necessária discussão pública, antes obtendo a aprovação de câmaras limítrofes para as expansões desejadas, como sucedeu em 2011 e recentemente com o protocolo com as câmaras de Loures e de Oeiras. Acresce que é o próprio senhor ministro da tutela que vem reiterar que a decisão sobre novos traçados da rede de transportes coletivos compete às autarquias da AML, o que tem sido mais evidente, e tecnicamente mais eficiente, na AMP.

Vimos portanto reformular a nossa queixa, de forma que julgámos compatível com o determinado no Estatuto do Provedor, solicitando respeitosamente a ponderação pela Provedoria da emissão de recomendação, naturalmente sem efeitos vinculativos mas que teria o devido impacto social, que considere os seguintes pontos:

1 – são prejudicados os interesses difusos dos utilizadores do Metropolitano da linha de Odivelas e de Telheiras, alvo de um tratamento discriminatório, obrigando-os a despender tempos de viagem superiores, sem que daí resultem benefícios demonstráveis para outros utilizadores, designadamente os da linha de Cascais, cujos interesses seriam melhor servidos através do prolongamento das linhas amarela ou vermelha até à estação de Alcântara Mar (com troço final em viaduto) em vez de os conduzirem para a linha circular pela estação do Cais do Sodré

2 – é incompreensível que um projeto que foi rejeitado em todas as frentes após o seu anúncio, e baseado num plano de 2009 que não foi submetido a discussão pública, se mantenha na agenda do Metro, que nem sequer se dá ao trabalho de facultar o estudo justificativo que afirma possuir e que, após inúmeras insistências, recusa tornar público. Ou seja, num aparente gesto de “quando não se sabe o que dizer, fica-se pelo segredo”

3 – se a linha circular no seu todo está a ser imposta contra a vontade de utentes e deliberações de instâncias democráticas, pior ainda é o que está previsto no 3º lote do projeto, cuja anulação era possível e permitiria evitar um mal maior, podendo o Metro prescindir da construção dos 2 novos viadutos no Campo Grande e da deslocação do cais sul existente para nascente, evitando-se todos os inconvenientes paisagísticos e técnicos dessa intervenção e as deficientes condições de exploração subsequentes. Neste sentido, as duas novas estações Estrela e Santos manter-se-iam, mas a nova linha resultante formaria um laço em vez de ficar fechada em anel. Excetuar-se-ia dessa anulação o que estiver no contrato no sentido da adaptação da estação Campo Grande para a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida

4 – considerando as condições desfavoráveis dos terrenos da colina da Estrela, sugere-se ampliar o limite da instrumentação para monitorização das condições de segurança do edificado de 25 metros, conforme especificado no RECAPE e no projeto, para 100 metros

5 - dada a falta de consenso sobre a calendarização da expansão das redes de transporte coletivo e a ausência de um plano de mobilidade no âmbito atualizado do PROTAML, sugere-se o lançamento pela AML de um concurso público internacional, eventualmente com apoio técnico do mecanismo CEF (o esquema de transportes da área metropolitana de uma capital deve ser estudado em articulação com as suas ligações à Europa)

6 – sugere-se  rápida operacionalização pelo Metropolitano das obras necessárias à adaptação das estações que ainda não o estejam à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida

7 – satisfação pelo Metropolitano, caso ainda o não tenha feito, da disponibilização à Assembleia Municipal de Lisboa do estudo de procura e viabilidade que fundamentou o EIA da linha circular, conforme oportunamente solicitado por esta.

 

Ficando ao dispor, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

 

Lisboa, 5 de junho de 2021

(10 assinaturas)